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Você sabe o que é ONG? E fundação?
Por Paula Cunha / Diário do Comércio 6 de setembro de 2006
Reforçar a importância da atuação das fundações no âmbito do Terceiro Setor em todo o País. Este foi o principal objetivo do Segundo Encontro Paulista de Fundações, realizado em São Paulo no último sábado.
O evento discutiu as características que diferenciam as fundações das Organizações Não Governamentais (ONGs) e as semelhanças de seus métodos de atuação, já que muitas vezes elas substituem o Estado em algumas atribuições. Na abertura, a presidente da Associação Paulista de Fundações (APF), Dora Sylvia Cunha Bueno, afirmou que o encontro visava estimular os legisladores para que os ideais das fundações sejam concretizados.
Bens e governança - O ministro Carlos Velloso, na conferência "Fundações – sua Relevância e Representação Social", lembrou que o surgimento das pessoas jurídicas é a confirmação de que a sociedade evoluiu e que quando há a reunião de pessoas em torno de pessoas há uma sociedade, mas se elas se reúnem em torno de um patrimônio, então há uma fundação. Esta tem a função de administrar bens.
Segundo Velloso, há fundações de fins sociais, morais, religiosos e econômicos. Entre as suas principais características estão a finalidade permanente fixada em escritura pública que não pode ser modificada, determinação de sua origem também por escritura pública, a existência de bens livres que os instituidores doam à fundação, a criação de conselhos curadores e administrativos, além da fiscalização pelo Ministério Público.
No painel, intitulado "Governança Corporativa Aplicada às Fundações", foram discutidas a sustentabilidade da atividade-fim das fundações, a importância da atividade-meio e a remuneração de dirigentes. Para Nelson Savioli, da Fundação Roberto Marinho, as fundações devem ter um objetivo de longo prazo. Todos os recursos embarcados de uma fundação tornam-se dinheiro público e devem ser administrados com transparência. Por isso, são necessários os órgãos fiscalizadores.
Para Edson Vaz Musa, presidente do Conselho da Caloi e da Natura, tanto as fundações quanto as ONGs têm de aplicar princípios de gestão e de governança utilizados pelo setor privado: "As associações e as ONGs pecaram por escolher incorretamente seus principais dirigentes. Devem ser remunerados e dedicar-se integralmente à sua causa".
Patrimônio – No segundo painel "A Proteção do Patrimônio das Fundações", foram discutidos temas como os recursos públicos e suas influências no patrimônio das fundações, a benemerência e o seu patrimônio e a responsabilidade dos gestores quanto ao risco patrimonial das fundações.
O professor titular de Biologia da Universidade de São Paulo (USP), Flávio Fava de Moraes, relatou sua experiência como presidente da Fundação da Faculdade de Medicina da USP. Segundo ele, o primeiro patrimônio da instituição é o humano e o segundo é a saúde financeira , necessária para o desenvolvimento de suas atividades. Por não acreditar que há, atualmente, uma tendência à privatização das fundações ele enfatiza a necessidade de controles externos precisos, como do Ministério Público.
Convergências – No terceiro painel, "A Divergência Setorial e a Convergência Social das Fundações", foram discutidas as relações das fundações com o primeiro, segundo e o terceiro setores.
O advogado e professor Gustavo Saad Diniz ressaltou que existe realmente uma tendência de convergência entre os três setores, mas há a necessidade de estabelecer claramente diferenças jurídicas, econômicas e sociais. Em sua avaliação, as fundações sofrem com a falta de implementação das bases jurídicas que possam estruturá-las institucionalmente e as incertezas provocadas pela subjetividade da regulamentação.
Para Diniz, não há divulgação correta das atividades das fundações no Brasil, o que dificulta a captação de recursos, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos. Lá, são destinados a elas US$ 270 milhões anualmente. E 8,2% do mercado do trabalho do país estão nas ONGs e fundações.
"Aqui, temos um país com demandas sociais gravíssimas e a interdependência dos setores é fundamental para atendê-las", conclui.
Conclusão – No final do encontro foi divulgada a 2ª Carta de São Paulo, cujos principais pontos ressaltam a importância das fundações para a opinião pública, os meios de comunicação e os poderes públicos. Além disso, a adoção de boas práticas de governança é considerada requisito para o cumprimento das finalidades definidas pelos seus instituidores e isso fortalece a transparência na gestão.
