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CONSEAS, REBRATES E OAB/SP REUNIRAM ENTIDADES SOCIAIS PARA DIALOGAR COM RELATOR DO PL-SUAS EM SÃO PAULO
Da esquerda para a direita, Dra. Lúcia Bludeni, OAB/SP; Dep. Fed. João Dado; Sr. Clodoaldo de Lima Leite, CONSEAS/SP; Dra. Marília de Castro, REBRATES; Sr. Adriano Borges Domingos da Silva, CONSEAS/SP e Dra. Clara Carolina de Sá, SNAS.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP e a Rede Brasileira do Terceiro Setor – REBRATES, em permanente mobilização para a aprovação do PL-SUAS - já com os avanços conquistados na Comissão de Seguridade Social e Família visando à consolidação da Política Nacional de Assistência Social - realizaram no dia 21 de dezembro último o ENCONTRO DE ORIENTAÇÃO E DEBATE SOBRE O PL 3077/08 PL-SUAS – Sistema Único de Assistência Social no auditório da ACM - Associação Cristã de Moços, em São Paulo.
OS PARTICIPANTES DA MESA
O Encontro contou com a participação do Deputado Federal João Eduardo Dado Leite de Carvalho - Relator do PL-SUAS na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados;
Sr. Adriano Borges Domingos da Silva - Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP; Dra. Clara Carolina de Sá - representante da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS; Dra. Lúcia Bludeni – Presidente da Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP; Dra. Marília de Castro – Coordenadora Geral da Rede Brasileira do Terceiro Setor – REBRATES e do Sr. Clodoaldo de Lima Leite - Conselheiro do CONSEAS/SP.
O objetivo do evento foi o de informar e fortalecer a mobilização e articulação para a aprovação do PL SUAS, agregando os avanços conquistados na Comissão de Seguridade Social e família visando à consolidação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Segundo o auditório, repleto de representantes das entidades de assistência social, o objetivo do encontro foi plenamente alcançado.
O êxito
deste encontro confirma que a sociedade civil hoje dispõe de instrumentos para
sinalizar aos governantes, quais os caminhos que desejamos na construção e do
aperfeiçoamento de um Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Encontros e
debates como este representa a contribuição das Organizações e Entidades de
Assistência Social e o protagonismo da população. Exatamente como prevê a
Constituição Brasileira no artigo 204.
( Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.)
A SOCIEDADE CIVIL QUER POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E NÃO POLÍTICA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL. POLÍTICAS DE ESTADO
Na redação original do PL 3077/08 (PL SUAS), as entidades assistenciais teriam o dever de prestar serviços independentemente de recursos públicos. Caso este dispositivo fosse aprovado, as entidades teriam que fechar suas portas. Milhares de vagas de empregos seriam extintas e milhões de usúarios deixariam de ser atendidos.
Depois da ação da REBRATES juntamente com a OAB/SP e a apresentação do voto em Separado do Deputado Talmir, o relator da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Raimundo Matos acolheu a reivindicação. Foi aprovado que as entidades poderão prestar serviços através de convênio ou qualquer outro meio de financiamento público. O Projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação.
O ENCONTRO DE ORIENTAÇÃO E DEBATE SOBRE O PL 3077/08 PL-SUAS do último dia 21 fez com que o Deputado João Dado percebesse a opinião e o apoio de organismos representativos como CONSEAS, REBRATES E OAB/SP para manter esta e outras conquistas da sociedade civil organizada, já que muitos projetos são votados na Câmara nestes últimos dias do ano.
Apesar do dia 21 de dezembro ser uma data muito próxima das festas de fim de ano, o auditória da ACM esteve praticamente lotado para dialogar e debater detalhes do PL-SUAS.