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Boletim RITS

Por RITS   29 de outubro de 2002
RPPN: você sabe o que é?



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RPPN. Por trás desta sigla, ainda não muito conhecida, está uma das possibilidades mais simples e práticas de conservação do patrimônio natural: os donos de terras onde se identifica alguma relevância ecológica (beleza cênica, espécie endêmica ou próprias à pesquisa científica, por exemplo) podem requerer a transformação de seus imóveis em RPPNs. Além de receberem incentivos, os proprietários de reservas têm a chance de tomarem para si a responsabilidade de levar à frente projetos e medidas de preservação do meio ambiente.

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Ibam 50 anos

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal acaba de completar meio século de atividades. Fundado por personalidades do movimento municipalista, seu objetivo é oferecer assistência técnica às prefeituras, além de cursos sobre vários temas. Os destaques são a Escola Nacional de Serviços Urbanos e o trabalho de consultoria técnica. De 6% a 10% dos municípios brasileiros são filiados ao Ibam, que elabora cerca de 5 mil pareceres técnicos por ano.

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Fechar as escolas do crime?

Criado em 1992, o Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem/SP defende a mudança das casas de internação de crianças e adolescentes infratores para melhorar as condições de atendimento nestas instituições. A proposta do grupo é insistir na recuperação dos jovens - ao invés de torná-los criminosos - e respeitar o que está previsto no ECA. A orientadora social Cida Gomes, representante do grupo, fala sobre as alternativas à Febem e sobre a situação das crianças internadas, que sofrem agressões, não recebem atendimento adequado e ainda permanecem longe das famílias.

http://rets.rits.org.br/Entrevista



Preparos para a democratização

Representantes de diversos setores da sociedade vão se reunir, de 15 a 17 de novembro, em Brasília, para o I Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação. O evento será uma oportunidade para troca de informações, debates e reformulação de estratégias de atuação na luta pela democratização da comunicação. Temas como "A comunicação como direito humano" e "Digitalização da TV e do Rádio" estarão na pauta.

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Autodeterminação dos povos indígenas

Neste artigo, o índio mexicano Adelfo Regino dialoga com os povos indígenas, afirmando que é necessário revisar e contextualizar a imagem que os próprios índios fazem - ou deixam fazer - de si. Além disso, ele chama as populações indígenas a refletirem sobre suas comunidades, a perceberem a importância que têm e a fazerem com que seus direitos sejam reconhecidos jurídica e oficialmente, tanto nos "estatutos comunitários" quanto no projeto Declaração dos Povos Indígenas - que está sendo discutido na ONU.

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Documento final do V Seminário Sobre o Gás Natural de Urucu

O manifesto - produzido pelas pessoas presentes ao evento, ocorrido em Manaus de 10 a 12 de outubro - expressa a necessidade de novos estudos de impacto ambiental para a construção do gasoduto de Urucu, afirmam que o empreendimento "vai estimular a pressão pelo desmatamento na Floresta Amazônica (...) e incentivar a presença de madeireiros, garimpeiros e outras atividades predatórias ao meio ambiente" e repudiam os grandes projetos de infra-estrutura em territórios indígenas e ribeirinhos que não identifiquem as necessidades destes povos.

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Na Maré, bem amparadas

Publicado recentemente pela Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), o Guia de Defesa, Orientação e Apoio para as Mulheres da Maré é instrumento de cidadania para as moradoras da região. Além de oferecer orientações sobre o que é, como prevenir e combater a violência doméstica praticada contra a mulher, o Guia também traz informações sobre os direitos das vítimas e a quem poderão recorrer na busca de auxílio jurídico, de saúde física e mental.

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Avaliação: a mudança do paradigma

Eduardo Marino, gerente do setor de Promoção Social da Fundação Vitae, escreve neste artigo sobre a importância da avaliação nas organizações da sociedade civil para que ocorram mudanças efetivas nas ações dos atores institucionais. A avaliação, segundo ele, se dá através da reflexão sobre a realidade e os fatos. Para o autor, uma avaliação "que ocorre como um processo integrado e contínuo na vida do projeto" traz uma aprendizagem permanente e, assim, os propósitos das organizações tornam-se mais fáceis de serem atingidos.

http://www.rits.org.br/gestao_teste/ge_testes/ge_mat01_adm.cfm



ActionAid contrata diretor nacional

A ActionAid, organização que trabalha pela erradicação da pobreza e está presente no Brasil há quatro anos, contrata diretor nacional. A pessoa interessada deve estar comprometida com a luta pela igualdade de gêneros e ter experiência em administração e finanças, busca de recursos e políticas de direitos. O cargo demanda inglês fluente.

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Jornada Intercontinental contra a Alca

Movimentos populares do continente americano reúnem-se entre 27 de outubro e 1º de novembro na Jornada Intercontinental Contra a Alca, em Quito, Equador. O Grito Continental dos Excluídos pretende se manifestar contra a Alca durante o evento e debater temas como militarização, soberania, dívida externa, crise econômica e alternativas à Área de Livre Comércio das Américas.

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Introdução à Permacultura, no RS

A Fundação Gaia vai promover, de 15 a 17 de novembro, o curso Introdução à Permacultura, no Rincão Gaia, em Pântano Grande (RS). O curso é voltado para cidadãos de áreas urbanas e rurais que queiram contribuir com sua prática cotidiana para a saúde do planeta. Até o dia 8 de novembro, os participantes terão desconto na inscrição.

http://rets.rits.org.br/Cursos



Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, no PR

Foz do Iguaçu, no Paraná, vai sediar o Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, de 27 a 29 de novembro. O evento pretende estabelecer um fórum de debates sobre temas fundamentais do Direito Ambiental, reunindo especialistas e estudiosos da matéria para aprofundar conhecimentos, exercitar juízo crítico e identificar novos horizontes.

http://rets.rits.org.br/Eventos



Cordialmente,



Graciela Baroni Selaimen

Editora Rets



Maria Eduarda Mattar

Editora Rets

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