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Opinião - Pires nas mãos
Por Gazeta de Alagoas 22 de agosto de 2003
Célia Rocha
A redução de 43% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desde maio passado, tem provocado sérios transtornos às administrações públicas.
Em São Paulo, mais de 500 prefeituras já fecharam as portas e, no restante do País, a maioria vem mantendo precariamente os serviços essenciais e a folha salarial. Em Arapiraca, é exatamente assim que estamos conduzindo a situação, quando, paralelamente, tentamos unir forças e esforços no sentido de minimizar as conseqüências graves deste momento.
Para enfrentar as dificuldades, decretamos um pacote de medidas recessivas na administração municipal, como a alteração na jornada de trabalho das secretarias municipais, com o horário corrido das 8 às 14 horas, suspensão das horas extras, além da redução do uso dos telefones convencionais e das cotas de combustível.
Já a unidade política, é um outro instrumento que estamos utilizando para que o município tenha uma participação mais efetiva na reforma tributária.
O Congresso Nacional não pode esquecer da importância municipalista na definição das novas leis.
É equivocada a composição dos recursos do FPM, onde apenas o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são tributados. Os municípios hoje, por força da descentralização, carecem de um montante maior do governo federal, dentro da perspectiva de que podemos somar além do IPI e do IR, o CPMF, o Cide e o Cofins. Também o repasse do ICMS deve ser de 30% e não de 25%, o que já contribuiria e muito para desafogar a economia pública municipal.
O maior receio é com a ameaça de demissão, mas acredito que essa é uma crise temporária e que muito em breve vamos ver a retomada do crescimento, o reaquecimento do comércio e os municípios mais fortalecidos. O que não podemos é cruzar os braços e permitir que a gestão pública municipal seja isolada dos temas que estão hoje em debate.
O governo federal também deve se fazer presente na causa municipalista.
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), enquanto entidade representativa dos prefeitos, tem mobilizado todos os apoios possíveis para se encontrar alternativas urgentes e se construir uma nova realidade financeira para os municípios. Os nossos vereadores, deputados estaduais e a bancada federal de Alagoas, unidos, ajudam a engrandecer e dar maior credibilidade ao movimento.
A participação do governo do Estado também se faz prioritária nesse momento.
O município é a base estruturante do Estado e não podemos trabalhar de pires nas mãos, penalizando obras e projetos sociais que têm ajudado a diminuir os indicadores sociais negativos. Ao contrário, vamos trabalhar para reverter o quadro de inquietudes e continuar a contabilizar vitórias.
A redução de 43% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desde maio passado, tem provocado sérios transtornos às administrações públicas.
Em São Paulo, mais de 500 prefeituras já fecharam as portas e, no restante do País, a maioria vem mantendo precariamente os serviços essenciais e a folha salarial. Em Arapiraca, é exatamente assim que estamos conduzindo a situação, quando, paralelamente, tentamos unir forças e esforços no sentido de minimizar as conseqüências graves deste momento.
Para enfrentar as dificuldades, decretamos um pacote de medidas recessivas na administração municipal, como a alteração na jornada de trabalho das secretarias municipais, com o horário corrido das 8 às 14 horas, suspensão das horas extras, além da redução do uso dos telefones convencionais e das cotas de combustível.
Já a unidade política, é um outro instrumento que estamos utilizando para que o município tenha uma participação mais efetiva na reforma tributária.
O Congresso Nacional não pode esquecer da importância municipalista na definição das novas leis.
É equivocada a composição dos recursos do FPM, onde apenas o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são tributados. Os municípios hoje, por força da descentralização, carecem de um montante maior do governo federal, dentro da perspectiva de que podemos somar além do IPI e do IR, o CPMF, o Cide e o Cofins. Também o repasse do ICMS deve ser de 30% e não de 25%, o que já contribuiria e muito para desafogar a economia pública municipal.
O maior receio é com a ameaça de demissão, mas acredito que essa é uma crise temporária e que muito em breve vamos ver a retomada do crescimento, o reaquecimento do comércio e os municípios mais fortalecidos. O que não podemos é cruzar os braços e permitir que a gestão pública municipal seja isolada dos temas que estão hoje em debate.
O governo federal também deve se fazer presente na causa municipalista.
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), enquanto entidade representativa dos prefeitos, tem mobilizado todos os apoios possíveis para se encontrar alternativas urgentes e se construir uma nova realidade financeira para os municípios. Os nossos vereadores, deputados estaduais e a bancada federal de Alagoas, unidos, ajudam a engrandecer e dar maior credibilidade ao movimento.
A participação do governo do Estado também se faz prioritária nesse momento.
O município é a base estruturante do Estado e não podemos trabalhar de pires nas mãos, penalizando obras e projetos sociais que têm ajudado a diminuir os indicadores sociais negativos. Ao contrário, vamos trabalhar para reverter o quadro de inquietudes e continuar a contabilizar vitórias.