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Apaes acusam governo federal de discriminação em repasse de verbas
Por Agência Estado 23 de junho de 2004
Documento de protesto da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, lido na segunda-feira da tribuna pelo senador José Jorge (PFL-PE), acusa o governo de adotar "práticas discriminatória e desrespeitosas" com os alunos com necessidades especiais. O motivo da queixa é a diferença dos recursos repassados pelo governo a esses alunos.
Por ano, os deficientes matriculados em escolas não públicas sem fins lucrativos, como as Apaes, recebem R$ 33,50 do governo federal. Os estudantes das escolas públicas regulares valem, no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental R$ 564,60 ao ano.
O governo editou uma medida provisória criando o Plano de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência. A expectativa dos parlamentares, de acordo com José Jorge, era o do cumprimento da promessa de Lula de repassar recursos para as entidades assistenciais na mesma proporção prevista no projeto original, que é hoje de R$ 564,60/ano por aluno. Em vez disso, o repasse se limitou aos R$ 33,50.
Orçamento – De acordo com a secretária de ensino especial do Ministério da Educação, Cláudia Griboski, o valor este ano é limitado porque não havia recursos previstos no orçamento para o programa, criado por Medida Provisória depois do veto presidencial à lei que incluía as Apaes no Fundef.
"Não havia previsão de recursos no orçamento. O que obtivemos foi através de uma emenda da bancada do PT de São Paulo, que destinou R$ 7,4 milhões ao programa. Simplesmente dividimos esse valor pelo número de crianças matriculadas nesse tipo de escola que aparece no censo escolar", explicou a secretária.
A secretária informa, ainda, que a lei que criou o programa passou a permitir que as prefeituras e os Estados paguem com recursos do Fundef professores e funcionários cedidos às instituições que atendem alunos especiais. Essa era uma reinvidicação das escolas. Sem essa inclusão as prefeituras e governo estaduais limitavam esses empréstimos.
Por ano, os deficientes matriculados em escolas não públicas sem fins lucrativos, como as Apaes, recebem R$ 33,50 do governo federal. Os estudantes das escolas públicas regulares valem, no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental R$ 564,60 ao ano.
O governo editou uma medida provisória criando o Plano de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência. A expectativa dos parlamentares, de acordo com José Jorge, era o do cumprimento da promessa de Lula de repassar recursos para as entidades assistenciais na mesma proporção prevista no projeto original, que é hoje de R$ 564,60/ano por aluno. Em vez disso, o repasse se limitou aos R$ 33,50.
Orçamento – De acordo com a secretária de ensino especial do Ministério da Educação, Cláudia Griboski, o valor este ano é limitado porque não havia recursos previstos no orçamento para o programa, criado por Medida Provisória depois do veto presidencial à lei que incluía as Apaes no Fundef.
"Não havia previsão de recursos no orçamento. O que obtivemos foi através de uma emenda da bancada do PT de São Paulo, que destinou R$ 7,4 milhões ao programa. Simplesmente dividimos esse valor pelo número de crianças matriculadas nesse tipo de escola que aparece no censo escolar", explicou a secretária.
A secretária informa, ainda, que a lei que criou o programa passou a permitir que as prefeituras e os Estados paguem com recursos do Fundef professores e funcionários cedidos às instituições que atendem alunos especiais. Essa era uma reinvidicação das escolas. Sem essa inclusão as prefeituras e governo estaduais limitavam esses empréstimos.