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Quer ganhar este selo? Promova a inclusão

Por Paula Cunha / Diário do Comércio   8 de novembro de 2006
Para acelerar o processo de inclusão dos deficientes no mercado de trabalho, a Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape), em parceria com a revista Sentidos, promove e divulga o Selo de Empresa Solidária que Apóia a Pessoa com Deficiência. O selo já existe há quatro anos e é concedido a empresas que não apenas as contratam, mas também criam condições de acessibilidade em seus espaços físicos e as treinam para as funções para as quais foram contratadas.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Diário do Comércio receberam, neste mês, o selo por suas ações de inclusão, tanto nas matérias que abordam o tema quanto pela contratação de 31 deficientes que atuam na Unidade de Negócios para Pessoas Jurídicas (UNPJ), telefonia, distritais, departamento de informática, Serviços e Expedição. De acordo com o departamento de Recursos Humanos, a cota exigida pela lei já foi cumprida e todos os contratados passaram por treinamento e estão integrados em seus departamentos.

Jorge Gonçalves dos Santos, diretor de relações com a comunidade da Avape, explica que o selo é concedido a empresas que contratam deficientes para cumprir a cota exigida por lei e vão além: cumprem requisitos como os de treinar e capacitar estes novos funcionários e de criar condições favoráveis de trabalho. A acessibilidade — rampas e portas alargadas para a passagem de cadeiras de rodas, por exemplo — é uma dessas condições. Outra é a sinalização específica, tanto para deficientes visuais (indicadores em braile) quanto para os auditivos (telefones com lâmpadas).

"As empresas estão procurando a Avape não só para criar condições físicas adequadas e para colaborar com os departamentos de RH que recebem e integram os novos funcionários com deficiências, mas também para treiná-los e capacitá-los para desempenhar as funções para as quais foram contratados", diz o diretor da entidade. Neste ano, até setembro, 450 empresas procuraram a entidade para contratar deficientes. Em 2005, foram 645.

Atualmente, o País tem 25 milhões de deficientes em uma população total de 187,4 milhões de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes 25 milhões, perto de 1% (245 mil pessoas) tem emprego e, dentre estes, apenas 2,2% possuem registro na carteira de trabalho.

Diante desta realidade, foi instituída a Lei 8.213/91, de 1991, que estabelece no artigo 93 que empresas que têm de 100 a 200 funcionários, devem contratar um número de deficientes que alcancem 2% deste total. De 201 a 500 funcionários, o percentual sobre para 3%. De 501 a mil, ele passa para 4% e acima deste total, chega a 5%.

Para cumprir a legislação, as empresas estão procurando as instituições e organizações não-governamentais que capacitam os deficientes e orientam estas companhias durante o processo de contratação e de integração.

Como funciona – Gonçalves dos Santos é bem enfático quando enumera as condições para que as empresas recebam o selo da Avape. "O selo tem a validade de 12 meses. Durante esse período, verificamos se a empresa que o recebeu apenas se comprometeu a fazer a inclusão e não a fez. Se ela contrata os deficientes apenas para cumprir a cota e não os integra ao trabalho e à rotina da companhia não recebe o selo. Não se deve utilizar um problema social como ferramenta de marketing", diz.

Quanto à parceria com a ACSP e a concessão do selo a ela e ao Diário do Comércio , o diretor da Avape é otimista. Para ele, é importante que os 30 mil associados da Associação se engajem ao projeto do selo e se informem mais a respeito da legislação. Esta adesão é uma forma de ampliar os projetos de capacitação, dos quais 400 pessoas participam atualmente.

"Atualmente, há cerca de cem mil vagas no estado de São Paulo e, por isso, a Avape está firmando um convênio com o governo federal para utilizar a Lei do Aprendiz para incluir os jovens deficientes e prepará-los para o mercado de trabalho. Assim, conseguiremos incluir este grupo mais cedo e por tudo isso, estamos divulgando com maior ênfase o Selo Empresa Solidária com encontros anuais".

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