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Crianças e adolescentes ainda sofrem maus-tratos dentro da própria casa
Por ANDI 14 de outubro de 2002
Próximo do dia 12 de outubro, quando é comemorado o Dia das Crianças, é
lamentável constatar que milhares de meninos e meninas sofrem violência e
maus-tratos dentro de sua própria casa, e que, na maioria das vezes, os
agressores são os próprios pais. Um caso emblemático deste tipo de
violência chocou a sociedade recentemente. Em São Paulo, o menino Reunildo
RibeiroFernandes, de três anos de idade, morreu após ser torturado pela própria
mãe, a avó e um tio. Com medo de serem presos, os agressores deixaram
Reunildo agonizando durante cinco dias, antes de levá-lo a um hospital. A
criança tinha queimaduras e marcas pelo corpo. Os médicos que constataram
a morte avisaram a polícia. "Disseram que ele era muito levado", declarou o
delegado que interrogou os agressores.
Silêncio incentiva a violência e dificulta a prevenção
O medo de denunciar - que causou a morte de Reunildo - ainda funciona no Brasil como um dos principais incentivos à violência doméstica e é o maior fator a dificultar as ações de combate. Quase não há estatísticas sobre prática de maus-tratos no ambiente familiar. Os últimos dados coletados pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia), entre 1997 e 1999, apontavam que mais de 600 mil crianças e adolescentes no Brasil são atingidas pela violência doméstica a cada ano. Isso significa que, a cada minuto, uma criança brasileira sofre violência ou maus-tratos dentro de sua casa. A atuação da mídia é fundamental na conscientização sobre a importância da quebra do silêncio, além de disseminar atitudes de prevenção a este tipo de crime. A maioria dos casos de violência doméstica acontece entre a própria família, o que contribui para a subnotificação. Os pais são os principais agressores.
Familiares são cúmplices e preferem se calar, por medo ou conivência. Muitas vítimas não têm coragem ou capacidade para pedir ajuda. "Para cada 20 casos de violência, só um é notificado no Brasil", afirma o Dr. Lauro Monteiro, presidente da Abrapia. De acordo com dados da instituição, a mãe é a agressora em 45% dos casos, o pai em 33%, madrastas e padrastos em 8%, outros parentes em 7,5%, não-parentes em 4,5 e babás em 2%. Sugestão de pauta: veja o número de denúncias de violência doméstica que chega ao Conselho Tutelar e à Delegacia de Proteção à Criança de seu município. Esse número reflete a realidade?
Bater ainda é considerado maneira de educar
Qualquer tipo de abuso físico, sexual ou psicológico que aconteça em casa é considerado violência doméstica. Nos hospitais, as situações mais encontradas são lesões provocadas por murros, tapas, surras de chicotes, fios, varas, queimaduras - muito freqüentes - por cigarro, ferro elétrico, água fervendo e objetos aquecidos. Também são comuns as fraturas de ossos dos membros superiores e inferiores, de crânio, de costelas e clavículas. A razão pela qual os índices de violência doméstica permanecem altos é o fato de a sociedade ainda achar normal que os pais batam nos filhos. Muitas vezes crianças apanham por comportamentos normais para a idade, como fazer xixi na cama, chorar de fome ou desarrumar a casa. "Muitos pais batem em seus filhos acreditando que seja a única forma de educá-los. Discordo. Bater em uma criança é sempre ato de covardia, é um abuso do mais forte contra o mais fraco. Devemos buscar outras formas de educar filhos, sem castigos físicos, sem maus-tratos psicológicos. Os tempos mudaram. As crianças devem ter limites bem estabelecidos, com firmeza, pelos pais. A insegurança dos pais, a falta de atenção e o descontrole pessoal são as principais causas da opção do castigo físico como forma pedagógica. Estou certo de que até a palmada, culturalmente aceita por muitos, é dispensável", afirma o Dr. Lauro Monteiro.
