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Cartilha incentiva doação de imposto
Por Paula Cunha / Diário do Comércio 17 de outubro de 2007
Criar mecanismos de arrecadação de recursos para desenvolver projetos sociais que defendam os direitos das crianças e dos adolescentes. Este é o objetivo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad), que acaba de completar 15 anos, contando com o apoio de entidades que trabalham para defender esta parcela da população. Algumas instituições estão desenvolvendo campanhas educativas para estimular as contribuições por parte de empresários e também de pessoas físicas.
Na semana passada, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC) deu mais um passo para contribuir com o Fumcad. A entidade lançou a cartilha Uma Ação que Vale um Milhão , que terá 20 mil exemplares distribuídos entre os contabilistas. Estes profissionais, por sua vez, irão estimular seus clientes a doar parte do Imposto de Renda devido aos programas elaborados pelo Fumcad. Pelas normas atuais, as pessoas físicas podem doar até 6% do que devem à Receita Federal e a dedução para as pessoas jurídicas pode atingir 1%.
Na sede do CRC, na capital paulista, o presidente da entidade Luiz Antonio Balaminut ressaltou o caráter didático da cartilha, que divulga alternativas para que pessoas físicas e jurídicas destinem seus impostos a projetos importantes voltados para crianças e adolescentes. "A obra explica o passo-a-passo que deve ser traçado para destinar o imposto aos conselhos do Fumcad", disse.
Na opinião do secretário estadual de Desenvolvimento e Assistência Social, Rogério Amato, a Constituição do País estabelece que crianças e adolescentes são assunto prioritário. "A ação do CRC contribui para que a sociedade se organize e contribua com o desenvolvimento destes projetos. Não existe possibilidade de qualquer um, sozinho, cuidar das crianças e dos adolescentes".
Políticas públicas – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ressaltou que o Fumcad é uma oportunidade de se criar políticas públicas voltadas para aquela parcela da população. "Com sua iniciativa, o CRC, nos dá oportunidade de estender os nossos objetivos. Com 10,8 milhões de habitantes e 2,2 milhões de alunos nas escolas municipais e estaduais, a cidade não tem orçamento compatível para atender as suas necessidades", disse. O prefeito lembrou que existe um potencial de arrecadação de R$ 50 milhões para estes projetos.
Ricardo Montoro, à frente da secretaria Especial de Participação e Parceria de São Paulo, ressaltou que, com o Fumcad, o município conseguiu assinar, até o início de outubro, 172 convênios que beneficiarão entre 150 mil e 200 mil crianças e adolescentes. O secretário ressaltou também que, atualmente, há uma demanda de 90 mil vagas em creches em São Paulo.
Exemplo – A Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) é uma das entidades que recebe recursos do Fumcad. Sua gerente de captação de recursos, Marta Delpoio, explicou que a entidade desenvolve projetos de acordo com as regras estabelecidas pelo Fumcad e que, com a sua ajuda, já realizou 60 cirurgias. Estas verbas contribuíram para aumentar em 2,9% o número de atendimentos realizados em 2006 em comparação com o ano anterior.
A ONG Doutores da Alegria, que faz um trabalho com crianças e adolescentes internados nos hospitais, também desenvolve projetos com verbas recebidas do Fumcad.
Na semana passada, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC) deu mais um passo para contribuir com o Fumcad. A entidade lançou a cartilha Uma Ação que Vale um Milhão , que terá 20 mil exemplares distribuídos entre os contabilistas. Estes profissionais, por sua vez, irão estimular seus clientes a doar parte do Imposto de Renda devido aos programas elaborados pelo Fumcad. Pelas normas atuais, as pessoas físicas podem doar até 6% do que devem à Receita Federal e a dedução para as pessoas jurídicas pode atingir 1%.
Na sede do CRC, na capital paulista, o presidente da entidade Luiz Antonio Balaminut ressaltou o caráter didático da cartilha, que divulga alternativas para que pessoas físicas e jurídicas destinem seus impostos a projetos importantes voltados para crianças e adolescentes. "A obra explica o passo-a-passo que deve ser traçado para destinar o imposto aos conselhos do Fumcad", disse.
Na opinião do secretário estadual de Desenvolvimento e Assistência Social, Rogério Amato, a Constituição do País estabelece que crianças e adolescentes são assunto prioritário. "A ação do CRC contribui para que a sociedade se organize e contribua com o desenvolvimento destes projetos. Não existe possibilidade de qualquer um, sozinho, cuidar das crianças e dos adolescentes".
Políticas públicas – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ressaltou que o Fumcad é uma oportunidade de se criar políticas públicas voltadas para aquela parcela da população. "Com sua iniciativa, o CRC, nos dá oportunidade de estender os nossos objetivos. Com 10,8 milhões de habitantes e 2,2 milhões de alunos nas escolas municipais e estaduais, a cidade não tem orçamento compatível para atender as suas necessidades", disse. O prefeito lembrou que existe um potencial de arrecadação de R$ 50 milhões para estes projetos.
Ricardo Montoro, à frente da secretaria Especial de Participação e Parceria de São Paulo, ressaltou que, com o Fumcad, o município conseguiu assinar, até o início de outubro, 172 convênios que beneficiarão entre 150 mil e 200 mil crianças e adolescentes. O secretário ressaltou também que, atualmente, há uma demanda de 90 mil vagas em creches em São Paulo.
Exemplo – A Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) é uma das entidades que recebe recursos do Fumcad. Sua gerente de captação de recursos, Marta Delpoio, explicou que a entidade desenvolve projetos de acordo com as regras estabelecidas pelo Fumcad e que, com a sua ajuda, já realizou 60 cirurgias. Estas verbas contribuíram para aumentar em 2,9% o número de atendimentos realizados em 2006 em comparação com o ano anterior.
A ONG Doutores da Alegria, que faz um trabalho com crianças e adolescentes internados nos hospitais, também desenvolve projetos com verbas recebidas do Fumcad.