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Declaração dos direitos do deficiente
Por Paula Cunha 13 de setembro de 2006
Criar uma declaração de direitos do deficiente em todo o mundo e que, afinal, se transforme em legislação em todos os países. Este foi o objetivo da Oitava Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que aconteceu no mês passado, em Nova York, nos Estados Unidos. Agora, vem a parte difícil: o documento precisa ser ratificado por todos os governos.
Participaram da elaboração do texto 800 pessoas da sociedade civil de todo o mundo e mais 300 representantes de cada país. A delegação brasileira contou com oito participantes. Para a advogada Flávia Cintra, representante do Instituto Paradigma, o texto final desta reunião é uma conquista.
Direitos - "Trata-se da declaração dos direitos humanos para as pessoas com deficiência. Prevê direitos nas áreas de saúde, educação e profissional. Foi criado um consenso entre os 192 países participantes e sua importância é ainda maior porque o documento é uma matriz genérica para a criação de políticas públicas para esta parcela da população", disse Flávia Cintra.
Ela lembra que a população brasileira com alguma deficiência, física ou mental, soma 25 milhões de pessoas atualmente, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Temos uma legislação que é considerada modelo para os deficientes. O problema é que a prática não acompanha a teoria. Por isso, é importante que o governo brasileiro ratifique a declaração o mais rapidamente possível", acrescentou.
O documento aprovou itens importantes como a obrigação de o Estado garantir direitos como o de acesso a direitos básicos – educação, assistência médica e deslocamento, entre outros –, e também assegurar o uso de novas tecnologias para incluir o maior número possível de pessoas com qualquer tipo de deficiência. A partir dessas garantias, o Estado deve elaborar políticas públicas em parceria com as entidades de apoio aos deficientes que assegurem sua inserção tanto nas escolas quanto no mercado de trabalho.
Entraves – No Brasil, avalia Flávia, o problema é marcadamente cultural, pois ainda existe muito preconceito contra as pessoas deficientes. Ela opina que, apesar disso, já está se criando uma consciência de que todos têm direito de participar da vida social. E diz que iniciativas como a da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) – que dá formação técnica para que deficientes possam trabalhar – devem se multiplicar para que se prove que todos os deficientes são capazes de participar ativamente da sociedade.
Em razão desta realidade, é importante que todos os países ratifiquem o documento em curto prazo, para que possa ser divulgado em todo o mundo. Segundo Flávia Cintra, foi marcada reunião em Brasília com representantes do governo federal para que se divulgue oficialmente a ratificação do documento.
Participaram da elaboração do texto 800 pessoas da sociedade civil de todo o mundo e mais 300 representantes de cada país. A delegação brasileira contou com oito participantes. Para a advogada Flávia Cintra, representante do Instituto Paradigma, o texto final desta reunião é uma conquista.
Direitos - "Trata-se da declaração dos direitos humanos para as pessoas com deficiência. Prevê direitos nas áreas de saúde, educação e profissional. Foi criado um consenso entre os 192 países participantes e sua importância é ainda maior porque o documento é uma matriz genérica para a criação de políticas públicas para esta parcela da população", disse Flávia Cintra.
Ela lembra que a população brasileira com alguma deficiência, física ou mental, soma 25 milhões de pessoas atualmente, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Temos uma legislação que é considerada modelo para os deficientes. O problema é que a prática não acompanha a teoria. Por isso, é importante que o governo brasileiro ratifique a declaração o mais rapidamente possível", acrescentou.
O documento aprovou itens importantes como a obrigação de o Estado garantir direitos como o de acesso a direitos básicos – educação, assistência médica e deslocamento, entre outros –, e também assegurar o uso de novas tecnologias para incluir o maior número possível de pessoas com qualquer tipo de deficiência. A partir dessas garantias, o Estado deve elaborar políticas públicas em parceria com as entidades de apoio aos deficientes que assegurem sua inserção tanto nas escolas quanto no mercado de trabalho.
Entraves – No Brasil, avalia Flávia, o problema é marcadamente cultural, pois ainda existe muito preconceito contra as pessoas deficientes. Ela opina que, apesar disso, já está se criando uma consciência de que todos têm direito de participar da vida social. E diz que iniciativas como a da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) – que dá formação técnica para que deficientes possam trabalhar – devem se multiplicar para que se prove que todos os deficientes são capazes de participar ativamente da sociedade.
Em razão desta realidade, é importante que todos os países ratifiquem o documento em curto prazo, para que possa ser divulgado em todo o mundo. Segundo Flávia Cintra, foi marcada reunião em Brasília com representantes do governo federal para que se divulgue oficialmente a ratificação do documento.