Seminário: Certificação das entidades de assistência social

DEBATE PROJETO DE LEI 3021/2008

13 de agosto de 2009, quinta-feira, Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados em Brasília/DF.
Promoção: Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Mesa de Abertura:
Deputado Roberto Britto – Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Deputado Dr. Talmir – Propositor dessa iniciativa na Câmara dos Deputados

1º Painel – das 9h30 às 12h00
QUESTIONAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL AO PL 3021/08 APENSADO AO PL 7494/06
 

• Dra. Lucia Bludeni - Presidente da Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo - OAB/SP

• Dra. Marília de Castro - Coordenadora Geral da REBRATES - Rede Brasileira do Terceiro Setor

• Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho - Diretor-Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas

• Prof. José Augusto de Mattos Lourenço - Presidente da FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares

• Antonio Brito - Presidente da Confederação das Santas Casas - a confirmar

2º Painel – das 14h00 às 16h30
FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• José Carlos Aguilera - Secretário Executivo da ABRUC - Associação Brasileira de Universidades Comunitárias

• Profa. Leila Maria Ramos - Assistente Social e Diretora da FEASA - Federação das Entidades Assistenciais de Santo André

• Dr. Josenir Teixeira - Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

• Carlos Roberto de Abreu Sodré – AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente

Informações e confirmação de presença: telefone (61) 3216-6696, fax (61) 3216-6699 ou e-mail clp@camara.gov.br

Será também debatido o art. 19 do PL 3021/08 que proíbe as entidades realizarem atividades geradoras de recursos. Caso este dispositivo não seja alterado, as instituições filantrópicas serão obrigadas a "fechar suas portas". Milhões de usuários deixarão de ser atendidos. Milhares de empregos serão encerrados. O dispositivo fere a Constituição Federal.

LEMBRE-SE: A PRESENÇA DA SUA ENTIDADE É FUNDAMENTAL E FARÁ A DIFERENÇA!