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Sema promete aplicar com mais rigor a lei de proteção ambiental

Por Jornal do Dia   31 de março de 2003
Como parte da programação alusiva a Festa Anual da Árvore, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou na última sexta-feira, 28, palestra sobre "Aspectos Legais de Políticas Públicas Relativas ao Manejo Sustentável dos Recursos Florestais".

A programação aconteceu no auditório da Sema e reuniu técnicos em meio ambiente, representantes de Organizações Não Governamentais (ONG,s), empresários e universitários.

A proposta da Sema nesse contexto é trabalhar entre outras coisas, a aplicação da Lei ambiental para garantir a utilização e manejo sustentável dos recursos da floresta. Nazaré Figueira, da Coordenadoria de Difusão e Informação Ambiental da Sema, diz que a palestra de sexta-feira, tratou da questão mais técnica sobre manejo sustentável e biodiversidade. "A idéia é difundir a Lei de proteção ambiental, mostrar as experiências que essas instituições tem em manejo da floresta". A Lei é bem clara, ela disciplina o uso desses recursos naturais.

João Cunha, consultor da Secretaria de Estado da Floresta, Pesca e do Abastecimento (Seaf), citou como exemplo o convênio que o Executivo mantêm com a Associação Agro-Extrativista do Maracá, com o objetivo da utilização racional da floresta. A experiência no Maracá é trabalhada pelos próprios moradores da comunidade, que usam técnicas de manejo da área trabalhada para garantir maior renda ao produtor florestal.

Parceria

Walter Paixão, técnico da Embrapa no Amapá, vê que o sinal de preocupação do Governo do Estado com relação ao uso racional das florestas é um grande avanço. Para alcançar essa política, o técnico diz que o poder público deve ter uma participação mais efetiva nesse sentido; ampliando, por exemplo, a base produtiva que garanta a manutenção da sustentabilidade. Walter diz que hoje a Embrapa desenvolve algumas ações sincronizadas com o Estado. Exemplificou o projeto de manejo de açaizais de baixo impacto e um trabalho agropecuário no sul do Estado, que trabalha a produção diferenciada sem o uso do fogo no solo, objetivando alcançar uma certificação que garanta o acesso mais rápido a comercialização.

Ainda faz parte da programação da Festa Anual da Árvore, a realização de um passeio ecológico denominado "A natureza como sala de aula", além de palestras, atividades lúdicas e plantio de mudas. O passeio será na Área de Proteção Ambiental do Curiaú (APA) para os alunos da Escola Estadual José Bonifácio.

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