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Advogados trabalham "para o bem" das ONGs
Por Maristela Orlowski 22 de março de 2006
Em um país onde a renda é mal distribuída e milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, ter acesso à Justiça é privilégio de poucos. Para modificar esse cenário, o Instituto Pro Bono (do latim Instituto "Para o Bem") – associação civil sem fins lucrativos criada em 2001 e com sede em São Paulo – quer ampliar a cultura da prestação de serviços de advocacia solidária e gratuita, e fomentar a responsabilidade social entre os profissionais do Direito. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 55% dos conflitos são resolvidos fora da alçada do Poder Judiciário e, muitas vezes, com violência.
De acordo com o presidente do Conselho do Instituto Pro Bono e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., o objetivo é trabalhar em prol de quem precisa, com absoluto desinteresse de ordem financeira ou comercial. "Não queremos fazer caridade. Queremos fazer do nosso conhecimento um instrumento de justiça social", ressalta o jurista. Para ele, o trabalho "pro bono" ainda não progrediu no país devido à cultura individualista aqui presente. "Infelizmente, nossa cultura não é de solidariedade", comenta Reale Jr.
Expansão – Conforme explica o diretor-executivo do instituto, Marcos Fuchs, o atendimento "pro bono" é regulamentado somente na Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e beneficia apenas as entidades do Terceiro Setor comprovadamente sem recursos financeiros para custear suas despesas advocatícias, judiciais ou extrajudiciais. No entanto, o intuito é expandir a regulamentação dessa prática a todas as seccionais brasileiras e oferecer o atendimento também às pessoas físicas.
"Aqui em São Paulo, a iniciativa foi uma vitória. Em cinco anos de existência, o Instituto Pro Bono beneficiou mais de 250 organizações não-governamentais (ONGs). No início, tínhamos 37 advogados voluntários, hoje, são mais de 200", contabiliza Fuchs.
"Nossa parceria com a Casa da Saúde da Mulher, da Escola Paulista de Medicina, já atendeu gratuitamente mais de 200 mulheres que sofreram abuso sexual. Destas, cerca de 150 receberam atendimento jurídico", comenta.
Restrições – Para o advogado e membro do conselho do Instituto Pro Bono, Roberto Quiroga Mosquera, que exerce a atividade "pro bono" desde 1999, esse tema se desenvolveu bastante nos Estados Unidos, e está amplamente inserido na rotina profissional dos americanos. Por outro lado, aqui no Brasil, a questão ainda está engatinhando.
Segundo ele, a prática da advocacia solidária não deslanchou por alguns motivos. O primeiro é o quadro institucional brasileiro debilitado, com carências, uma vez que restringe a atividade às pessoas físicas. Outro ponto é o desconhecimento da essência da advocacia "pro bono". "Muitos advogados ainda não entendem o que é pro bono. Não é advocacia 'para amigos', é fazer voluntariado desinteressadamente", diz Quiroga.
O receio de sofrer restrições, como investigação administrativa ou até mesmo dano comercial, afasta os colaboradores. "Há quem acredita que exercer a atividade possa prejudicar a imagem do escritório perante outros clientes", diz. "Precisamos acabar com essas questões para que a advocacia 'pro bono' não seja contaminada", considera Quiroga. Para evitar isso, o instituto objetiva também esclarecer conceitos e apontar caminhos.
Aprimoramento – Para os membros do Instituto Pro Bono, o trabalho voluntário proporciona o aprimoramento da atuação geral dos escritórios de advocacia. Eles acreditam que a atividade é um investimento em capacitação e uma oportunidade de atuar na promoção da cidadania, permitindo maior satisfação pessoal dos colaboradores.
Segundo o advogado e membro do Conselho Federal da OAB do Brasil, Sérgio Ferraz, o "pro bono" é "revestido de responsabilidade social, com a finalidade de reduzir a exclusão social e amadurecer o jovem profissional". "O 'pro bono' deveria ser uma exigência acadêmica para a exerção plena da advocacia", ressalta. "Caminhar dentro da Universidade e do Conselho Federal será um grande passo para o progresso da consolidação da atividade 'pro bono' em todo o país", finaliza Ferraz.
De acordo com o presidente do Conselho do Instituto Pro Bono e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., o objetivo é trabalhar em prol de quem precisa, com absoluto desinteresse de ordem financeira ou comercial. "Não queremos fazer caridade. Queremos fazer do nosso conhecimento um instrumento de justiça social", ressalta o jurista. Para ele, o trabalho "pro bono" ainda não progrediu no país devido à cultura individualista aqui presente. "Infelizmente, nossa cultura não é de solidariedade", comenta Reale Jr.
Expansão – Conforme explica o diretor-executivo do instituto, Marcos Fuchs, o atendimento "pro bono" é regulamentado somente na Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e beneficia apenas as entidades do Terceiro Setor comprovadamente sem recursos financeiros para custear suas despesas advocatícias, judiciais ou extrajudiciais. No entanto, o intuito é expandir a regulamentação dessa prática a todas as seccionais brasileiras e oferecer o atendimento também às pessoas físicas.
"Aqui em São Paulo, a iniciativa foi uma vitória. Em cinco anos de existência, o Instituto Pro Bono beneficiou mais de 250 organizações não-governamentais (ONGs). No início, tínhamos 37 advogados voluntários, hoje, são mais de 200", contabiliza Fuchs.
"Nossa parceria com a Casa da Saúde da Mulher, da Escola Paulista de Medicina, já atendeu gratuitamente mais de 200 mulheres que sofreram abuso sexual. Destas, cerca de 150 receberam atendimento jurídico", comenta.
Restrições – Para o advogado e membro do conselho do Instituto Pro Bono, Roberto Quiroga Mosquera, que exerce a atividade "pro bono" desde 1999, esse tema se desenvolveu bastante nos Estados Unidos, e está amplamente inserido na rotina profissional dos americanos. Por outro lado, aqui no Brasil, a questão ainda está engatinhando.
Segundo ele, a prática da advocacia solidária não deslanchou por alguns motivos. O primeiro é o quadro institucional brasileiro debilitado, com carências, uma vez que restringe a atividade às pessoas físicas. Outro ponto é o desconhecimento da essência da advocacia "pro bono". "Muitos advogados ainda não entendem o que é pro bono. Não é advocacia 'para amigos', é fazer voluntariado desinteressadamente", diz Quiroga.
O receio de sofrer restrições, como investigação administrativa ou até mesmo dano comercial, afasta os colaboradores. "Há quem acredita que exercer a atividade possa prejudicar a imagem do escritório perante outros clientes", diz. "Precisamos acabar com essas questões para que a advocacia 'pro bono' não seja contaminada", considera Quiroga. Para evitar isso, o instituto objetiva também esclarecer conceitos e apontar caminhos.
Aprimoramento – Para os membros do Instituto Pro Bono, o trabalho voluntário proporciona o aprimoramento da atuação geral dos escritórios de advocacia. Eles acreditam que a atividade é um investimento em capacitação e uma oportunidade de atuar na promoção da cidadania, permitindo maior satisfação pessoal dos colaboradores.
Segundo o advogado e membro do Conselho Federal da OAB do Brasil, Sérgio Ferraz, o "pro bono" é "revestido de responsabilidade social, com a finalidade de reduzir a exclusão social e amadurecer o jovem profissional". "O 'pro bono' deveria ser uma exigência acadêmica para a exerção plena da advocacia", ressalta. "Caminhar dentro da Universidade e do Conselho Federal será um grande passo para o progresso da consolidação da atividade 'pro bono' em todo o país", finaliza Ferraz.