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Brasil se mobiliza para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Por Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI   15 de maio de 2003
Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída pela Lei Federal nº 9970/00, a data foi escolhida por ser o dia da morte da menina Araceli Santos, vítima de seqüestro, estupro e assassinato, em Vitória, em 1973.

O dia é marcado pela mobilização de toda a sociedade brasileira para enfrentar o problema. Este ano, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realiza, em parceria com instituições governamentais e não-governamentais, uma grande campanha de incentivo às denúncias, reforçando o slogan Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater.

Faz parte da estratégia da campanha a divulgação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Levantamento realizado pelo Laboratório de Estudos da Criança/USP entre 1996 e 2002 registrou mais de seis mil ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 73% praticadas contra meninas.

Já a Abrapia (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência) recebeu, só em 2002, mais de 1.500 denúncias de Abuso Sexual, sendo que 58% dos casos aconteceram dentro da família da vítima.

Mesmo após o combate ao Abuso e à Exploração Sexual haver sido anunciado como prioridade do novo governo, nenhuma política pública foi efetivamente elaborada até agora.

A criação de um departamento ou coordenação no contexto da Secretaria Nacional de Justiça para tratar do tema está em fase de estruturação, segundo Cláudia Chagas, secretária nacional de Justiça.

Mais informações podem ser obtidas com o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Contato: Francisca Carvalho - Secretária Executiva

Tel.: (61) 347-8524 Fax: (61) 274-6632

E-mail: comitenacional@terra.com.br

Para conhecer a programação em seu estado, acesse o site da Agência de Notícias dos Direitos da Infância: www.andi.org.br

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