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ENTIDADES QUE ATUAM NO TERCEIRO SETOR PODEM PERDER IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Por    23 de março de 2005
Contabilistas estão atentos à prestação de contas para evitar perdas

O prazo para a Prestação de Contas das entidades que atuam no Terceiro Setor está acabando e muitas delas podem perder a imunidade tributária simplesmente por desconhecerem suas obrigações fiscais. De acordo com o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 59% das 792 mil empresas privadas têm atuação no Terceiro Setor.

Até o dia 29 de abril, as organizações do Terceiro Setor devem prestar esclarecimentos quanto à aplicação e utilização dos recursos de financiamentos de projetos e atividades internas. Caso contrário, muitas entidades perderão a isenção dos tributos que lhes são devidos.

O membro da Comissão CRC Social, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Gildo Freire de Araújo, explica sobre a importância da prestação de contas do Terceiro Setor para contabilistas, empresários e entidades. “No mês que vem (abril) as entidades do Terceiro Setor deverão prestar contas a vários órgãos públicos, com o objetivo de manter o título de utilidade pública, isenção da cota patronal e a previdência social. Daí a grande importância de discriminar corretamente essas contas: para que não percam benefícios como a isenção de impostos, o que inviabilizaria muitas entidades”, explica Araújo. Atento ao melhor desempenho do profissional contábil e de sua responsabilidade social, o CRC-SP tem realizado seminários sobre a Prestação de Contas no Terceiro Setor, esclarecendo dúvidas e atualizando informações sobre o tema. O Seminário de Prestação de Contas do Terceiro Setor está abordando os princípios básicos da Legislação, a Manutenção do Título de Utilidade Publica Federal, a Instrução Normativa nº 100, a Relação de Atividades das Entidades Beneficentes de Assistência Social e os Aspectos Contábeis na Prestação de Contas. O 1º Seminário foi realizado no último dia 18 de março e o próximo evento sobre a Prestação de Contas no Terceiro Setor acontece em 07 de abril, e, São Bernardo do Campo (SP).

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