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Ferramenta on line avalia gratuitamente situação institucional de ONGs
Por Comunicação REBRAF/DEGRAU e Site Convergência Social 13 de setembro de 2004
O site www.convergenciasocial.com.br acaba de disponibilizar para organizações do Terceiro Setor o Diagnóstico de Avaliação da Situação Institucional. A ferramenta, uma iniciativa das empresas Tozzi Associados e Com.Tacto - Tecnologia de Informação, é gratuita e pode ser acessada por entidades de todo o País.
O principal objetivo é incentivar a capacitação, adequação e regularização das entidades envolvidas nesta área. A organização interessada deve acessar o link "Diagnóstico Gratuito" disponível no site, preencher o formulário de cadastramento e um questionário que solicita informações como tipo de organização, títulos e registros, áreas de atuação, tributos recolhidos, recursos financeiros e humanos e outras. A ONG cadastrada recebe o resultado em 24 horas por e-mail.
As entidades com finalidades sociais devem registrar-se como OSCIP ou Filantrópica para que tenham isenção da maioria dos tributos e possam ter acesso a determinados benefícios fiscais e recursos públicos. Porém, devido à falta de conhecimento sobre a lei, das 250 mil entidades, apenas cerca de 13 mil detêm a titularidade prevista na legislação vigente. É importante ressaltar que os recibos de doações emitidos pelas entidades que não tenham essa titularidade não são considerados despesas dedutíveis no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica doadora.
O link ainda disponibiliza uma palestra on line com o tema "Capacitação na Gestão de Entidades do Terceiro Setor". A palestra visa dar uma visão global do assunto, particularizando as características das Entidades Filantrópicas, OSCIPs e Sem Fins Lucrativos, esclarecendo a legislação e possibilidades de Titularidade das ONG'S e dirimindo dúvidas que possam surgir no preenchimento do questionário.
O principal objetivo é incentivar a capacitação, adequação e regularização das entidades envolvidas nesta área. A organização interessada deve acessar o link "Diagnóstico Gratuito" disponível no site, preencher o formulário de cadastramento e um questionário que solicita informações como tipo de organização, títulos e registros, áreas de atuação, tributos recolhidos, recursos financeiros e humanos e outras. A ONG cadastrada recebe o resultado em 24 horas por e-mail.
As entidades com finalidades sociais devem registrar-se como OSCIP ou Filantrópica para que tenham isenção da maioria dos tributos e possam ter acesso a determinados benefícios fiscais e recursos públicos. Porém, devido à falta de conhecimento sobre a lei, das 250 mil entidades, apenas cerca de 13 mil detêm a titularidade prevista na legislação vigente. É importante ressaltar que os recibos de doações emitidos pelas entidades que não tenham essa titularidade não são considerados despesas dedutíveis no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica doadora.
O link ainda disponibiliza uma palestra on line com o tema "Capacitação na Gestão de Entidades do Terceiro Setor". A palestra visa dar uma visão global do assunto, particularizando as características das Entidades Filantrópicas, OSCIPs e Sem Fins Lucrativos, esclarecendo a legislação e possibilidades de Titularidade das ONG'S e dirimindo dúvidas que possam surgir no preenchimento do questionário.