Por Teresinha Matos / Diário do Comércio 31 de março de 2004
Foto de Arquivo DC
Teresinha Sarteschi, presidente do CMDCA, diz que pode antecipar as eleições
Depois de quase um ano de brigas internas e a renúncia de nove de seus membros –seis titulares e três suplentes–, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA-SP) só resta uma alternativa: antecipar a eleição de seus novos integrantes.
A escolha dos novos titulares está prevista para o final do próximo mês. Segundo a presidente do CMDCA de São Paulo, Teresinha Sarteschi, a posse já foi marcada para o dia 14 de junho próximo.
A opinião é compartilhada por integrantes do CMDCA e pelos demissionários. "A alternativa é convocar eleições o mais breve possível, o que pode ser feito por assembléia ordinária", diz Joel Costa, ex-conselheiro, integrante da ONG Santos Martíres, do Jardim Ângela.
Segundo Teresinha Sarteschi, há a possibilidade do conselho continuar operando com dois terços dos integrantes até a realização de nova eleição. Mas a antecipação do pleito é possível.
Interesse próprio, – Os problemas no CMDCA começaram em 2003. Os membros do conselho, responsável pelo controle da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, não aceitavam o comando de representante do poder público municipal. A cada doze meses a presidência do conselho muda por acordo interno, ficando por sistema de rodízio ora com representantes da sociedade civil ora com os do município.
Os próprios conselheiros criticam o jogo de interesses e a falta de comprometimento com as políticas voltadas para crianças e adolescentes. Segundo Joel Costa, os problemas no Conselho tiveram como principal causa a falta de diálogo. "Enquanto isso, crianças e adolescentes ficaram à mercê de um conselho que não tomava decisões", ponderou Costa.
Ele defende a escolha de pessoas comprometidas com políticas públicas para o setor e que tenham apoio e acompanhamento das entidades que representam e vice-versa.
Teresinha Sarteschi rebate as acusações de interferência da prefeitura nas atribuições do órgão. "A prefeitura valoriza a participação popular e, inclusive, investiu numa estrutura administrativa para o conselho", disse.
Segundo ela, a captação de recursos pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) aumentou consideravelmente agora, chegando a R$ 7 milhões. Esses recursos são oriundos do IR e beneficiam projetos aprovados pelo conselho. Os conselheiros demissionários contestam a destinação de recursos do Fumcad para outras secretarias.
Para enfatizar o trabalho do CMDCA, Teresinha Sarteschi lembrou que o programa da entidade Ensino Social Profissionalizante (Espro) foi registrado. Isso permite que a entidade continue ministrando aulas teóricas para aprendizes (lei 10.097 que permite o trabalho entre 14 e 17 anos incompletos) ligados ao Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho do Movimento Degrau. Apenas mais uma entidade certificadora, o CIEE está com o programa registrado no conselho.
"É surpreendente que somente agora, depois de um ano de luta, o CMDCA acolha o registro de uma entidade certificadora tão séria como a Espro", diz o coordenador do Movimento Degrau, Rogério Amato. Em sua opinião, é evidente que o problema não está nas certificadoras.
"Ao contrário, o problema está no CMDCA de São Paulo", enfatizou Amato. Segundo ele, não é possível que apenas duas entidades estejam preparadas para obter o registro em São Paulo.
"É vergonhoso ver um conselho que deveria trabalhar por políticas para crianças e adolescentes se prestar a abrigar burocratas sem o menor espírito cívico. O povo de São Paulo merecia um CMDCA a altura da grandeza de suas tradições de empreendedorismo social", arrematou Rogério Amato, que é presidente da Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas (Rebraf), que junto com a Associação Comercial de São Paulo e Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) levam à frente o Movimento Degrau.
Investigação – O vereador William Woo (PSDB) protocolou, ontem, um requerimento na Câmara Municipal solicitando a criação de uma Comissão de Estudos para apurar supostas irregularidades no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Comissão, que depende de uma aprovação em Plenário, deverá investigar as denúncias dos conselheiros.
“Se há alguma irregularidade sendo cometida pela prefeitura, precisamos descobrir e dar um fim”, disse Woo.
Falhas – O ex-conselheiro Joel Costa aponta falhas na política pública municipal voltada a crianças e adolescentes. Segundo ele, faltam espaços culturais e de lazer para crianças da periferia e das favelas e política para crianças de rua.
"Com isso, esses jovens se tornam presas fáceis para traficantes e ladrões". Há sinais inclusive de um aumento de crianças abandonadas nas ruas da cidade.