PÁGINA INICIAL | NOTÍCIAS | EVENTOS | INSTITUIÇÕES


QUEM SOMOS
BIBLIOTECA
REDES
CADASTRO
RELATÓRIOS
FALE CONOSCO
AGORA É LEI!
REBRATES informa: Foi publicada hoje (15/12/15) a Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015. Esta lei altera a lei 13019/14 - Lei das Parcerias, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor.


Bens pessoais dos dirigentes de Associações, Fundações, Organizações Religiosas e Sindicatos responderão pelas parcerias, independentemente de culpa ou dolo
A nova lei de parcerias impõe a solidariedade passiva para dirigentes de todas as entidades sem fins lucrativos.
Leia o artigo 37 da lei 13.019 de 2014.



REPORTAGEM
MOBILIZAÇÃO
Se a sua Instituição é a favor da revogação do art. 37, clique aqui e faça sua adesão.

REPORTAGEM
Deliberação n° 032/2015 - Dispõe sobre o Pleito Eleitoral 2016 para a escolha de representantes da sociedade civil no CONSEAS/SP.
Este artigo contém Anexos 1, 2 e 3 - Edital do Pleito Eleitoral do CONSEAS/SP - 2016 , bem como as respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 30/12/2015. Saiba mais...

Audiência com a Casa Civil - A ampliação do prazo foi pleiteada através de carta encaminhada a Presidente Dilma Rousseff com os seguintes signatários: REBRATES, FACESP/ACSP, OAB/SP e FECOMERCIO. Fomos convidados para uma audiência com a Casa Civil.
LEIA MAIS