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Estatuto em debate
Por Paula Cunha 5 de setembro de 2007
Portadores de deficiência, organizações não-governamentais e entidades que atuam no setor estão empenhados em aprofundar as discussões sobre a instalação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado no Senado e que está sendo debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília. Existem atualmente 630 milhões de deficientes no mundo. Cerca de 80% deles vivem em países em desenvolvimento. No Brasil, eles são 25 milhões, ou 14,5% da população de 189,6 milhões.
Parte dos envolvidos nos debates acredita que o estatuto garantirá os direitos e incluirá os deficientes efetivamente no mercado de trabalho e na sociedade como um todo. Outros argumentam que já existem leis suficientes para efetivar a inclusão e que basta aplicá-las efetivamente, lembrando que os estatutos do Idoso e o da Criança e do Adolescente não resolveram os problemas das respectivas áreas. Além disso, há a necessidade de o País ratificar a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 2006.
Para debater essas questões foi realizada em São Paulo a abertura do Fórum de Debate da Pessoa com Deficiência, que acontecerá neste mês. Organizado pelo Instituto Social Democrata (ISD) e pelo Instituto Paradigma, o evento reuniu autoridades, especialistas do setor e ONGs que lutam pela integração dos deficientes.
Muitos dos portadores de deficiências que compareceram ao evento alegaram que já existem leis suficientes para defendê-los e que o importante, neste momento, é a luta pela ratificação da convenção da ONU. Há, atualmente, 200 leis federais, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções voltados para os portadores de deficiência, dizem eles.
Outros argumentaram que o estatuto é necessário e que consolidaria a defesa dos direitos dos deficientes. Entretanto, ressaltaram que o documento, como foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT), não está pronto para ser votado. No fórum, a representante da divisão de medicina do Hospital das Clínicas, Maria Isabel da Silva, relembrou que o estatuto garante os direitos já adquiridos e dá validade às leis promulgadas anteriormente.
Ela destacou os pontos positivos e negativos. Entre os primeiros, Maria Isabel lembrou a garantia à saúde, a promoção contínua da capacitação dos profissionais de saúde da área e fornecimento pelo SUS de medicamentos e próteses. As falhas do texto são a falta de observação de preceitos da convenção da ONU de defesa dos direitos dos deficientes, ausência de conceitos como inclusão, mantém mecanismos que se opõem à educação inclusiva e seus propositores fundamentam a abordagem de alguns aspectos da vida dos deficientes de forma segregacionista.
Repercussões – O encontro recebeu, além de especialistas, diversas autoridades que se pronunciaram a respeito do estatuto. O conselheiro do ISD, Paulo Renato de Souza, disse que, a partir do debate, será possível alcançar consensos de pontos apresentados, para levar ao Congresso Nacional. "A questão mais preocupante é a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, que envolve também a questão da educação", afirmou.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, lembrou que a base para a integração dos deficientes é a educação e a capacitação. "No município, as reivindicações são grandes na área dos transportes. O Ministério Público e a Secretaria de Acessibilidade criaram um Plano Diretor que inclui mais veículos com acesso aos deficientes", disse.
O secretário estadual de Assistência Social, Rogério Amato, reforçou a necessidade de se realizar mais eventos como este. Ele ressaltou que a inclusão não se faz na 'marra'. "Ela é uma conversão. Não se pode pedir que as pessoas se coloquem no lugar de pessoas com as quais não convivem. Ninguém perde com a inclusão e a sociedade está perdendo quando cerceia este direito", disse.
O governador de São Paulo, José Serra, encerrou o evento e informou que o Estado está aumentando os recursos destinados à inclusão. "Há muito ainda a fazer. Aumentamos os repasses às entidades que atuam no setor de inclusão em 7,7% neste ano e 7% das casas construídas pela CDHU são destinadas aos deficientes. Além disso, destinaremos R$ 23 milhões ao Metrô para aumentar a acessibilidade e criamos um selo de diversidade que será concedido às empresas que empreguem pessoas com deficiências e de etnias diversas", concluiu.
Parte dos envolvidos nos debates acredita que o estatuto garantirá os direitos e incluirá os deficientes efetivamente no mercado de trabalho e na sociedade como um todo. Outros argumentam que já existem leis suficientes para efetivar a inclusão e que basta aplicá-las efetivamente, lembrando que os estatutos do Idoso e o da Criança e do Adolescente não resolveram os problemas das respectivas áreas. Além disso, há a necessidade de o País ratificar a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 2006.
Para debater essas questões foi realizada em São Paulo a abertura do Fórum de Debate da Pessoa com Deficiência, que acontecerá neste mês. Organizado pelo Instituto Social Democrata (ISD) e pelo Instituto Paradigma, o evento reuniu autoridades, especialistas do setor e ONGs que lutam pela integração dos deficientes.
Muitos dos portadores de deficiências que compareceram ao evento alegaram que já existem leis suficientes para defendê-los e que o importante, neste momento, é a luta pela ratificação da convenção da ONU. Há, atualmente, 200 leis federais, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções voltados para os portadores de deficiência, dizem eles.
Outros argumentaram que o estatuto é necessário e que consolidaria a defesa dos direitos dos deficientes. Entretanto, ressaltaram que o documento, como foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT), não está pronto para ser votado. No fórum, a representante da divisão de medicina do Hospital das Clínicas, Maria Isabel da Silva, relembrou que o estatuto garante os direitos já adquiridos e dá validade às leis promulgadas anteriormente.
Ela destacou os pontos positivos e negativos. Entre os primeiros, Maria Isabel lembrou a garantia à saúde, a promoção contínua da capacitação dos profissionais de saúde da área e fornecimento pelo SUS de medicamentos e próteses. As falhas do texto são a falta de observação de preceitos da convenção da ONU de defesa dos direitos dos deficientes, ausência de conceitos como inclusão, mantém mecanismos que se opõem à educação inclusiva e seus propositores fundamentam a abordagem de alguns aspectos da vida dos deficientes de forma segregacionista.
Repercussões – O encontro recebeu, além de especialistas, diversas autoridades que se pronunciaram a respeito do estatuto. O conselheiro do ISD, Paulo Renato de Souza, disse que, a partir do debate, será possível alcançar consensos de pontos apresentados, para levar ao Congresso Nacional. "A questão mais preocupante é a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, que envolve também a questão da educação", afirmou.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, lembrou que a base para a integração dos deficientes é a educação e a capacitação. "No município, as reivindicações são grandes na área dos transportes. O Ministério Público e a Secretaria de Acessibilidade criaram um Plano Diretor que inclui mais veículos com acesso aos deficientes", disse.
O secretário estadual de Assistência Social, Rogério Amato, reforçou a necessidade de se realizar mais eventos como este. Ele ressaltou que a inclusão não se faz na 'marra'. "Ela é uma conversão. Não se pode pedir que as pessoas se coloquem no lugar de pessoas com as quais não convivem. Ninguém perde com a inclusão e a sociedade está perdendo quando cerceia este direito", disse.
O governador de São Paulo, José Serra, encerrou o evento e informou que o Estado está aumentando os recursos destinados à inclusão. "Há muito ainda a fazer. Aumentamos os repasses às entidades que atuam no setor de inclusão em 7,7% neste ano e 7% das casas construídas pela CDHU são destinadas aos deficientes. Além disso, destinaremos R$ 23 milhões ao Metrô para aumentar a acessibilidade e criamos um selo de diversidade que será concedido às empresas que empreguem pessoas com deficiências e de etnias diversas", concluiu.