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Eleições movimentam os voluntários
Por Paula Cunha/Diário do Comércio 18 de fevereiro de 2004
Entidades assistenciais que atuam no município de São Paulo estão se preparando para escolher e apresentar representantes que serão eleitos para o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) no final do mês de março. As inscrições tiveram início ontem e se prolongam até o final da semana.
A eleição é importante porque os representantes eleitos poderão definir as políticas de ação social para o município e determinar as certificações das entidades assistenciais municipais, que garantem a sua atuação durante o biênio 2004/2006.
Com o objetivo de auxiliar estas últimas a participar deste processo, a Fundação Rotarianos de São Paulo está orientando os interessados e os auxiliando no processo de habilitação para participar das eleições.
Segundo Dora Silvia Cunha Bueno, diretora da fundação, as entidades já estão se preparando para participar das eleições. Ela explica que cada município tem o seu conselho que elege delegados para a eleição regional e os representantes municipais serão pessoas que são respaldadas por entidades assistenciais. Elas estão envolvidas nas atividades destas últimas, conhecem todo o seu funcionamento e as representam no conselho municipal.
Dora ressalta a importância da participação na escolha destes representantes porque sua presença terá peso nas decisões tomadas em toda a política social do município nos próximos dois anos. O conselho aprova a política municipal de assistência social, inscreve entidades e organizações de assistência social para que estas possam funcionar e atuar, orienta e controla a administração do Fundo Municipal de Assistência Social e fiscaliza a qualidade dos serviços de assistência social. "Estamos sensibilizando as entidades para que elas participem do processo eleitoral", acrescenta Dora.
Como funciona
O Comas é um colegiado formado por membros do governo e da sociedade civil. O mandato é de dois anos, sem remuneração. São eleitos nove representantes do poder público e nove da sociedade civil. O governo é representado pelas secretarias municipais. Pela sociedade civil, três membros são escolhidos entre as entidades assistenciais, três entre os trabalhadores que atuam no serviço social e três são usuários, ou seja, pessoas que utilizam estes serviços.
Para aprovar a política municipal de assistência social os conselheiros devem participar de reuniões ordinárias municipais, que ocorrem quinzenalmente. Além disso, têm que comparecer às reuniões extraordinárias, quando são convocadas, e de comissões temáticas, constituídas de acordo com a convocação elaborada pelo conselho.
Como participar
Os interessados devem apresentar até sexta-feira desta semana os documentos para a inscrição no processo de seleção dos candidatos a representantes de entidades assistenciais nas sedes de supervisão de assistência social da capital paulista.
Para o grupo dos usuários, são necessários documentos de identificação, cartão de matrícula ou de freqüência, declaração da entidade ou outro documento que comprove a condição de usuário de serviços de assistência social no município e declaração que ateste as condições e disponibilidade para assumir os compromissos do cargo de conselheiro.
No caso das organizações dos usuários, exige-se que eles atuem na região onde estão localizados, uma cópia simples do estatuto atualizado registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, declaração da instituição em que presta serviços, ofício da entidade indicando até três representantes para participar do processo eleitoral, declaração do candidato e da entidade assumindo os compromissos que a função de conselheiro exige, comprovante de residência no município de São Paulo e documentos dos participantes.
Para as entidades e organizações de assistência social exige-se que elas estejam sediadas na região, apresentem uma cópia simples de certificação de inscrição no Comas, ofício da entidade indicando até três representantes como participantes do processo eleitoral (apenas um candidato pode ser inscrito), declaração dos candidatos e da entidade aceitando condições e comprovando a disponibilidade em assumir os compromissos exigidos , cópia simples do estatuto atualizado e registrado no registro civil de pessoas jurídicas (com, no mínimo, 12 meses de existência), declaração de que presta serviços ou comprovação de vinculação a entidades profissionais como conselhos, associações, sindicatos, universidades etc., ofício da entidade indicando até três representantes para participar do processo eleitoral, declaração assinada pelo candidato e pela entidade, comprometendo-se a assumir as responsabilidades inerentes ao cargo de conselheiro, comprovante de residência no município de São Paulo e documento de identificação dos participantes.
Atuação
O objetivo da Fundação dos Rotarianos, segundo sua diretora, é convocar as entidades administradas por rotarianos voluntários para participar do processo de seleção para o Conselho Municipal de Assistência Social. "O papel da entidade é ajudar as instituições na obtenção das certificações para o seu funcionamento e agora todo o nosso trabalho está concentrado na orientação destas instituições para que elas estejam habilitadas a tempo para as eleições para o conselho", explica a diretora do Rotary.
