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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Homologa o resultado da eleição das entidades da sociedade civil organizada, de âmbito nacional e com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no biênio 2015 - 2016 Saiba mais... 		REBRATES informa:
Medida Provisória altera a lei 13.019/14. A Medida Provisória 658, publicada em 30 de outubro de 2014, altera a lei 13 019, que é conhecida como o Marco Regulatório do Terceiro Setor. A lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias Saiba mais...



REPORTAGEM
Secretaria-Geral participa de “I Seminário Estadual do Marco Regulatório das OSCs”.
No dia 07 de agosto, a assessora especial Laís de Figueirêdo Lopes representou a Secretaria-Geral da Presidência da República no I Seminário Estadual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Contratualização, em Belo Horizonte (MG). Saiba mais...

REPORTAGEM
Prazo para envio de dados para o Censo Suas 2014 começou em 08 de setembro.
A partir de 8 de setembro, gestores estaduais, municipais e conselheiros começaram a preencher as informações para o censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas).Saiba mais...

"Armandinho"
(clique na imagem) -

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