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Falta de dados preocupa fundações
Por Maristela Orlowski 17 de setembro de 2008
A transparência e a falta de dados oficiais do Terceiro Setor, na área das fundações, foram os principais temas abordados no 4° Encontro Paulista de Fundações, realizada sábado. O evento também comparou o cenário brasileiro às realidades americana e européia. "Discutimos a legislação e a tributação do setor que, atualmente, são uma colcha de retalhos que precisa ser unificada", disse Dora Sílvia Cunha Bueno, presidente da Associação Paulista de Fundações (APF) e da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf).
No evento, no auditório do Colégio Rio Branco, Tomáz de Aquino Resende, procurador da Justiça e coordenador do Centro de Apoio ao Terceiro Setor de Minas Gerais, lembrou que não existem informações seguras e confiáveis sobre as fundações no País. "Não há como saber quem são, quantas são, onde estão e o que fazem", disse. "Até mesmo o conceito de fundação não é claro. Falta uma identidade", afirmou. Em 1995, Resende iniciou uma pesquisa para tentar levantar o panorama das fundações de Belo Horizonte. As dificuldades começaram pelos registros das entidades. "Encontrei desde creches, clubes de futebol e igrejas até partidos políticos registrados como fundações."
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem perto de 4,5 mil entidades (associações e fundações) em Belo Horizonte, mas, de acordo com o procurador, esse número não chega a 1,5 mil. A pesquisa de Resende também verificou problemas administrativos e dados aflitivos, como o número exacerbado de pessoas físicas que trabalham nessas organizações. "São 35 mil pessoas com carteira assinada, número superior ao da indústria de mineração mineira, que tem 29 mil", contou.
No exterior – Ao contrário do que ocorre aqui, nos Estados Unidos e na Europa os não faltam informações. De acordo com o cirurgião cardíaco Eduardo José Vanti Sancho, presidente da Fundação Jean Yves-Neveux, de Campinas, os dados internacionais apontam o número exato de organizações existentes, os valores dos recursos obtidos e das doações realizadas, os setores beneficiados, os índices de trabalhos formal e voluntário e até mesmo a participação no Produto Interno Bruto (PIB). "Os resultados das ações são mensurados e há indicadores de performance", disse.
Sancho informou que nos EUA, em 2006, existiam 1,5 milhão de organizações sem fins lucrativos. Já nos 24 países membros da União Européia, até junho deste ano, 250 mil. "Houve um crescimento exponencial do número de fundações na Europa, sendo que 43% delas surgiram a partir de 1990." No Brasil, se garimparmos as verdadeiras organizações – excluindo aquelas que apenas se intitulam como tal –, o número não deve chegar a 8 mil.
"Lá, existe uma forte relação entre lei, ética e liberdade, um balanço entre independência organizacional e velamento governamental, alto senso de conformidade e a prestação de contas é feita com clareza", disse o executivo. "O problema é que não existem dados no Brasil por falta de transparência e obrigações. A maioria das fundações presta contas, mas de forma burocrática, e não há uma análise de resultados a partir disso."
Marco – O ambiente onde atuam as fundações e organizações sem fins lucrativos é hostil, segundo o procurador da Justiça de Minas Gerais. "Os equívocos da legislação – dúbia e punitiva – atrapalham. Há regras burocráticas, desnecessárias e inúteis. E também não existe incentivo governamental para recursos", comentou. Para ele, é preciso estabelecer, urgente, um marco legal definidor de qualidade. "Mas sou pessimista com relação a isso. Para o governo, não há interesse em mudar."
Além de leis mais claras e precisas, o Terceiro Setor também precisa de um modelo de prestação de contas aprimorado e um sistema tributário menos oneroso. "As grandes organizações não têm problemas de contabilidade. A questão são as menores. Mas todas lidam com o excesso de tributação, que desestimula e leva a desvios de finalidade", considerou José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP). "Estamos muito quietos, e o governo, exigindo muito."
No evento, no auditório do Colégio Rio Branco, Tomáz de Aquino Resende, procurador da Justiça e coordenador do Centro de Apoio ao Terceiro Setor de Minas Gerais, lembrou que não existem informações seguras e confiáveis sobre as fundações no País. "Não há como saber quem são, quantas são, onde estão e o que fazem", disse. "Até mesmo o conceito de fundação não é claro. Falta uma identidade", afirmou. Em 1995, Resende iniciou uma pesquisa para tentar levantar o panorama das fundações de Belo Horizonte. As dificuldades começaram pelos registros das entidades. "Encontrei desde creches, clubes de futebol e igrejas até partidos políticos registrados como fundações."
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem perto de 4,5 mil entidades (associações e fundações) em Belo Horizonte, mas, de acordo com o procurador, esse número não chega a 1,5 mil. A pesquisa de Resende também verificou problemas administrativos e dados aflitivos, como o número exacerbado de pessoas físicas que trabalham nessas organizações. "São 35 mil pessoas com carteira assinada, número superior ao da indústria de mineração mineira, que tem 29 mil", contou.
No exterior – Ao contrário do que ocorre aqui, nos Estados Unidos e na Europa os não faltam informações. De acordo com o cirurgião cardíaco Eduardo José Vanti Sancho, presidente da Fundação Jean Yves-Neveux, de Campinas, os dados internacionais apontam o número exato de organizações existentes, os valores dos recursos obtidos e das doações realizadas, os setores beneficiados, os índices de trabalhos formal e voluntário e até mesmo a participação no Produto Interno Bruto (PIB). "Os resultados das ações são mensurados e há indicadores de performance", disse.
Sancho informou que nos EUA, em 2006, existiam 1,5 milhão de organizações sem fins lucrativos. Já nos 24 países membros da União Européia, até junho deste ano, 250 mil. "Houve um crescimento exponencial do número de fundações na Europa, sendo que 43% delas surgiram a partir de 1990." No Brasil, se garimparmos as verdadeiras organizações – excluindo aquelas que apenas se intitulam como tal –, o número não deve chegar a 8 mil.
"Lá, existe uma forte relação entre lei, ética e liberdade, um balanço entre independência organizacional e velamento governamental, alto senso de conformidade e a prestação de contas é feita com clareza", disse o executivo. "O problema é que não existem dados no Brasil por falta de transparência e obrigações. A maioria das fundações presta contas, mas de forma burocrática, e não há uma análise de resultados a partir disso."
Marco – O ambiente onde atuam as fundações e organizações sem fins lucrativos é hostil, segundo o procurador da Justiça de Minas Gerais. "Os equívocos da legislação – dúbia e punitiva – atrapalham. Há regras burocráticas, desnecessárias e inúteis. E também não existe incentivo governamental para recursos", comentou. Para ele, é preciso estabelecer, urgente, um marco legal definidor de qualidade. "Mas sou pessimista com relação a isso. Para o governo, não há interesse em mudar."
Além de leis mais claras e precisas, o Terceiro Setor também precisa de um modelo de prestação de contas aprimorado e um sistema tributário menos oneroso. "As grandes organizações não têm problemas de contabilidade. A questão são as menores. Mas todas lidam com o excesso de tributação, que desestimula e leva a desvios de finalidade", considerou José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP). "Estamos muito quietos, e o governo, exigindo muito."