A eleição é importante porque os representantes eleitos poderão definir as políticas de ação social para o município e determinar as certificações das entidades assistenciais municipais, que garantem a sua atuação durante o biênio 2004/2006.
Com o objetivo de auxiliar estas últimas a participar deste processo, a Fundação Rotarianos de São Paulo está orientando os interessados e os auxiliando no processo de habilitação para participar das eleições.
Segundo Dora Silvia Cunha Bueno, diretora da fundação, as entidades já estão se preparando para participar das eleições. Ela explica que cada município tem o seu conselho que elege delegados para a eleição regional e os representantes municipais serão pessoas que são respaldadas por entidades assistenciais. Elas estão envolvidas nas atividades destas últimas, conhecem todo o seu funcionamento e as representam no conselho municipal.
Dora ressalta a importância da participação na escolha destes representantes porque sua presença terá peso nas decisões tomadas em toda a política social do município nos próximos dois anos. O conselho aprova a política municipal de assistência social, inscreve entidades e organizações de assistência social para que estas possam funcionar e atuar, orienta e controla a administração do Fundo Municipal de Assistência Social e fiscaliza a qualidade dos serviços de assistência social. "Estamos sensibilizando as entidades para que elas participem do processo eleitoral", acrescenta Dora.
Como funciona
O Comas é um colegiado formado por membros do governo e da sociedade civil. O mandato é de dois anos, sem remuneração. São eleitos nove representantes do poder público e nove da sociedade civil. O governo é representado pelas secretarias municipais. Pela sociedade civil, três membros são escolhidos entre as entidades assistenciais, três entre os trabalhadores que atuam no serviço social e três são usuários, ou seja, pessoas que utilizam estes serviços.
Para aprovar a política municipal de assistência social os conselheiros devem participar de reuniões ordinárias municipais, que ocorrem quinzenalmente. Além disso, têm que comparecer às reuniões extraordinárias, quando são convocadas, e de comissões temáticas, constituídas de acordo com a convocação elaborada pelo conselho.
Como participar
Os interessados devem apresentar até sexta-feira desta semana os documentos para a inscrição no processo de seleção dos candidatos a representantes de entidades assistenciais nas sedes de supervisão de assistência social da capital paulista.
Para o grupo dos usuários, são necessários documentos de identificação, cartão de matrícula ou de freqüência, declaração da entidade ou outro documento que comprove a condição de usuário de serviços de assistência social no município e declaração que ateste as condições e disponibilidade para assumir os compromissos do cargo de conselheiro.
No caso das organizações dos usuários, exige-se que eles atuem na região onde estão localizados, uma cópia simples do estatuto atualizado registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, declaração da instituição em que presta serviços, ofício da entidade indicando até três representantes para participar do processo eleitoral, declaração do candidato e da entidade assumindo os compromissos que a função de conselheiro exige, comprovante de residência no município de São Paulo e documentos dos participantes.
Para as entidades e organizações de assistência social exige-se que elas estejam sediadas na região, apresentem uma cópia simples de certificação de inscrição no Comas, ofício da entidade indicando até três representantes como participantes do processo eleitoral (apenas um candidato pode ser inscrito), declaração dos candidatos e da entidade aceitando condições e comprovando a disponibilidade em assumir os compromissos exigidos , cópia simples do estatuto atualizado e registrado no registro civil de pessoas jurídicas (com, no mínimo, 12 meses de existência), declaração de que presta serviços ou comprovação de vinculação a entidades profissionais como conselhos, associações, sindicatos, universidades etc., ofício da entidade indicando até três representantes para participar do processo eleitoral, declaração assinada pelo candidato e pela entidade, comprometendo-se a assumir as responsabilidades inerentes ao cargo de conselheiro, comprovante de residência no município de São Paulo e documento de identificação dos participantes.
Atuação
O objetivo da Fundação dos Rotarianos, segundo sua diretora, é convocar as entidades administradas por rotarianos voluntários para participar do processo de seleção para o Conselho Municipal de Assistência Social. "O papel da entidade é ajudar as instituições na obtenção das certificações para o seu funcionamento e agora todo o nosso trabalho está concentrado na orientação destas instituições para que elas estejam habilitadas a tempo para as eleições para o conselho", explica a diretora do Rotary.