Por Karina Lignelli / Diário do Comércio 26 de novembro de 2012
Foto de Por lei, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto de renda devido para projetos sociais.
Transforme seu Imposto de renda em esperança
O incentivo à doação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais de entidades do Estado de São Paulo que apoiam crianças e adolescentes passou a ganhar mais força ontem com o lançamento oficial da campanha Leão Amigo e a apresentação do site do projeto (www.leaoamigo.com.br). A campanha Leão Amigo é uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que a promove por meio do Movimento Hora de Agir.
A Lei federal 8069/90 permite destinar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) até 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas que fazem declaração completa, e até 1% do de pessoas jurídicas que declaram o IR pelo lucro real.
O evento realizado na manhã de ontem reuniu mais de 400 representantes de associações comerciais de todo o estado na sede da ACSP, no Centro. O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, ressaltou a importância de todas as instituições envolvidas no projeto que inclui a Receita Federal e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de se empenharem em dobrar a cada ano a destinação do IR para a causa. Hoje, apenas 5% do total do Imposto de Renda ficam nesses projetos sociais.
Benefícios
"Percebe-se que hoje há R$ 2 bilhões de impostos nas mãos do Leão que poderiam ser transformados em benefício. Acompanhar essa destinação é uma forma de exercer a cidadania. Por isso, o movimento da ACSP é uma força importante, permanente, que veio para ficar", afirmou Rogério Amato.
A coordenadora geral do Conselho de Terceiro Setor da ACSP e da campanha Leão Amigo, Marília de Castro, reforçou a importância dessa lei, que permite que o cidadão possa escolher o que fazer com esses recursos, que terão aplicação na prioridade constitucional os cuidados com a criança e o adolescente.
"É comum pagarmos muito imposto, mas não vermos os resultados em serviços para a população. É uma forma de fiscalizar a utilização de recursos públicos", destacou, lembrando aos participantes, para incentivar a adesão, que "esse é dinheiro que não sai do bolso, mas que vai para os cofres da União", disse Marília.
Para o desembargador Antônio Carlos Malheiros, responsável pela coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, que participou do evento para reforçar seu apoio à campanha, é grande a importância do envolvimento de todas as instituições no projeto Leão Amigo. "O poder público não dá conta do recado sozinho, vivemos em um clima de pronto-socorro. Se soubermos trabalhar essa rede, podemos virar a mesa", ressaltou.
Potencial
A possibilidade de ampliar a destinação do IR para a causa foi destacada pela coordenadora de educação fiscal da Receita Federal do Brasil, Gioia Matilde Alva Tumbiolo Tosi. Pelo levantamento demonstrado pela representante da Receita Federal, no exercício 2011/2010 em São Paulo, o potencial de doações de recursos baseados no IR para o Fumcad era de R$ 1,3 bilhão, mas foram doados só R$ 15 milhões ou 1,17% do total. No caso das pessoas jurídicas, avaliadas no exercício 2010/2009, o montante foi maior. Em um potencial de mais de R$ 104 bilhões de doações, foram destinado R$ 36,1 milhões.
"É fundamental o envolvimento de toda a sociedade. Passou da hora de investir na criança e no adolescente. Não basta dar dinheiro e ficar com desconfiança", disse Gioia. "(Fazer uso da Lei 8069/90) É uma forma de ir além, decidir em parceria com o estado que parte do imposto tenha essa causa como destino. É um exercício de cidadania".
Outros dados apresentados por Gioia mostram que, dos 25 milhões de declarantes no País, 11 milhões usam o modelo completo para declarar o Imposto de Renda, sendo que 40% estão em São Paulo. "Não é um universo tão pequeno", disse ela.
Questionada se empresas de lucro presumido ou arbitrado também poderiam participar, a coordenadora lembrou que, desde 1999, há um projeto parado no Congresso Nacional para incluir esses regimes na destinação do IR. "Mas a única forma é a sociedade pressionar para ser votado."
Nota fiscal
Fazendo referência a uma antiga bandeira da ACSP o Projeto de Lei 1.472/2007, recém-aprovado na Câmara, que exige discriminação de quanto se paga de impostos nas notas fiscais , Amato lembrou que, quando existe um mínimo de organização, as coisas acontecem no País. O projeto está agora para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
"O empreendedor, seja social ou econômico, tem o dever de se organizar. E essa rede de proteção, que começa com a criança e o adolescente, não tem fim", afirmou Amato na solenidade de lançamento do projeto Leão Amigo.
DICAS PARA CONTRIBUIR
Um passo a passo para você participar:
Pessoa Física
* Pode destinar até 6% do imposto devido, que será integralmente deduzido do IR na declaração de 2013 (modelo completo)
* É preciso visitar o Fumcad de sua cidade (no site da campanha, há os endereços dos Conselhos no link "Municípios"). Escolha uma das entidades e o projeto.
* Preencha o formulário com seus dados e confirme sua doação. Será gerado um boleto bancário
Pessoa Jurídica
*Pode destinar até 1% do IR na declaração feita pelo lucro real
*Consulte o contador para saber como sua empresa pode apoiar projetos com crianças e adolescentes
Prazos
As destinações devem ser efetuadas aos Fumcads até o dia 27 de dezembro do ano em exercício. A dedução do IR será computada na Declaração de Ajuste Anual do contribuinte a ser entregue no mês de abril do ano seguinte