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Simpósio visa incluir deficientes pelo trabalho
Por Paula Cunha / Diário do Comércio 15 de junho de 2005
Discutir propostas efetivas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e apresentar iniciativas bem-sucedidas de algumas empresas que cumpriram a legislação. Este foi o objetivo do 1º Simpósio Construindo Propostas Viáveis à Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiências, promovido pela Apae-SP (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo), realizado na semana passada.
Em seu primeiro dia, as palestras abordaram propostas viáveis para a inclusão de portadores de deficiências, as modificações no cenário sócio-político com a inclusão, as dificuldades para o cumprimento da legislação e a responsabilidade social das empresas. Durante os debates, houve uma intensa participação de profissionais da Apae. Todos os painéis foram pontuados por depoimentos dos palestrantes e de profissionais da área.
Para o presidente da Apae de São Paulo, Fábio Ramazim Bechara, o evento acontece em um momento histórico da instituição que culminou no acúmulo de experiências de convivência com a diversidade. "Para a Apae, o conceito da inclusão revela um reconhecimento histórico da necessidade de incluir e a busca para realizar este processo é inacabável. Não se faz inclusão sem exercer a responsabilidade que implica identificar o meio mais adequado para efetuar esta tarefa. Que o evento consiga dimensionar uma agenda mínima para se trabalhar em rede e ampliar a inclusão."
No painel "Reflexos da Inclusão Profissional: Modificações no Cenário Sócio-Político" a atual legislação foi abordada. Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro, delegado regional do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), de São Paulo, e a chefe da seção de fiscalização do órgão, Luciola Jaime, enfatizaram o valor do simpósio para contribuir com a integração de deficientes no mercado de trabalho.
Para Navarro, a tarefa de convencer os empresários a contratar portadores de deficiências tem resultado em números positivos. Desde 2003, 22 mil pessoas já foram inseridas no mercado de trabalho e a meta para o final de 2005 é atingir a marca de mais de 40 mil. "A resposta dos empresários tem sido positiva e esta é a indicação de que estamos no caminho certo. O Brasil tem 24,6 milhões de portadores de deficiência. Este número é alto e é importante inserí-los." Ele acrescentou que a DRT fez um acordo com a Força Sindical e com a Central Única dos Trabalhadores para montar um banco de dados com o cadastro de portadores de deficiências, o que auxiliará neste processo.
Luciola Jaime lembrou que ainda existe muita discriminação e que esta é a grande dificuldade para fazer cumprir a lei 8.213, que determina que as empresas devem preencher de 2% a 5% de suas vagas com portadores de deficiências. Ela explicou que as exigências quanto às qualificações são, na maioria das vezes, descabidas tanto para portadores de deficiências quanto para não portadores. "Muitas empresas não admitem portadores porque realmente têm preconceito. A DRT está firmando parcerias com o Senai e outras entidades para treinar os portadores."
Quanto às multas aplicadas, Luciola explica que após a fiscalização as empresas têm um prazo de 60 dias para se adequar à legislação e que ele pode ser prorrogado desde que a empresa prove que está tomando providências para contratar portadores de deficiência e adaptando suas instalações para recebê-los. A DRT já multou 78 das 1,3 mil empresas convocadas desde o ano passado.
A chefe de fiscalização da DRT destaca os resultados positivos de algumas empresas como a Cipal, que treinou seus funcionários portadores de deficiências com a ajuda de instituições de apoio, e a Cometa, de Osasco, que conta com um departamento formado por deficientes mentais. "É possível alcançar resultados positivos com a inserção destas pessoas."
Críticas – Já o psicólogo Sergio Sá, da Superintendência Estadual de Apoio aos Portadores de Deficiências de Pernambuco, elogia a atuação das DRTs em todo o país, mas ressalta que é preciso orientar as empresas que estão criando áreas específicas para receber os portadores de deficiências, pois elas acabam adotando o conceito do gueto. "A criação de cotas ainda é um mal necessário e a punição com multas resultará na conscientização dos empresários."
