Notícias
Imposto bem aplicado
Por Paula Cunha / Diário do Comércio 11 de outubro de 2006
Proteger crianças e adolescentes com dinheiro de impostos? Eis uma boa idéia, que vem a ser incentivar os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a aplicar parte do seu Imposto de Renda devido para a garantia dos direitos dos jovens. O sistema, já implantado em São Paulo, foi apresentado a um grupo de empresários no evento organizado, na última quinta-feira, pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em parceria com o Grupo Gerdau.
Palestrantes defenderam mudanças na legislação.
Batizada "Sistema Fundo Pró-Infância – Faça o Bem Olhando a Quem – 2006", a ferramenta possibilita calcular o imposto devido e imediatamente destiná-lo a entidades cadastradas no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA). Está no site da Fiesp (www. fiesp.com.br), onde os interessados poderão obter o modelo de dedução.
A Gerdau já utiliza o sistema há três anos. Segundo seu vice-presidente Frederico Gerdau Johanpeter, só em 2006, o "Fundo Pró-Infância dos Profissionais Gerdau" arrecadou mais de R$ 4,6 milhões. A verba beneficiou cerca de 19 mil crianças e adolescentes em 101 entidades em 34 municípios no País.
Para a presidente do Fundo Social da Fiesp, Eliane Belfort Matos, "temos de lembrar o que está na Constituição: a criança e o adolescente são o maior bem da sociedade". Por isso, ela ressalta que a iniciativa tem de continuar sendo divulgada e cita o exemplo do município de Presidente Prudente que, após o lançamento da ferramenta, no ano passado, elevou suas doações de R$ 1 milhão para R$ 69 milhões.
400 projetos - O presidente do CMDCA, Geraldo Salvador de Souza, explicou que a iniciativa é importante para os jovens. Segundo ele, as organizações não governamentais (ONGs) assumiram papel importante ao desenvolver projetos para melhorar as condições de vida desta parcela da população e que o Conselho atua como órgão certificador.
Essa certificação garante que os projetos desenvolvidos são sérios e contribuem para transformar o ambiente em que atuam. Lembrou que o CMDCA tem, hoje, 46 entidades certificadas em São Paulo. "Até agosto de 2007 queremos ter 400 projetos aprovados e ativos".
Benefícios – Para o vereador Gilberto Natalini, a ferramenta é um instrumento que auxilia o CMDCA. Segundo ele, a prefeitura de São Paulo trabalhou para que ele evoluísse e mostrar que atua com credibilidade: alterou uma resolução do Conselho que possibilitou que o doador saiba para que instituição está fazendo a doação.
"Para alcançar este objetivo, todos trabalharam: a Prefeitura, a Fiesp, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Febraban. Todos contribuiram para proporcionar um futuro para crianças e adolescentes", disse.
Mudanças na legislação – Além da divulgação do mecanismo, a Fiesp também reforçou a necessidade de apoio dos empresários e da sociedade como um todo para aprovar o Projeto de Lei (PL) 1.300, de 1999, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. Dispõe sobre a dedução do IR para doação aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad).
Além disso, o PL contém cláusulas que possibilitam a ampliação das doações, já que estende o direito à dedução do IR para as empresas que são tributadas com base no lucro presumido e arbitrado (no caso das pessoas jurídicas) e não somente às empresas que pagam seus impostos com base no lucro real, como já acontece.
Dedução - A gerente de assessoria jurídica da Fiesp, Maria Concepción Molina Cabrero, explicou as alterações. Segundo ela, atualmente, as pessoas físicas podem deduzir 6% do imposto devido e, para isso, devem fazer sua declaração de renda utilizando o formulário completo. Para as pessoas jurídicas, a dedução é de 1% do imposto devido só para as empresas que pagam os tributos com base no lucro real.
No projeto de lei de número 1300/99, as pessoas físicas podem deduzir 6% de seu imposto devido na declaração simplificada ou completa. No caso das pessoas jurídicas, ele diz que a dedução pode ser calculada e deduzida tanto com base no lucro presumido quanto no arbitrado. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados, alterado no Senado e voltou à Câmara para revisão.
