Um conselho para apoiar e incentivar ações sociais

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sempre esteve engajada na área de Terceiro Setor, auxiliando ONGs e apoiando projetos sociais. Desde junho de 2011, ampliou sua participação com a criação do Conselho do Terceiro Setor, que tem o objetivo de analisar e promover ações relativas à área, contribuindo para o desenvolvimento social do País. À frente do conselho está a advogada Marilia de Castro, graduada pela Universidade de São Paulo (USP), e com atuação no Movimento Degrau e na Rede Social São Paulo, ambos da ACSP. Além de presidente do Conselho, Marilia atua como consultora de entidades do Terceiro Setor, professora da Escola Superior de Advocacia no curso de pós graduação do Terceiro Setor e faz palestras sobre o assunto.

DC: Por que foi criado e como funciona o Conselho do Terceiro Setor?

Marília de Castro - Os dirigentes das associações comerciais são, na maioria das vezes, voluntários ou dirigentes de uma organização do Terceiro Setor. Destaque-se que as associações comerciais congregam todos os setores da economia: comércio, indústria, serviços, agronegócios e instituições financeiras. Contamos em nossos quadros com grandes corporações, médias, pequenas e microempresas, que por sua vez operam em parceria com entidades do Terceiro Setor ou com institutos e fundações próprios, efetivando uma gestão com responsabilidade social. Tendo em vista esta realidade, o presidente da ACSP, Rogério Amato, resolveu constituir, pela primeira vez na ACSP, o Conselho do Terceiro Setor com o objetivo de analisar e promover ações relativas a esta área, contribuindo para o desenvolvimento social do País.

DC: Quem faz parte do conselho?

Marília de Castro - Integram as reuniões ordinárias do Conselho as seguintes instituições: Rebrates - Rede Brasileira do Terceiro Setor, Fenep - Federação Nacional das Escolas Particulares, OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil/Comissão do Terceiro Setor, ABMP - Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Criança e Adolescente, Fundação de Rotarianos de São Paulo, Ciee - Centro de Integração Empresa-Escola, Unibes - União Brasileira Israelita do Bem Estar Social, USE - União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo, Liga Solidária, Renas - Rede Evangélica Nacional de Ação Social, Federação Brasileira das ACMS - Associação Cristã de Moços. Nestas reuniões são aprofundados conteúdos para reuniões ampliadas, quando participam as distritais da ACSP.

DC: Que tipo de trabalho tem sido desenvolvido?

Marília de Castro - O trabalho em rede é um dos nossos objetivos. Após estudos, lançamos a primeira ação conjunta: campanha de destinação do Imposto de Renda a projetos de instituições assistenciais que atendam crianças e adolescentes. Em reunião ampliada lançamos a campanha, em parceria com a Receita Federal do Brasil. A primeira fase da campanha foi em abril deste ano. Uma excelente repercussão. Veja a comparação: em abril de 2011 foram arrecadados R$ 66 mil reais pelo Fumcad - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; com a implementação da campanha da ACSP e outras entidades, em abril de 2012, chegamos a R$ 2,5 milhões, que serão destinados aos diversos projetos voltados às crianças e adolescentes. A lei autoriza a pessoa física (que utiliza a declaração completa) a doar (destinar) até 6% do imposto devido a estes projetos. Então 94% vai para o leão, 6% fica no município. Se a lei autoriza, vamos deixar o dinheiro em nossos municípios.

DC: Na última reunião com as distritais a senhora falou sobre a certificação das entidades e o programa jovem-aprendiz?

Marília de Castro - Isto mesmo. As instituições que preparam o jovem para o mercado de trabalho, não estão conseguindo o Certificado de Entidade Beneficente em Assistência Social  Cebas. Sem este certificado a instituição tem de pagar a quota patronal e perde imunidades e isenções. O artigo 203 da Constituição Federal dispõe que a promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos da assistência social do Brasil. Portanto, não pode ser negado o Cebas para estas entidades que atendem a esta finalidade. Com o indeferimento do certificado, muitas entidades fecharão suas portas e o jovens ficarão desatendidos, agravando o problema social. O Conselho do Terceiro Setor da ACSP está articulando com entidades e parlamentares para viabilizarmos uma solução conjunta no Congresso Nacional ou no Supremo Tribunal Federal.

DC: Em sua opinião, como está o Terceiro Setor hoje no Brasil? Houve crescimento no setor e mudança no comportamento das pessoas?

Marília de Castro - O Terceiro Setor vem obtendo grande desenvolvimento no Brasil. No estudo designado por 'Fasfil - Fundações Privadas e Associações sem fins lucrativos no Brasil' revelou-se que em 2002 havia 275.895 instituições integrantes do Terceiro Setor, em novo estudo em 2005 o número atingia a 338.162. Hoje, superamos o número de 400 mil entidades com diversas finalidades: assistência social; cultura; defesa do patrimônio, histórico e artístico; educação, promoção da paz, da cidadania, saúde e outras.

DC: E as empresas têm colaborado mais com as entidades?

Marília de Castro - Sim. De diversas formas. A empresa socialmente responsável ouve os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente). Segundo o Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, as ações sociais das empresas vem crescendo em todo o Brasil e está constatado que a maioria das empresas atua ora em parceria com organizações comunitárias, filantrópicas ou religiosas, ora diretamente, doando recursos para pessoas e comunidades. Há empresas que consideram essas ações como investimento social, gerando resultado na comunidade, e outras como investimento negocial, valorizando a marca dos seus produtos.

Parceria promove capacitação de educadores

O Instituto Callis e a Abrinq darão continuidade à parceria firmada pelo Programa Nossas Crianças. O objetivo é promover o diálogo com os educadores, enriquecer as atividades gratuitas e ser um multiplicador de conhecimento. As atividades acontecerão a cada dois meses, com carga de 6 horas. Conforme o tema, poderão participar de 20 a 30 pessoas  que terão a possibilidade de levar o aprendizado a colegas e compartilhar as informações - com direito a certificado.

O próximo workshop será em setembro com uma fonoaudióloga. Em novembro, o intuito será incentivar a leitura, e no workshop, contação de histórias. O Instituto Callis é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que promove ações com foco no desenvolvimento da cidadania de crianças, jovens e adultos, por meio da cultura e da educação. Entre seus cursos, Biografia na Sala de Aula, Gêneros Literários e Dança na Sala de Aula. A intenção é formar novas parcerias com outras instituições.