Quando a violência doméstica ultrapassa os limites de casa
A violência doméstica, além de trazer sérias conseqüências para o desenvolvimento da criança, já foi apontada inclusive como um dos principais ingredientes da violência social no Brasil. "O fato de muitas crianças e adolescentes sofrerem agressões e maus-tratos na própria família acaba refletindo na sociedade. É preciso investir em políticas públicas que combatam a violência onde ela nasce: em casa", afirma Marcelo Moreira Neumann, Psicólogo e Coordenador Geral do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância - Crami.
Ciclo de violência
Geralmente os agressores são pessoas que sofreram os mesmos tipos de violência durante a infância. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança sofre violência doméstica, a prioridade é oferecer tratamento adequado tanto para ela quanto para os pais agressores, de forma a reintegra-la à família. O acompanhamento de ambos deve ser integral, envolvendo uma equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais.
Sugestão de pauta: verifique, junto ao Conselho Tutelar de seu município, quais entidades prestam serviço de assistência a crianças vítimas de violência doméstica.
Morosidade impede a assistência à vítima e a reeducação do agressor
Para casos mais graves de violência contra a criança o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê prisão para o agressor ou destituição do pátrio poder. Mas raramente os pais são julgados e recebem a aplicação das penalidades previstas na Lei, seja na forma de privação de liberdade, assistência psicossocial ou afastamento permanente da criança. Uma pesquisa da Universidade Popular da Baixada, patrocinada pelo Ministério da Justiça, analisou os 2.217 processos relativos à violência e maus-tratos nos dez maiores municípios do estado do Rio de Janeiro, no ano de 1997. É lamentável o fato de que, dos 2.217 processos, só 19,8% estavam finalizados com sentença. Quanto à decisão judicial em relação ao agressor, em 49% dos casos não houve sentença e, em 23,6%, não houve registro. Apenas em 15,1% houve punição para o agressor, que foi desde uma simples advertência até a suspensão ou destituição do pátrio poder. Sugestão de pauta: verifique junto ao Ministério Público de seu estado quantos processos foram abertos contra pais que praticaram violência contra seus filhos. Quantos desses foram finalizados com sentença? Em quantos houve punição? Há entidades que prestam assistência psicossocial a pais agressores em seu município?
Denunciar é dever de todos
De acordo com a Abrapia, todas as formas de maus-tratos ocorrem em todas as classes sociais. Os casos de maus-tratos físicos e de negligência são mais denunciados nas classes mais pobres. Isso não significa, em absoluto, que pobre seja mais violento, mas sim que miséria, promiscuidade, pobreza absoluta são fatores desencadeantes da violência. Como vivem em comunidades, o fato torna-se conhecido por todos e é mais fácil que alguém denuncie.
A classe média, morando em apartamentos, consegue mascarar e esconder esse tipo de maus-tratos. Atualmente, a grave situação da falta de trabalho e de emprego no Brasil atinge a todas as classes sociais. O desemprego, ou o medo de perder o trabalho, são fatores precipitantes de maus-tratos, em função de um estado de ansiedade, depressão e baixa auto-estima.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, médicos, enfermeiros, professores e vizinhos são obrigados a denunciar os maus-tratos cometidos contra meninos e meninas. Todos podem e devem ajudar a evitar e combater a violência doméstica. Escolas e equipes médicas devem estar preparadas para reconhecer sinais de agressão. As vítimas de abuso físico geralmente apresentam marcas, queimaduras ou mordidas. Outra maneira de identificar o problema é observar o comportamento da criança, que normalmente fica diferente do habitual quando está sendo agredida. Encorajar os profissionais de saúde que lidam com crianças a denunciar os casos de agressão ocorridos em casa é o objetivo da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes e Violência na Infância e Adolescência, promovida pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
Quem combate a violência doméstica
Veja quais órgãos estão preparados para prestar atendimento às vítimas de violência doméstica e conheça as atribuições de cada um deles:
Conselhos Tutelares: responsáveis por receber as denúncias, investigar a situação e encaminhar a criança para tratamento, indicando os serviços de atendimento disponíveis na região. Também noticia casos criminosos para o Ministério Público.
Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA): registram as ocorrências contra o agressor. Em locais onde não há uma DPCA, as delegacias da mulher ou as delegacias comuns podem prestar o atendimento.
Varas da Infância: responsáveis pelo encaminhamento jurídico dos casos de violência doméstica. Quando a denúncia chega diretamente nas varas, antes de passarem pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, o caso é encaminhado para a Delegacia para que haja a investigação e a confirmação da denúncia. É importante saber que a Vara da Infância tem a obrigação de cumprir o papel dos conselhos tutelares em locais onde eles não existirem.
As denúncias ainda podem ser feitas por meio da Abrapia pelo telefone 0800 99 05 00. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.
Educar é a melhor forma de prevenir
Especialistas concordam que a melhor forma de combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes é conscientizar os pais de que é possível educar os filhos sem castigos físicos. Uma iniciativa nesse sentido foi posta em prática pelo Laboratório de Estudos da Criança (Lacri) da Universidade de São Paulo. Como parte da Campanha por uma Pedagogia não Violenta, o Lacri lançou os livros Palmada já era!, Mania de Bater e o vídeo A palmada deseduca, com o objetivo de combater a punição corporal de crianças. Sugestão de pauta: veja em seu município se existem campanhas de prevenção à violência doméstica, com recebimento de denúncias ou campanhas educativas.
Fontes:
Abrapia (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência)
Lauro Monteiro Filho
Tel.: (21) 2589-5656 E-mail: abrapia@openlink.com.br
Site: www.abrapia.org.br
Amencar (Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente) - desenvolve estudos e relacionados à violência doméstica
Hans Carloni
Tel.: (31) 3213-5585 / 3224-3104 E-mail: info@amencar.org.br
Site: www.amencar.org.br
Laboratório de Estudos da Criança (Lacri)
Maria Amélia Azevedo
Tel.: (11) 3091-4383 / 3091-4386 / 0800 77 15 102
(Crami) Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância) - Recebe denúncias de maus tratos domiciliares e oferece equipe de especialistas das áreas medicina, serviço social, psicologia, direito e comunicação social para atender pais e filhos.
Tel.: (11) 4992-1234 / 4990-8521 E-mail: crami@zaz.com.br
Site: www.crami.org.br
Silêncio incentiva a violência e dificulta a prevenção
O medo de denunciar - que causou a morte de Reunildo - ainda funciona no Brasil como um dos principais incentivos à violência doméstica e é o maior fator a dificultar as ações de combate. Quase não há estatísticas sobre prática de maus-tratos no ambiente familiar. Os últimos dados coletados pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia), entre 1997 e 1999, apontavam que mais de 600 mil crianças e adolescentes no Brasil são atingidas pela violência doméstica a cada ano. Isso significa que, a cada minuto, uma criança brasileira sofre violência ou maus-tratos dentro de sua casa. A atuação da mídia é fundamental na conscientização sobre a importância da quebra do silêncio, além de disseminar atitudes de prevenção a este tipo de crime. A maioria dos casos de violência doméstica acontece entre a própria família, o que contribui para a subnotificação. Os pais são os principais agressores.
Familiares são cúmplices e preferem se calar, por medo ou conivência. Muitas vítimas não têm coragem ou capacidade para pedir ajuda. "Para cada 20 casos de violência, só um é notificado no Brasil", afirma o Dr. Lauro Monteiro, presidente da Abrapia. De acordo com dados da instituição, a mãe é a agressora em 45% dos casos, o pai em 33%, madrastas e padrastos em 8%, outros parentes em 7,5%, não-parentes em 4,5 e babás em 2%. Sugestão de pauta: veja o número de denúncias de violência doméstica que chega ao Conselho Tutelar e à Delegacia de Proteção à Criança de seu município. Esse número reflete a realidade?
