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Fome Zero terá R$ 2,1 bi do Orçamento
Por Diário de Pernambuco 20 de dezembro de 2002
Fundo fiscal contará com R$ 4,3 bi para reajustar o salário mínimo para R$
240 em maio
BRASÍLIA - O governo do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem garantidos no Orçamento R$ 2,1 bilhões para iniciar o Programa Fome Zero a partir do mês que vem. Um acordo entre os partidos permitiu ainda a criação do fundo fiscal com R$ 4,3 bilhões para reajustar o salário-mínimo para R$ 240 a partir de maio. A proposta do relator Sergio Machado (PMDB-CE) foi aceita pelo plenário da Comissão Mista de Orçamento. Mas um artigo diz que, até a decisão sobre o valor do mínimo em maio do ano que vem, Lula não poderá tocar na verba do fundo fiscal nem usar os recursos para outros programas na área social.
Os parlamentares entraram pela noite discutindo os 700 destaques ao Orçamento para permitir que seja votado hoje no plenário do Congresso. Isto é, com representantes da Câmara e do Senado. "Ele só irá a plenário caso haja um acordo dos líderes", disse o presidente da Comissão Mista, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Outro ponto de discussão dos líderes partidários na comissão é a distribuição de recursospara unificar os preços dos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). "O acordo para elevar o percentual de recursos para as regiões de menor renda per capita está praticamente selado", disse o deputado João Cóser (PT-ES).
Pelo relatório de Machado, foram assegurados R$ 13,7 bilhões para investimentos no próximo ano - a proposta original do governo Fernando Henrique previa apenas R$ 7,3 bilhões. O aumento foi possível em razão da atualização das estimativas das receitas orçamentárias, da manutenção das alíquotas máximas de 27,5% do Imposto de Renda e de 9% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do ajuste das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Na distribuição regional dos recursos para investimento, o maior percentual foi destinado ao Nordeste, que ficará com 24,3% da verba. O Sudeste terá 14,4%, o Norte, 12,3%, o Centro-Oeste, 9%, e o Sul, 8,2%. As propostas do governo Lula foram aceitas pelo relator-geral, que reservou R$ 2,5 bilhões para a implantação do Programa Fome Zero. Ficou decidida também na proposta orçamentária a distribuição de R$ 1,8 bilhão deste programa: R$ 400 milhões para compra de produtos alimentícios da agricultura familiar; R$ 200 milhões para educação alimentar e melhoria das condições socioeconômica das famílias; e R$ R$ 1,2 bilhão para assistência financeira às famílias na complementação da compra de alimentos.
O Orçamento garante também, entre outros, R$ 100 milhões para obtenção de terras para reforma agrária; R$ 250 milhões para o Programa de Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 5 milhões para material pedagógico escolar do ensino fundamental; R$ 5 milhões para ações de atendimento à mulher; e R$ 500 mil para programa de combate a exploração sexual de crianças. "O Orçamento continua duro, minguado e com a cara do governo FHC, mas o relator foi nosso parceiro e entendeu a necessidade de flexibilizar para que o governo Lula possa definir e começar a implantar seus projetos prioritários logo no início da sua gestão", afirmou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
BRASÍLIA - O governo do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem garantidos no Orçamento R$ 2,1 bilhões para iniciar o Programa Fome Zero a partir do mês que vem. Um acordo entre os partidos permitiu ainda a criação do fundo fiscal com R$ 4,3 bilhões para reajustar o salário-mínimo para R$ 240 a partir de maio. A proposta do relator Sergio Machado (PMDB-CE) foi aceita pelo plenário da Comissão Mista de Orçamento. Mas um artigo diz que, até a decisão sobre o valor do mínimo em maio do ano que vem, Lula não poderá tocar na verba do fundo fiscal nem usar os recursos para outros programas na área social.
Os parlamentares entraram pela noite discutindo os 700 destaques ao Orçamento para permitir que seja votado hoje no plenário do Congresso. Isto é, com representantes da Câmara e do Senado. "Ele só irá a plenário caso haja um acordo dos líderes", disse o presidente da Comissão Mista, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Outro ponto de discussão dos líderes partidários na comissão é a distribuição de recursospara unificar os preços dos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). "O acordo para elevar o percentual de recursos para as regiões de menor renda per capita está praticamente selado", disse o deputado João Cóser (PT-ES).
Pelo relatório de Machado, foram assegurados R$ 13,7 bilhões para investimentos no próximo ano - a proposta original do governo Fernando Henrique previa apenas R$ 7,3 bilhões. O aumento foi possível em razão da atualização das estimativas das receitas orçamentárias, da manutenção das alíquotas máximas de 27,5% do Imposto de Renda e de 9% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do ajuste das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Na distribuição regional dos recursos para investimento, o maior percentual foi destinado ao Nordeste, que ficará com 24,3% da verba. O Sudeste terá 14,4%, o Norte, 12,3%, o Centro-Oeste, 9%, e o Sul, 8,2%. As propostas do governo Lula foram aceitas pelo relator-geral, que reservou R$ 2,5 bilhões para a implantação do Programa Fome Zero. Ficou decidida também na proposta orçamentária a distribuição de R$ 1,8 bilhão deste programa: R$ 400 milhões para compra de produtos alimentícios da agricultura familiar; R$ 200 milhões para educação alimentar e melhoria das condições socioeconômica das famílias; e R$ R$ 1,2 bilhão para assistência financeira às famílias na complementação da compra de alimentos.
O Orçamento garante também, entre outros, R$ 100 milhões para obtenção de terras para reforma agrária; R$ 250 milhões para o Programa de Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 5 milhões para material pedagógico escolar do ensino fundamental; R$ 5 milhões para ações de atendimento à mulher; e R$ 500 mil para programa de combate a exploração sexual de crianças. "O Orçamento continua duro, minguado e com a cara do governo FHC, mas o relator foi nosso parceiro e entendeu a necessidade de flexibilizar para que o governo Lula possa definir e começar a implantar seus projetos prioritários logo no início da sua gestão", afirmou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).