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A diminuição do trabalho infantil
Por O Estado de São Paulo 23 de abril de 2003
Estatísticas às vezes não dizem muito e podem resultar numa apresentação
inconclusiva de porcentuais e de cifras, se não devidamente associadas a
conceitos e fatos da realidade que se pretende aferir. Os malefícios do
trabalho infantil, por exemplo, se tornam tão mais evidentes - e
contundentes - quando os índices de ocupação em trabalho, de crianças e
adolescentes, é cotejado com a ausência de escolaridade dela decorrente. Eis
por que é de extrema importância a pesquisa que, pela primeira vez, realizou
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cruzando
informações sobre trabalho infantil e escolarização. E, apesar de
permanecerem no País graves situações, nesse campo, não se pode negar, pelo
diagnóstico da instituição, que tenha havido grandes avanços.
Antes de mais nada é preciso apontar o que há de mais grave - e mesmo trágico, socialmente - que é o fato de existirem no Brasil 1 milhão de crianças e adolescentes que só trabalham, sem estudar, pois estes estão condenados a um futuro sem quaisquer perspectivas de melhoria da própria condição - econômica, profissional e social. Menos grave, apesar de também muito problemática, é a situação dos menores que enfrentam uma jornada dupla, de estudo e trabalho, pois, apesar do sacrifício por que passam, alguma perspectiva de progresso poderão ter, no futuro - dependendo, é claro, do tipo de trabalho que exercem e do quanto de tempo lhes sobra para o estudo. Também podem não dizer muito, em razão da amplitude da faixa etária - de 5 a 17 anos - os dados sobre os 5,4 milhões de menores que compõem esse universo. No entanto, é realmente chocante saber que há nada menos do que 296 mil crianças trabalhadoras com idades entre 5 e 9 anos - sendo 190 mil delas só no Nordeste.
E os dados continuam preocupantes: há 1,9 milhão de trabalhadores de 10 a 14 anos, 862 mil de 15 anos e 2,3 milhões de 16 e 17 anos, números esses que puderam ser mais detalhados graças à parceria realizada entre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Levantou-se que, do total da mão-de-obra brasileira, integrada por 75,7 milhões de pessoas em 2001, 7,2% eram de crianças e adolescentes. Leve-se em conta que desde o ano 2000 a legislação de nosso país foi alterada, em razão de assinatura de convenção da OIT, elevando a idade mínima para o trabalho de 14 para 16 anos. Bem é de ver, pois, que há um enorme porcentual de menores trabalhadores em situação de ilegalidade.
Por outro lado, as pesquisas mostraram que metade dos pequenos trabalhadores não aufere remuneração e que 51,2% deles utilizam produtos químicos, máquinas, ferramentas e outros instrumentos que implicam sérios riscos de provocar acidentes de trabalho.
Mas agora vem o dado positivo do diagnóstico: ao longo da década, foram significativos tanto o aumento da escolarização quanto a queda do trabalho infantil - o que salienta a evidência de que são fenômenos inteiramente associados. O porcentual de crianças fora da escola baixou de 24,2%, em 1992, para 10,3%, em 2001, enquanto no mesmo período caiu de 19,6% para 12,7% o de crianças e adolescentes que trabalham. Não se pode esquecer que há diferenças regionais e que diversa, por exemplo, é a situação de menores que integram o trabalho familiar, nas lavouras, e o das que ficam soltas nas ruas das grandes cidades, geralmente exploradas, de maneira vil, por adultos e pelos próprios pais. De qualquer forma, o aumento da escolaridade e a queda do trabalho infantil, na década, são frutos de programas sociais de bolsa-escola e dos que ligam os benefícios assistenciais às famílias à obrigatoriedade de manterem seus filhos na escola.
É claro que a melhoria é muito mais lenta do que se deseja, como em tantos outros campos em que a população brasileira está a exigir políticas públicas de efeito rápido, para compensar carências históricas por demais sabidas. É importante, no entanto, que se reconheçam os avanços, até para se comprovar - ou não - a eficiência dos programas governamentais já testados.
Antes de mais nada é preciso apontar o que há de mais grave - e mesmo trágico, socialmente - que é o fato de existirem no Brasil 1 milhão de crianças e adolescentes que só trabalham, sem estudar, pois estes estão condenados a um futuro sem quaisquer perspectivas de melhoria da própria condição - econômica, profissional e social. Menos grave, apesar de também muito problemática, é a situação dos menores que enfrentam uma jornada dupla, de estudo e trabalho, pois, apesar do sacrifício por que passam, alguma perspectiva de progresso poderão ter, no futuro - dependendo, é claro, do tipo de trabalho que exercem e do quanto de tempo lhes sobra para o estudo. Também podem não dizer muito, em razão da amplitude da faixa etária - de 5 a 17 anos - os dados sobre os 5,4 milhões de menores que compõem esse universo. No entanto, é realmente chocante saber que há nada menos do que 296 mil crianças trabalhadoras com idades entre 5 e 9 anos - sendo 190 mil delas só no Nordeste.
E os dados continuam preocupantes: há 1,9 milhão de trabalhadores de 10 a 14 anos, 862 mil de 15 anos e 2,3 milhões de 16 e 17 anos, números esses que puderam ser mais detalhados graças à parceria realizada entre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Levantou-se que, do total da mão-de-obra brasileira, integrada por 75,7 milhões de pessoas em 2001, 7,2% eram de crianças e adolescentes. Leve-se em conta que desde o ano 2000 a legislação de nosso país foi alterada, em razão de assinatura de convenção da OIT, elevando a idade mínima para o trabalho de 14 para 16 anos. Bem é de ver, pois, que há um enorme porcentual de menores trabalhadores em situação de ilegalidade.
Por outro lado, as pesquisas mostraram que metade dos pequenos trabalhadores não aufere remuneração e que 51,2% deles utilizam produtos químicos, máquinas, ferramentas e outros instrumentos que implicam sérios riscos de provocar acidentes de trabalho.
Mas agora vem o dado positivo do diagnóstico: ao longo da década, foram significativos tanto o aumento da escolarização quanto a queda do trabalho infantil - o que salienta a evidência de que são fenômenos inteiramente associados. O porcentual de crianças fora da escola baixou de 24,2%, em 1992, para 10,3%, em 2001, enquanto no mesmo período caiu de 19,6% para 12,7% o de crianças e adolescentes que trabalham. Não se pode esquecer que há diferenças regionais e que diversa, por exemplo, é a situação de menores que integram o trabalho familiar, nas lavouras, e o das que ficam soltas nas ruas das grandes cidades, geralmente exploradas, de maneira vil, por adultos e pelos próprios pais. De qualquer forma, o aumento da escolaridade e a queda do trabalho infantil, na década, são frutos de programas sociais de bolsa-escola e dos que ligam os benefícios assistenciais às famílias à obrigatoriedade de manterem seus filhos na escola.
É claro que a melhoria é muito mais lenta do que se deseja, como em tantos outros campos em que a população brasileira está a exigir políticas públicas de efeito rápido, para compensar carências históricas por demais sabidas. É importante, no entanto, que se reconheçam os avanços, até para se comprovar - ou não - a eficiência dos programas governamentais já testados.