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Encontro debate normas e metas das organizações
Por Paula Cunha 28 de setembro de 2005
Foi realizado no último sábado, em São Paulo, o 1º Encontro Paulista de Fundações. O objetivo, segundo seus organizadores, foi discutir o papel que as fundações desempenham na sociedade brasileira dentro do âmbito do Terceiro Setor.
Na abertura dos trabalhos, foi enfatizada a necessidade de definição dos campos de atuação das fundações e suas atribuições. Tanto a presidente da Associação Paulista de Fundações (APF), Dora Silvia Cunha Bueno, quanto Marcos Paulo de Almeida Salles, do Instituto de Advogados de São Paulo, reforçaram a urgência em atualizar continuamente as informações existentes sobre as atividades destas instituições. Ao final do evento foi apresentada a "Carta de São Paulo", com as diretrizes sobre a natureza institucional das fundações ( veja abaixo ).
Para Almeida Salles, "as fundações são a representação jurídica que materializam um ideal". Em seguida, ele apresentou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, que falou sobre a origem das fundações e seu papel nos dias de hoje.
Segundo Moreira Alves, quando se examina as fundações e suas características deve-se fazer a distinção entre pessoas físicas e jurídicas. No início das atividades das fundações, isso ocorreu pela necessidade de suprir as deficiências causadas pela morte das pessoas físicas que as administravam. Por isso, elas passaram a ter como característica básica sua formação com base em pessoas jurídicas.
Ele fez um relato da origem das fundações desde a sua citação no direito romano até a primeira distinção estabelecida entre associações e fundações na Alemanha. "Hoje, as fundações são um conjunto de bens que o ordenamento jurídico dá a elas. Ao contrário das associações, as fundações têm que passar pelo controle público", explicou.
Para Moreira Alves, é necessário acrescentar que no Código Civil, de 2002, está contida a disciplina das fundações. "Para se criar uma fundação é necessário que o instituidor o faça através de um ato inter vivus, ou seja, ela deve se dar por uma escritura pública. Assim, se faz a dotação de bens e a declaração a que estes últimos se destinam. As fundações só se formam por finalidades morais, sociais, culturais e religiosas", disse.
Fiscalização e bens – Quanto à fiscalização dos bens de uma fundação, Moreira Alves explicou que ela se dá através do Ministério Público dos locais onde está situada. No caso de alteração do seu estatuto, há a necessidade de deliberação de dois terços daqueles que a geraram.
Bens e extinção – No caso dos bens, eles são inalienáveis quando se trata de uma fundação. Somente um juiz competente pode determinar a venda de um bem para o uso da instituição. No caso de má administração, já foi criada jurisprudência para afastar um administrador quando ela é comprovada.
Para se extinguir uma fundação, há três procedimentos possíveis. Um deles é quando um membro do Ministério Público solicita a sua extinção quando há um prazo para a sua duração. Outra é a constatação de que a fundação não serve mais aos propósitos a que ela se formou ou quando estes propósitos são ilícitos. Um exemplo do primeiro caso é quando a fundação se formou para tornar possível uma pesquisa para descobrir um medicamento. Após a descoberta ela se extingue.
Sustentabilidade – Para mostrar aos participantes do evento como uma fundação se sustenta, o professor Custódio Pereira discorreu sobre o tema "Sustentabilidade das Fundações pela Sociedade Civil. É possível?".
Segundo Pereira, esta sustentabilidade é mais difícil no Brasil do que em outros países porque não temos uma cultura doadora. Além disso, a falta de conhecimento por parte da população também contribui para este quadro.
Ele se agrava ainda mais porque não existem no Brasil os profissionais de captação de recursos. Por isso, foi criada a Associação Brasileira de Captação de Recursos (ABCR). Ela compartilha informações com as Organizações Não Governamentais (ONGs).
Segundo Custódio Pereira, a questão da sustentabilidade das fundações não se baseia na sua organização, mas sim na metodologia utilizada. "As técnicas utilizadas nas empresas comerciais podem ser adotadas por fundações e entidades para captar recursos", afirma.
Há também a questão da cultura da doação que é menos desenvolvida no Brasil que em outros países. Para Custódio Pereira, que também é diretor das Faculdades Rio Branco, os principais doadores nos Estados Unidos e em outras nações são pessoas físicas, o que não acontece aqui. "As doações nos EUA chegam a US$ 248,52 bilhões e as contribuições individuais alcançam 75% deste total."
O diretor da Rio Branco acrescenta que este quadro está começando a mudar no Brasil porque as fundações e as ONGs estão mais organizadas e estão aprendendo a mostrar suas causas e a sua credibilidade. "O principal motivo da doação não é a ONG em si, mas a sua causa." E finaliza enfatizando a necessidade de fundações e ONGs praticarem uma prestação de contas periódica.
