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Brasil levou 15 anos para regulamentar a Lei do Aprendiz
Por ( Agências ) 4 de janeiro de 2006
A Lei do Aprendiz levou quinze anos para ser regulamentada. O decreto só foi publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de novembro de 2005 e seu objetivo é garantir a aplicação da lei e elevar o número de vagas para aprendizes.
A lei determina que as empresas devem empregar jovens de 14 a 24 anos na proporção entre 5% e 15% do número total de empregados. O objetivo é fazer com que eles aprendam uma profissão e, com isso, estejam mais preparados para ingressar no mercado de trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a fixação da porcentagem contribuiu para que fossem encerradas as divergências a respeito das funções a serem exercidas pelos aprendizes. Segundo técnicos do Ministério, todas as funções existentes nas empresas serão computadas para efeito do cálculo do percentual mínimo.
A lei determina que as empresas devem empregar jovens de 14 a 24 anos na proporção entre 5% e 15% do número total de empregados. O objetivo é fazer com que eles aprendam uma profissão e, com isso, estejam mais preparados para ingressar no mercado de trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a fixação da porcentagem contribuiu para que fossem encerradas as divergências a respeito das funções a serem exercidas pelos aprendizes. Segundo técnicos do Ministério, todas as funções existentes nas empresas serão computadas para efeito do cálculo do percentual mínimo.