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Seminário capacita ONGs e estudantes para a Defesa de Direitos Coletivos
Por Instituto de Acesso à Justiça 13 de maio de 2003
O Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), organização não governamental sediada
em Porto Alegre, promove nos dias 14, 15 e 16 de maio, das 19 às 22h, no
Auditório da Procuradoria da República, o Seminário de Capacitação para o
Exercício da Ação Civil Pública. O evento, realizado em parceria com a
Escola Superior do Ministério Público e UFRGS, visa a capacitação ONGs e
estudantes para a proposição da Ação Civil Pública.
A Ação Civil Pública é um instrumento legal que visa à defesa de interesses coletivos e deve ser utilizado para denunciar judicialmente violações de direitos contra grupos de pessoas ou meio ambiente. Pela Constituição Federal, quem tem legitimidade e pode promover este tipo de ação são o Ministério Público e as Organizações não Governamentais. Segundo João Abílio Rosa, coordenador do IAJ, o objetivo do Seminário é possibilitar que um número cada vez maior de ONGs possa conhecer e utilizar esse mecanismo, a fim de promover e defender os direitos dos grupos aos quais representam enquanto sociedade civil organizada.
Durante o seminário os participantes receberão capacitação teórica e prática ministrada por operadores do Direito (Desembargadores, Procuradores, entre outros), habilitando-se para a utilização desse importante instrumento de acesso à justiça.
O evento é gratuito para representantes de ONGs e estudantes, válido como atividade complementar, e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (51) 3284-9005.
A Ação Civil Pública é um instrumento legal que visa à defesa de interesses coletivos e deve ser utilizado para denunciar judicialmente violações de direitos contra grupos de pessoas ou meio ambiente. Pela Constituição Federal, quem tem legitimidade e pode promover este tipo de ação são o Ministério Público e as Organizações não Governamentais. Segundo João Abílio Rosa, coordenador do IAJ, o objetivo do Seminário é possibilitar que um número cada vez maior de ONGs possa conhecer e utilizar esse mecanismo, a fim de promover e defender os direitos dos grupos aos quais representam enquanto sociedade civil organizada.
Durante o seminário os participantes receberão capacitação teórica e prática ministrada por operadores do Direito (Desembargadores, Procuradores, entre outros), habilitando-se para a utilização desse importante instrumento de acesso à justiça.
O evento é gratuito para representantes de ONGs e estudantes, válido como atividade complementar, e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (51) 3284-9005.