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Ajude a renovar o Conselho da Criança

Por Paula Cunha   17 de maio de 2006
Mais uma vez, sociedade civil, Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades ligadas ao movimento social estão se preparando para a eleição de dois representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na cidade de São Paulo. Até o dia 19 deste mês, os interessados em participar podem se inscrever para participar das eleições, que acontecem no dia 28 no Palácio das Convenções do Anhembi.

Os representantes escolhidos atuarão no Conselho, que é responsável pela elaboração das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no município, no período que vai de 2006 a 2008. Na opinião de Rogério Amato, Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, "é essencial participar dessa eleição. Por isso é muito importante que as pessoas se habilitem para votar".

Para Elisa Bracher, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as eleições são fundamentais para renovar o CMDCA. "Não é só o dinheiro público, mas também o privado, que passa pelo CMDCA e o órgão é o responsável pela elaboração das principais políticas para crianças e adolescentes".

Ela ressalta que, devido à sua importância, as eleições deveriam ser melhor divulgadas. E critica o processo de cadastramento para que os eleitores se habilitem a votar. "O cadastramento é difícil e não está sendo devidamente divulgado. Por isso, não estou muito otimista."

Como funciona – Para participar do processo de inscrição, os interessados devem preencher alguns requisitos básicos. Devem ser eleitores, residir na cidade de São Paulo e efetuar o cadastramento.

Existem duas opções para efetuar o cadastramento. Pessoas que se interessam pelos rumos das políticas criadas para crianças e adolescentes devem acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/eleicaocmdca até o dia 19 e fornecer dados do seu Título de Eleitor. Outra maneira de participar é comparecer à Praça de Atendimento das Sub-Prefeituras até o dia 19 de maio, com o mesmo documento.

Representantes de diversas entidades lembram que aqueles que estão sem este documento podem solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral um comprovante de que votou nas últimas eleições (no www.tre-sp.gov.br ) e, assim, participar do processo.

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