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NOVAS REGRAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Por 20 de setembro de 2011
NOVAS REGRAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
Foi publicado em 19 de setembro 2011 o Decreto 7568, trazendo alterações ao decreto 6170/07 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse com entidades sem fins lucrativos.
O Decreto também traz normas relacionadas ao Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP, alterando o o Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.
Conheça o novo Decreto
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7568.htm
Foi publicado em 19 de setembro 2011 o Decreto 7568, trazendo alterações ao decreto 6170/07 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse com entidades sem fins lucrativos.
O Decreto também traz normas relacionadas ao Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP, alterando o o Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.
Conheça o novo Decreto
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7568.htm