Bater ainda é considerado maneira de educar
Qualquer tipo de abuso físico, sexual ou psicológico que aconteça em casa é considerado violência doméstica. Nos hospitais, as situações mais encontradas são lesões provocadas por murros, tapas, surras de chicotes, fios, varas, queimaduras - muito freqüentes - por cigarro, ferro elétrico, água fervendo e objetos aquecidos. Também são comuns as fraturas de ossos dos membros superiores e inferiores, de crânio, de costelas e clavículas. A razão pela qual os índices de violência doméstica permanecem altos é o fato de a sociedade ainda achar normal que os pais batam nos filhos. Muitas vezes crianças apanham por comportamentos normais para a idade, como fazer xixi na cama, chorar de fome ou desarrumar a casa. "Muitos pais batem em seus filhos acreditando que seja a única forma de educá-los. Discordo. Bater em uma criança é sempre ato de covardia, é um abuso do mais forte contra o mais fraco. Devemos buscar outras formas de educar filhos, sem castigos físicos, sem maus-tratos psicológicos. Os tempos mudaram. As crianças devem ter limites bem estabelecidos, com firmeza, pelos pais. A insegurança dos pais, a falta de atenção e o descontrole pessoal são as principais causas da opção do castigo físico como forma pedagógica. Estou certo de que até a palmada, culturalmente aceita por muitos, é dispensável", afirma o Dr. Lauro Monteiro.
Quando a violência doméstica ultrapassa os limites de casa
A violência doméstica, além de trazer sérias conseqüências para o desenvolvimento da criança, já foi apontada inclusive como um dos principais ingredientes da violência social no Brasil. "O fato de muitas crianças e adolescentes sofrerem agressões e maus-tratos na própria família acaba refletindo na sociedade. É preciso investir em políticas públicas que combatam a violência onde ela nasce: em casa", afirma Marcelo Moreira Neumann, Psicólogo e Coordenador Geral do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância - Crami.
Ciclo de violência
Geralmente os agressores são pessoas que sofreram os mesmos tipos de violência durante a infância. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança sofre violência doméstica, a prioridade é oferecer tratamento adequado tanto para ela quanto para os pais agressores, de forma a reintegra-la à família. O acompanhamento de ambos deve ser integral, envolvendo uma equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais.
Sugestão de pauta: verifique, junto ao Conselho Tutelar de seu município, quais entidades prestam serviço de assistência a crianças vítimas de violência doméstica.
Morosidade impede a assistência à vítima e a reeducação do agressor
Para casos mais graves de violência contra a criança o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê prisão para o agressor ou destituição do pátrio poder. Mas raramente os pais são julgados e recebem a aplicação das penalidades previstas na Lei, seja na forma de privação de liberdade, assistência psicossocial ou afastamento permanente da criança. Uma pesquisa da Universidade Popular da Baixada, patrocinada pelo Ministério da Justiça, analisou os 2.217 processos relativos à violência e maus-tratos nos dez maiores municípios do estado do Rio de Janeiro, no ano de 1997. É lamentável o fato de que, dos 2.217 processos, só 19,8% estavam finalizados com sentença. Quanto à decisão judicial em relação ao agressor, em 49% dos casos não houve sentença e, em 23,6%, não houve registro. Apenas em 15,1% houve punição para o agressor, que foi desde uma simples advertência até a suspensão ou destituição do pátrio poder. Sugestão de pauta: verifique junto ao Ministério Público de seu estado quantos processos foram abertos contra pais que praticaram violência contra seus filhos. Quantos desses foram finalizados com sentença? Em quantos houve punição? Há entidades que prestam assistência psicossocial a pais agressores em seu município?
