Câmara de Atibaia aprova projeto que aumenta número de cargos para

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, fixando em 5% o número de cargos e empregos no poder público municipal reservados especialmente a portadores de deficiências foi aprovado esta semana pela Câmara Municipal. A votação aconteceu em sessões extraordinárias na segunda-feira.

O projeto é do vereador Edson Beleza (PV), assinado também pelos demais membros do bloco majoritário do Legislativo. Segundo Beleza, o aumento na reserva de vagas amplia as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho de pessoas com potencial e capacidade. "As limitações por deficiência, na maioria das vezes, sequer influiriam no bom desempenho de algumas atividades dentro da estrutura de serviços públicos no município", explica.

Os critérios para preenchimento das vagas deverão ser definidos em lei municipal. A legislação atual estipula número não inferior a 1%.

Beleza ressaltou a necessidade do Executivo regulamentar com urgência o artigo da LOM com urgência. "Sem que o mesmo não cairia no vazio de palavras sem utilidade e sem aplicação prática", completa.

Assinam a emenda os vereadores Paulo Patara, Ismael Fernandes, Takao Ono, Abel Bueno do Prado, Wagner Silva, Tiãozinho da Farmácia, José Bernardo Denig e Reinaldo de Jesus Silva.