"Segundo pesquisas, 29,2% de pessoas entrevistadas acham que as instituições não são sérias. Isso acontece porque elas não têm o hábito de prestar contas periodicamente. Entretanto esta cultura pode ser mudada, se as instituições solicitarem ao potencial doador correto a quantia exata para o programa adequado da forma correta."
Na abertura dos trabalhos, foi enfatizada a necessidade de definição dos campos de atuação das fundações e suas atribuições. Tanto a presidente da Associação Paulista de Fundações (APF), Dora Silvia Cunha Bueno, quanto Marcos Paulo de Almeida Salles, do Instituto de Advogados de São Paulo, reforçaram a urgência em atualizar continuamente as informações existentes sobre as atividades destas instituições. Ao final do evento foi apresentada a "Carta de São Paulo", com as diretrizes sobre a natureza institucional das fundações ( veja abaixo ).
Para Almeida Salles, "as fundações são a representação jurídica que materializam um ideal". Em seguida, ele apresentou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, que falou sobre a origem das fundações e seu papel nos dias de hoje.
Segundo Moreira Alves, quando se examina as fundações e suas características deve-se fazer a distinção entre pessoas físicas e jurídicas. No início das atividades das fundações, isso ocorreu pela necessidade de suprir as deficiências causadas pela morte das pessoas físicas que as administravam. Por isso, elas passaram a ter como característica básica sua formação com base em pessoas jurídicas.
Ele fez um relato da origem das fundações desde a sua citação no direito romano até a primeira distinção estabelecida entre associações e fundações na Alemanha. "Hoje, as fundações são um conjunto de bens que o ordenamento jurídico dá a elas. Ao contrário das associações, as fundações têm que passar pelo controle público", explicou.
Para Moreira Alves, é necessário acrescentar que no Código Civil, de 2002, está contida a disciplina das fundações. "Para se criar uma fundação é necessário que o instituidor o faça através de um ato inter vivus, ou seja, ela deve se dar por uma escritura pública. Assim, se faz a dotação de bens e a declaração a que estes últimos se destinam. As fundações só se formam por finalidades morais, sociais, culturais e religiosas", disse.
Fiscalização e bens – Quanto à fiscalização dos bens de uma fundação, Moreira Alves explicou que ela se dá através do Ministério Público dos locais onde está situada. No caso de alteração do seu estatuto, há a necessidade de deliberação de dois terços daqueles que a geraram.
Bens e extinção – No caso dos bens, eles são inalienáveis quando se trata de uma fundação. Somente um juiz competente pode determinar a venda de um bem para o uso da instituição. No caso de má administração, já foi criada jurisprudência para afastar um administrador quando ela é comprovada.
Para se extinguir uma fundação, há três procedimentos possíveis. Um deles é quando um membro do Ministério Público solicita a sua extinção quando há um prazo para a sua duração. Outra é a constatação de que a fundação não serve mais aos propósitos a que ela se formou ou quando estes propósitos são ilícitos. Um exemplo do primeiro caso é quando a fundação se formou para tornar possível uma pesquisa para descobrir um medicamento. Após a descoberta ela se extingue.
Sustentabilidade – Para mostrar aos participantes do evento como uma fundação se sustenta, o professor Custódio Pereira discorreu sobre o tema "Sustentabilidade das Fundações pela Sociedade Civil. É possível?".
Segundo Pereira, esta sustentabilidade é mais difícil no Brasil do que em outros países porque não temos uma cultura doadora. Além disso, a falta de conhecimento por parte da população também contribui para este quadro.
Ele se agrava ainda mais porque não existem no Brasil os profissionais de captação de recursos. Por isso, foi criada a Associação Brasileira de Captação de Recursos (ABCR). Ela compartilha informações com as Organizações Não Governamentais (ONGs).
Segundo Custódio Pereira, a questão da sustentabilidade das fundações não se baseia na sua organização, mas sim na metodologia utilizada. "As técnicas utilizadas nas empresas comerciais podem ser adotadas por fundações e entidades para captar recursos", afirma.
Há também a questão da cultura da doação que é menos desenvolvida no Brasil que em outros países. Para Custódio Pereira, que também é diretor das Faculdades Rio Branco, os principais doadores nos Estados Unidos e em outras nações são pessoas físicas, o que não acontece aqui. "As doações nos EUA chegam a US$ 248,52 bilhões e as contribuições individuais alcançam 75% deste total."
O diretor da Rio Branco acrescenta que este quadro está começando a mudar no Brasil porque as fundações e as ONGs estão mais organizadas e estão aprendendo a mostrar suas causas e a sua credibilidade. "O principal motivo da doação não é a ONG em si, mas a sua causa." E finaliza enfatizando a necessidade de fundações e ONGs praticarem uma prestação de contas periódica.
"Segundo pesquisas, 29,2% de pessoas entrevistadas acham que as instituições não são sérias. Isso acontece porque elas não têm o hábito de prestar contas periodicamente. Entretanto esta cultura pode ser mudada, se as instituições solicitarem ao potencial doador correto a quantia exata para o programa adequado da forma correta."