Durante a apresentação de alguns casos, Sá criticou a maneira como alguns palestrantes se referiam aos deficientes e disse que faltou, na mesa, alguém com a visão deles. Mas considerou o evento uma oportunidade positiva para sensibilizar e educar todos os envolvidos.
Em seu primeiro dia, as palestras abordaram propostas viáveis para a inclusão de portadores de deficiências, as modificações no cenário sócio-político com a inclusão, as dificuldades para o cumprimento da legislação e a responsabilidade social das empresas. Durante os debates, houve uma intensa participação de profissionais da Apae. Todos os painéis foram pontuados por depoimentos dos palestrantes e de profissionais da área.
Para o presidente da Apae de São Paulo, Fábio Ramazim Bechara, o evento acontece em um momento histórico da instituição que culminou no acúmulo de experiências de convivência com a diversidade. "Para a Apae, o conceito da inclusão revela um reconhecimento histórico da necessidade de incluir e a busca para realizar este processo é inacabável. Não se faz inclusão sem exercer a responsabilidade que implica identificar o meio mais adequado para efetuar esta tarefa. Que o evento consiga dimensionar uma agenda mínima para se trabalhar em rede e ampliar a inclusão."
No painel "Reflexos da Inclusão Profissional: Modificações no Cenário Sócio-Político" a atual legislação foi abordada. Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro, delegado regional do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), de São Paulo, e a chefe da seção de fiscalização do órgão, Luciola Jaime, enfatizaram o valor do simpósio para contribuir com a integração de deficientes no mercado de trabalho.
Para Navarro, a tarefa de convencer os empresários a contratar portadores de deficiências tem resultado em números positivos. Desde 2003, 22 mil pessoas já foram inseridas no mercado de trabalho e a meta para o final de 2005 é atingir a marca de mais de 40 mil. "A resposta dos empresários tem sido positiva e esta é a indicação de que estamos no caminho certo. O Brasil tem 24,6 milhões de portadores de deficiência. Este número é alto e é importante inserí-los." Ele acrescentou que a DRT fez um acordo com a Força Sindical e com a Central Única dos Trabalhadores para montar um banco de dados com o cadastro de portadores de deficiências, o que auxiliará neste processo.
Luciola Jaime lembrou que ainda existe muita discriminação e que esta é a grande dificuldade para fazer cumprir a lei 8.213, que determina que as empresas devem preencher de 2% a 5% de suas vagas com portadores de deficiências. Ela explicou que as exigências quanto às qualificações são, na maioria das vezes, descabidas tanto para portadores de deficiências quanto para não portadores. "Muitas empresas não admitem portadores porque realmente têm preconceito. A DRT está firmando parcerias com o Senai e outras entidades para treinar os portadores."
Quanto às multas aplicadas, Luciola explica que após a fiscalização as empresas têm um prazo de 60 dias para se adequar à legislação e que ele pode ser prorrogado desde que a empresa prove que está tomando providências para contratar portadores de deficiência e adaptando suas instalações para recebê-los. A DRT já multou 78 das 1,3 mil empresas convocadas desde o ano passado.
A chefe de fiscalização da DRT destaca os resultados positivos de algumas empresas como a Cipal, que treinou seus funcionários portadores de deficiências com a ajuda de instituições de apoio, e a Cometa, de Osasco, que conta com um departamento formado por deficientes mentais. "É possível alcançar resultados positivos com a inserção destas pessoas."
Críticas – Já o psicólogo Sergio Sá, da Superintendência Estadual de Apoio aos Portadores de Deficiências de Pernambuco, elogia a atuação das DRTs em todo o país, mas ressalta que é preciso orientar as empresas que estão criando áreas específicas para receber os portadores de deficiências, pois elas acabam adotando o conceito do gueto. "A criação de cotas ainda é um mal necessário e a punição com multas resultará na conscientização dos empresários."
Durante a apresentação de alguns casos, Sá criticou a maneira como alguns palestrantes se referiam aos deficientes e disse que faltou, na mesa, alguém com a visão deles. Mas considerou o evento uma oportunidade positiva para sensibilizar e educar todos os envolvidos.