O evento discutiu as características que diferenciam as fundações das Organizações Não Governamentais (ONGs) e as semelhanças de seus métodos de atuação, já que muitas vezes elas substituem o Estado em algumas atribuições. Na abertura, a presidente da Associação Paulista de Fundações (APF), Dora Sylvia Cunha Bueno, afirmou que o encontro visava estimular os legisladores para que os ideais das fundações sejam concretizados.
Bens e governança - O ministro Carlos Velloso, na conferência "Fundações – sua Relevância e Representação Social", lembrou que o surgimento das pessoas jurídicas é a confirmação de que a sociedade evoluiu e que quando há a reunião de pessoas em torno de pessoas há uma sociedade, mas se elas se reúnem em torno de um patrimônio, então há uma fundação. Esta tem a função de administrar bens.
Segundo Velloso, há fundações de fins sociais, morais, religiosos e econômicos. Entre as suas principais características estão a finalidade permanente fixada em escritura pública que não pode ser modificada, determinação de sua origem também por escritura pública, a existência de bens livres que os instituidores doam à fundação, a criação de conselhos curadores e administrativos, além da fiscalização pelo Ministério Público.
No painel, intitulado "Governança Corporativa Aplicada às Fundações", foram discutidas a sustentabilidade da atividade-fim das fundações, a importância da atividade-meio e a remuneração de dirigentes. Para Nelson Savioli, da Fundação Roberto Marinho, as fundações devem ter um objetivo de longo prazo. Todos os recursos embarcados de uma fundação tornam-se dinheiro público e devem ser administrados com transparência. Por isso, são necessários os órgãos fiscalizadores.
Para Edson Vaz Musa, presidente do Conselho da Caloi e da Natura, tanto as fundações quanto as ONGs têm de aplicar princípios de gestão e de governança utilizados pelo setor privado: "As associações e as ONGs pecaram por escolher incorretamente seus principais dirigentes. Devem ser remunerados e dedicar-se integralmente à sua causa".
Patrimônio – No segundo painel "A Proteção do Patrimônio das Fundações", foram discutidos temas como os recursos públicos e suas influências no patrimônio das fundações, a benemerência e o seu patrimônio e a responsabilidade dos gestores quanto ao risco patrimonial das fundações.
O professor titular de Biologia da Universidade de São Paulo (USP), Flávio Fava de Moraes, relatou sua experiência como presidente da Fundação da Faculdade de Medicina da USP. Segundo ele, o primeiro patrimônio da instituição é o humano e o segundo é a saúde financeira , necessária para o desenvolvimento de suas atividades. Por não acreditar que há, atualmente, uma tendência à privatização das fundações ele enfatiza a necessidade de controles externos precisos, como do Ministério Público.
Convergências – No terceiro painel, "A Divergência Setorial e a Convergência Social das Fundações", foram discutidas as relações das fundações com o primeiro, segundo e o terceiro setores.
O advogado e professor Gustavo Saad Diniz ressaltou que existe realmente uma tendência de convergência entre os três setores, mas há a necessidade de estabelecer claramente diferenças jurídicas, econômicas e sociais. Em sua avaliação, as fundações sofrem com a falta de implementação das bases jurídicas que possam estruturá-las institucionalmente e as incertezas provocadas pela subjetividade da regulamentação.
Para Diniz, não há divulgação correta das atividades das fundações no Brasil, o que dificulta a captação de recursos, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos. Lá, são destinados a elas US$ 270 milhões anualmente. E 8,2% do mercado do trabalho do país estão nas ONGs e fundações.
"Aqui, temos um país com demandas sociais gravíssimas e a interdependência dos setores é fundamental para atendê-las", conclui.
Conclusão – No final do encontro foi divulgada a 2ª Carta de São Paulo, cujos principais pontos ressaltam a importância das fundações para a opinião pública, os meios de comunicação e os poderes públicos. Além disso, a adoção de boas práticas de governança é considerada requisito para o cumprimento das finalidades definidas pelos seus instituidores e isso fortalece a transparência na gestão.