Para o auditor fiscal da Receita Federal, Antonio Domingues Pereira Filho, o órgão coloca-se à disposição dos contribuintes para explicar a utilização da ferramenta, que auxiliará crianças e adolescentes.
Palestrantes defenderam mudanças na legislação.
Batizada "Sistema Fundo Pró-Infância – Faça o Bem Olhando a Quem – 2006", a ferramenta possibilita calcular o imposto devido e imediatamente destiná-lo a entidades cadastradas no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA). Está no site da Fiesp (www. fiesp.com.br), onde os interessados poderão obter o modelo de dedução.
A Gerdau já utiliza o sistema há três anos. Segundo seu vice-presidente Frederico Gerdau Johanpeter, só em 2006, o "Fundo Pró-Infância dos Profissionais Gerdau" arrecadou mais de R$ 4,6 milhões. A verba beneficiou cerca de 19 mil crianças e adolescentes em 101 entidades em 34 municípios no País.
Para a presidente do Fundo Social da Fiesp, Eliane Belfort Matos, "temos de lembrar o que está na Constituição: a criança e o adolescente são o maior bem da sociedade". Por isso, ela ressalta que a iniciativa tem de continuar sendo divulgada e cita o exemplo do município de Presidente Prudente que, após o lançamento da ferramenta, no ano passado, elevou suas doações de R$ 1 milhão para R$ 69 milhões.
400 projetos - O presidente do CMDCA, Geraldo Salvador de Souza, explicou que a iniciativa é importante para os jovens. Segundo ele, as organizações não governamentais (ONGs) assumiram papel importante ao desenvolver projetos para melhorar as condições de vida desta parcela da população e que o Conselho atua como órgão certificador.
Essa certificação garante que os projetos desenvolvidos são sérios e contribuem para transformar o ambiente em que atuam. Lembrou que o CMDCA tem, hoje, 46 entidades certificadas em São Paulo. "Até agosto de 2007 queremos ter 400 projetos aprovados e ativos".
Benefícios – Para o vereador Gilberto Natalini, a ferramenta é um instrumento que auxilia o CMDCA. Segundo ele, a prefeitura de São Paulo trabalhou para que ele evoluísse e mostrar que atua com credibilidade: alterou uma resolução do Conselho que possibilitou que o doador saiba para que instituição está fazendo a doação.
"Para alcançar este objetivo, todos trabalharam: a Prefeitura, a Fiesp, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Febraban. Todos contribuiram para proporcionar um futuro para crianças e adolescentes", disse.
Mudanças na legislação – Além da divulgação do mecanismo, a Fiesp também reforçou a necessidade de apoio dos empresários e da sociedade como um todo para aprovar o Projeto de Lei (PL) 1.300, de 1999, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. Dispõe sobre a dedução do IR para doação aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad).
Além disso, o PL contém cláusulas que possibilitam a ampliação das doações, já que estende o direito à dedução do IR para as empresas que são tributadas com base no lucro presumido e arbitrado (no caso das pessoas jurídicas) e não somente às empresas que pagam seus impostos com base no lucro real, como já acontece.
Dedução - A gerente de assessoria jurídica da Fiesp, Maria Concepción Molina Cabrero, explicou as alterações. Segundo ela, atualmente, as pessoas físicas podem deduzir 6% do imposto devido e, para isso, devem fazer sua declaração de renda utilizando o formulário completo. Para as pessoas jurídicas, a dedução é de 1% do imposto devido só para as empresas que pagam os tributos com base no lucro real.
No projeto de lei de número 1300/99, as pessoas físicas podem deduzir 6% de seu imposto devido na declaração simplificada ou completa. No caso das pessoas jurídicas, ele diz que a dedução pode ser calculada e deduzida tanto com base no lucro presumido quanto no arbitrado. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados, alterado no Senado e voltou à Câmara para revisão.
Para o auditor fiscal da Receita Federal, Antonio Domingues Pereira Filho, o órgão coloca-se à disposição dos contribuintes para explicar a utilização da ferramenta, que auxiliará crianças e adolescentes.