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Responsabilidade com qualidade

Por Paula Cunha   29 de novembro de 2006
As ações do Terceiro Setor estão crescendo e se profissionalizando em todo o mundo. No Brasil, não é diferente. A conseqüência mais lógica da evolução deste processo é a criação de normas técnicas de normatização do setor. Por isso, na última quarta-feira foi realizada, em São Paulo, mais uma fase do Ciclo de Seminários de Normatização em Responsabilidade Social. Estes encontros têm o objetivo de criar uma norma específica para esta área, a ISO 26000, a norma internacional de Responsabilidade Social, que será publicada em 2008. A iniciativa de realizar estes ciclos é da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em parceria com a Petrobras.

Na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), representantes dos grupos de trabalho formados para discutir o tema apresentaram os conjuntos dos princípios que a norma deve conter, além de discorrer sobre conceitos como cadeias de valor e esferas de influência dentro do Terceiro Setor.

Segundo Eugênio Guilherme Tolstoy de Simone, diretor de normatização da ABNT no evento, é importante lembrar que o Brasil foi um dos cinco primeiros países a adotar a normatização de responsabilidade social. Para alcançar este objetivo, o País uniu-se ao SIS, entidade equivalente à ABNT na Suécia, e à estatal Petrobras para participar de todos os encontros internacionais da entidade que trataram da construção de uma norma para o Terceiro Setor.

Com 58 comitês no Brasil, a ABNT está utilizando como base para a norma de responsabilidade social as normas ISO 9001 e ISO 14001. Claudio Guerreiro, coordenador de normatização em responsabilidade social da entidade, explica que para se criar esta norma foram formadas parcerias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil, ele considera essencial a participação tanto de representantes do governo quanto das ONGs que atuam no setor para que todos contribuam com seus pontos-de-vista.

No governo – Para Heliana Kátia Campos, secretária de Articulação Institucional e de Parcerias do Ministério de Desenvolvimento Social, a criação de uma norma para o Terceiro Setor é importante porque a sua concepção se encaixa nos movimentos sociais brasileiros. "Apenas os governos não vão transformar esta realidade de desigualdade social", diz. Ela cita a criação do ministério e as ações de empresas estatais como a Petrobrás e o Banco do Brasil como agentes de transformação social.

"Nossa função é incluir na norma os que não estão previstos, como as ONGs, que participam de 106 parcerias fixas com o governo", explica.

Regras – O técnico da ABNT, José Salvador, explicou que a elaboração da norma para a responsabilidade social baseia-se nas ISO 9001 e ISO 14001. Ele ressaltou, entretanto, que apesar do processo semelhante de certificação, na norma para responsabilidade social existe uma fase de consulta às partes interessadas e que os auditores que avaliam os candidatos têm contato e ouvem suas argumentações.

Segundo Salvador, atualmente 315 especialistas de 66 países (39 em desenvolvimento e 27 desenvolvidos) participam da elaboração da ISO 26000. Eles representam diversos setores como indústria, governo, consumidores, trabalhadores, ONGs, serviços, suportes e outros.

As expectativas de todos os envolvidos são de que a ISO 26000 deve facilitar o estabelecimento de um marco de referência no campo da responsabilidade social, procurar o entendimento comum sobre esta em nível mundial, aumentar a conscientização sobre a sua importância, reunir casos e experiências bem-sucedidas para promover e incentivar boas práticas nas ONGs, aumentar a confiança e a satisfação de todos os envolvidos no desenvolvimento de projetos de Terceiro Setor e elevar a capacidade de participação dos países menos desenvolvidos.

Avaliação das ONGs– Para as organizações não-governamentais que participaram do encontro a Norma ISO 26000 será mais um agente de fortalecimento de sua atuação. O secretário-executivo do Grupo de Articulação das ONGs Brasileiras (GAO), diz que o valor da norma consiste em fazer com que as ONGs ajam de acordo com suas concepções. "A ISO tem uma força ainda maior porque atua em todo o Planeta", explica.

Para Regina Queiroz, representante do Instituto Observatório Social, entidade que pesquisa o cumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores, os trabalhadores esperam que a ISO 26000 acate o que já é definido internacionalmente como lei, que avance na criação de empregos, que fortaleça a cadeia de valor e ajude a implementar políticas que defendam a diversidade.

Na opinião de Giuliana Ortega Bruno, do Instituto Ethos, existem aspectos da norma que precisam ser discutidos com mais profundidade. Ela cita a sua aplicação a todos os tipos de organização, o que a torna "genérica demais". Além disso, é necessário analisar e considerar os aspectos de viabilidade financeira e econômica relativos à responsabilidade social, diz Giuliana.

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