Denunciar é dever de todos
De acordo com a Abrapia, todas as formas de maus-tratos ocorrem em todas as classes sociais. Os casos de maus-tratos físicos e de negligência são mais denunciados nas classes mais pobres. Isso não significa, em absoluto, que pobre seja mais violento, mas sim que miséria, promiscuidade, pobreza absoluta são fatores desencadeantes da violência. Como vivem em comunidades, o fato torna-se conhecido por todos e é mais fácil que alguém denuncie.
A classe média, morando em apartamentos, consegue mascarar e esconder esse tipo de maus-tratos. Atualmente, a grave situação da falta de trabalho e de emprego no Brasil atinge a todas as classes sociais. O desemprego, ou o medo de perder o trabalho, são fatores precipitantes de maus-tratos, em função de um estado de ansiedade, depressão e baixa auto-estima.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, médicos, enfermeiros, professores e vizinhos são obrigados a denunciar os maus-tratos cometidos contra meninos e meninas. Todos podem e devem ajudar a evitar e combater a violência doméstica. Escolas e equipes médicas devem estar preparadas para reconhecer sinais de agressão. As vítimas de abuso físico geralmente apresentam marcas, queimaduras ou mordidas. Outra maneira de identificar o problema é observar o comportamento da criança, que normalmente fica diferente do habitual quando está sendo agredida. Encorajar os profissionais de saúde que lidam com crianças a denunciar os casos de agressão ocorridos em casa é o objetivo da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes e Violência na Infância e Adolescência, promovida pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
Quem combate a violência doméstica
Veja quais órgãos estão preparados para prestar atendimento às vítimas de violência doméstica e conheça as atribuições de cada um deles:
Conselhos Tutelares: responsáveis por receber as denúncias, investigar a situação e encaminhar a criança para tratamento, indicando os serviços de atendimento disponíveis na região. Também noticia casos criminosos para o Ministério Público.
Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA): registram as ocorrências contra o agressor. Em locais onde não há uma DPCA, as delegacias da mulher ou as delegacias comuns podem prestar o atendimento.
Varas da Infância: responsáveis pelo encaminhamento jurídico dos casos de violência doméstica. Quando a denúncia chega diretamente nas varas, antes de passarem pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, o caso é encaminhado para a Delegacia para que haja a investigação e a confirmação da denúncia. É importante saber que a Vara da Infância tem a obrigação de cumprir o papel dos conselhos tutelares em locais onde eles não existirem.
As denúncias ainda podem ser feitas por meio da Abrapia pelo telefone 0800 99 05 00. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.
Educar é a melhor forma de prevenir
Especialistas concordam que a melhor forma de combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes é conscientizar os pais de que é possível educar os filhos sem castigos físicos. Uma iniciativa nesse sentido foi posta em prática pelo Laboratório de Estudos da Criança (Lacri) da Universidade de São Paulo. Como parte da Campanha por uma Pedagogia não Violenta, o Lacri lançou os livros Palmada já era!, Mania de Bater e o vídeo A palmada deseduca, com o objetivo de combater a punição corporal de crianças. Sugestão de pauta: veja em seu município se existem campanhas de prevenção à violência doméstica, com recebimento de denúncias ou campanhas educativas.
Fontes:
Abrapia (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência)
Lauro Monteiro Filho
Tel.: (21) 2589-5656 E-mail: abrapia@openlink.com.br
Site: www.abrapia.org.br
Amencar (Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente) - desenvolve estudos e relacionados à violência doméstica
Hans Carloni
Tel.: (31) 3213-5585 / 3224-3104 E-mail: info@amencar.org.br
Site: www.amencar.org.br
Laboratório de Estudos da Criança (Lacri)
Maria Amélia Azevedo
Tel.: (11) 3091-4383 / 3091-4386 / 0800 77 15 102
(Crami) Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância) - Recebe denúncias de maus tratos domiciliares e oferece equipe de especialistas das áreas medicina, serviço social, psicologia, direito e comunicação social para atender pais e filhos.
Tel.: (11) 4992-1234 / 4990-8521 E-mail: crami@zaz.com.br
Site: www.crami.org.br