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Senador quer aprovar logo o projeto que fiscaliza Ongs
Por (AE) 1 de setembro de 2004
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que há dois anos investigou denúncias relacionadas às organizações não-governamentais do País (Ongs), o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) defende a aprovação imediata do projeto que obriga todas as entidades a prestarem contas das doações recebidas, seja ela pública, privada ou de fora do País. Já aprovada no Senado, a proposta está nas comissões permanentes da Câmara desde junho.
A falta de legislação disciplinando o funcionamento dessas entidades, na opinião de Mozarildo, faz das Ongs "um território aberto" para vários tipos de crimes, da evasão de divisas à compra ilegal de terras na Amazônia. A "névoa" sobre o setor, segundo ele, é tão densa que ninguém sabe com exatidão quantas organizações estão cadastradas no País. "O número mais usado é que seriam 250 mil Ongs, mas é um número extra-oficial", ressalvou.
Ao final da investigação, o senador constatou que a falta de critérios e a facilidade na captação de recursos faz do Brasil um "campeão" no total de Ongs existentes. Segundo ele, só na Amazônia existem 350 Ongs ligadas à causa indígena. Um número exagero, sobretudo quando comparado à população de índios do País, de 320 mil. "Dá quase uma Ongs para menos de mil índios", avaliou.
O senador também questionou o total de recursos públicos repassado para as Ongs no ano passado, de R$ 1,5 bilhão. "Isso corresponde a 44% do total de repasses voluntários repassados pelo governo para os 5.560 municípios no mesmo período", afirmou. "É um abuso sem explicação."
Entre os crimes e "ilicitudes" constatadas pela CPI, o senador relacionou, entre outros, o descaminho de minérios, a venda direcionada de remédios para o Ministério da Saúde, evasão e lavagem de dinheiro.
No caso envolvendo o ministério da Saúde, Mozarildo disse que a transação ocorria da seguinte forma: "O laboratório Novartis dava dinheiro para a Napacan, uma Ong destinada ao atendimento de doentes de câncer, e a organização, por sua fez, induzia o ministério a comprar remédios produzidos por esse laboratório", explicou.
Para o senador, além da impunidade, essas organizações são beneficiadas por uma completa falta de leis. "Há uma espécie de compadrio com os órgãos públicos que fazem convênios sem licitação e sem que as Ongs tenham de comprovar capacitação técnica", afirmou. "Já de uma prefeiturinha, as exigências são tantas que até desestimulam eventuais obras."
Outro "aberração" descoberta pela CPI e apontada por seu presidente, é o caso de Ongs criadas com fins meramente pessoais, sem finalidade de beneficiar comunidades carentes ou de prestar serviços. Mozarildo disse que uma dessas pertence a um deputado federal do Paraná. O senador também chamou a atenção para a ligação de Ongs com shows pagos. No final das contas, ele questiona como é feito com os impostos devidos e qual é a destinação do dinheiro arrecadado.
O relatório da CPI alerta para o fato de que, "a face virtuosa" pela qual a mídia e a opinião pública avaliam as organizações não-governamentais nem sempre corresponde à realidade. "A proliferação de Ongs de todo tipo, cercadas por uma muralha de prestígio, dificulta uma visão crítica de sua atuação", afirma o documento. "No entanto, é freqüente encontrar-se Ong montada para dar emprego bem remunerado a seus criadores ou como fachada fiscalmente vantajosa ao que é, de fato uma consultoria."
O relatório cita ainda casos de organizações envolvidas em corrupção e daquelas que terceirizam programas de governo, sem a obrigatoriedade de prestarem contas dos recursos públicos recebidos.
A falta de legislação disciplinando o funcionamento dessas entidades, na opinião de Mozarildo, faz das Ongs "um território aberto" para vários tipos de crimes, da evasão de divisas à compra ilegal de terras na Amazônia. A "névoa" sobre o setor, segundo ele, é tão densa que ninguém sabe com exatidão quantas organizações estão cadastradas no País. "O número mais usado é que seriam 250 mil Ongs, mas é um número extra-oficial", ressalvou.
Ao final da investigação, o senador constatou que a falta de critérios e a facilidade na captação de recursos faz do Brasil um "campeão" no total de Ongs existentes. Segundo ele, só na Amazônia existem 350 Ongs ligadas à causa indígena. Um número exagero, sobretudo quando comparado à população de índios do País, de 320 mil. "Dá quase uma Ongs para menos de mil índios", avaliou.
O senador também questionou o total de recursos públicos repassado para as Ongs no ano passado, de R$ 1,5 bilhão. "Isso corresponde a 44% do total de repasses voluntários repassados pelo governo para os 5.560 municípios no mesmo período", afirmou. "É um abuso sem explicação."
Entre os crimes e "ilicitudes" constatadas pela CPI, o senador relacionou, entre outros, o descaminho de minérios, a venda direcionada de remédios para o Ministério da Saúde, evasão e lavagem de dinheiro.
No caso envolvendo o ministério da Saúde, Mozarildo disse que a transação ocorria da seguinte forma: "O laboratório Novartis dava dinheiro para a Napacan, uma Ong destinada ao atendimento de doentes de câncer, e a organização, por sua fez, induzia o ministério a comprar remédios produzidos por esse laboratório", explicou.
Para o senador, além da impunidade, essas organizações são beneficiadas por uma completa falta de leis. "Há uma espécie de compadrio com os órgãos públicos que fazem convênios sem licitação e sem que as Ongs tenham de comprovar capacitação técnica", afirmou. "Já de uma prefeiturinha, as exigências são tantas que até desestimulam eventuais obras."
Outro "aberração" descoberta pela CPI e apontada por seu presidente, é o caso de Ongs criadas com fins meramente pessoais, sem finalidade de beneficiar comunidades carentes ou de prestar serviços. Mozarildo disse que uma dessas pertence a um deputado federal do Paraná. O senador também chamou a atenção para a ligação de Ongs com shows pagos. No final das contas, ele questiona como é feito com os impostos devidos e qual é a destinação do dinheiro arrecadado.
O relatório da CPI alerta para o fato de que, "a face virtuosa" pela qual a mídia e a opinião pública avaliam as organizações não-governamentais nem sempre corresponde à realidade. "A proliferação de Ongs de todo tipo, cercadas por uma muralha de prestígio, dificulta uma visão crítica de sua atuação", afirma o documento. "No entanto, é freqüente encontrar-se Ong montada para dar emprego bem remunerado a seus criadores ou como fachada fiscalmente vantajosa ao que é, de fato uma consultoria."
O relatório cita ainda casos de organizações envolvidas em corrupção e daquelas que terceirizam programas de governo, sem a obrigatoriedade de prestarem contas dos recursos públicos recebidos.