Reunião da ONU discute os direitos dos portadores de deficiências físicas

A luta para garantir plenos direitos de integração às pessoas com deficiência está travando mais um round, agora fora do Brasil. Está acontecendo, desde o dia 16 na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a 7ª Convenção Internacional e Integral para a Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é elaborar um documento internacional que poderá ser transformado em legislação. A expectativa é de que seja aprovado este ano.

Entidades brasileiras de defesa dos deficientes consideram o evento um marco positivo. A expectativa é de que, após a promulgação do texto final aprovado pelos membros da ONU, cada país o ratifique para fazer com que seu conteúdo seja válido para aplicação dentro de seu território. Com isso, no Brasil, espera-se que o documento adquira status constitucional, com a aprovação do Congresso Nacional, já que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos podem ser classificados desta maneira após sua votação e aprovação.

O evento também conta com a participação de dois representantes do governo, o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade) e a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Corde) e, por isso, o setor tem expectativas positivas quanto a sua adoção no Brasil.

Para a vice-presidente do Instituto Paradigma, Flávia Cintra, a reunião é uma oportunidade de estabelecer definitivamente quais são estes direitos, já que atualmente eles são classificados de maneira muito generalista, com semelhanças em relação ao texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A expectativa é criar um documento levando-se em conta fatores específicos que envolvem a vida dos deficientes em cada país. No Terceiro Mundo, ela ressalta, há também a pobreza que contribui para agravar a discriminação.

Para Flávia Cintra, este é um avanço significativo, já que 14,5% da população brasileira, ou 25 milhões de pessoas, possuem algum tipo de deficiência. "A expectativa do Instituto Paradigma é de que o Brasil reconheça, incorpore e inclua estas normas em sua legislação com status constitucional, pois isso dará diretrizes para a criação de outras leis para este setor."

Legislação avançada – Apesar da esperança de avanços maiores após a reunião da ONU, da qual o Instituto Paradigma está participando, Flávia reconhece que a legislação brasileira para as pessoas com deficiência é avançada. Ela diz que a lei de quotas para contratação de deficientes é uma conquista e que as ações afirmativas de diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) para qualificar e encaminhar estas pessoas para o mercado de trabalho são um avanço.

"A deficiência está sendo considerada, finalmente, como mais uma característica da diversidade humana e isso é positivo, pois a sociedade acostumou-se a tratá-la como doença. Por isso, o fato de a convenção na ONU se basear na incorporação de princípios de igualdade de oportunidades é mais um sinal de que estamos avançando."

Respeito – Esta é a expectativa da coordenadora de relações internacionais da Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape), Mariana Lorca. Para ela, a reunião na ONU é um sinal extremamente positivo na luta para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

"Queremos a garantia do respeito aos direitos essenciais das pessoas com deficiência: direito à privacidade, habilitação, reabilitação e educação e nossa expectativa é de que o documento final tenha valor efetivo", diz Mariana.

A Avape participou da reunião realizada pelo Instituto Paradigma em dezembro para discutir as propostas que seriam levadas à assembléia da ONU e encaminhou sugestões para que as particularidades de cada país sejam respeitadas.

Neste ano, a Avape não enviou representante, mas está acompanhando a reunião e deverá participar da divulgação do documento oficial em agosto. "Consideramos muito significativa a participação de órgãos oficiais como o Conade e a Corde. Nossas expectativas são bastante positivas."