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Moratória para as Santas Casas - A Lei nº 12.873, entre outras coisas, "Institui o programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde" - Prosus. Saiba mais...
STF: Suspenso julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
Foi suspenso por pedido de vista, no Supremo Tribunal Federal (STF), neste 4 de junho, o julgamento de um conjunto de processos em que são questionadas as regras sobre a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social. Saiba mais...



REPORTAGEM
PL pretende alterar Lei 12101 de 27 de novembro de 2009
A Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social. Saiba mais sobre o PL 6149...

REPORTAGEM
OAB questiona no STF a lei da certificação das entidades beneficentes
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4891 para questionar vários dispositivos da Lei nº 12.101/09, que fica condições para a certificação de entidades beneficentes de assistência social e regula procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. A Adin, ajuizada com pedido de medida cautelar contra a Câmara dos Deputados, Senado Federal e a Presidência da República, está assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O relator da Adin no Supremo será o ministro Gilmar Mendes. Saiba mais...

Autismo no Fantástico - A Rede Globo exibiu uma série de documentários no FANTÁSTICO sobre autismo. O programa destacou características que podem ajudar a reconhecer a criança autista. Como funciona o tratamento das pessoas com autismo e que podem trabalhar e levar uma vida comum. Se você não assistiu, veja agora.
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