Sociedade civil pode contribuir com observatório de recomendações internacionais.

Até 31 de janeiro, a sociedade civil pode contribuir com o Observatório sobre Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (http://www.observadh.sdh.gov.br/), lançado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) há um mês.
O Observatório é uma plataforma online de acesso público com recomendações dirigidas ao Brasil por instâncias internacionais como a ONU e a OEA, além de agregar informações sobre a situação do cumprimento dessas recomendações pelaSecretaria de Direitos Humanos(SDH/PR) e por outros órgãos do Estado.

A ferramenta confere mais transparência e facilita o acompanhamento pela sociedade civil e pelo poder público das recomendações internacionais direcionadas ao Brasil por meio do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, pelos órgãos de monitoramento de tratados e procedimentos especiais da ONU e pelas Relatorias Especiais Temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Além disso, é possível verificar o estado atual de cumprimento das recomendações pelaSDH/PR ou por outros órgãos.
Em apoio a esse instrumento virtual, foi criada a comunidade ObservaDH na plataforma Participa.br (http://www.participa.br/observadh). O objetivo da comunidade é permitir a participação de todos na discussão sobre o cumprimento das recomendações pelo Brasil e sobre outros temas relacionados aos órgãos internacionais de direitos humanos mencionados.

Além da Consulta Pública realizada no dia (9), foi desenvolvido um espaço para o debate sobre a criação da Relatoria Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) por meio da comunidade com perguntas relacionadas à atuação da futura Relatoria DESC.

O acesso para comentários e sugestões sobre o tema ficará disponível até o dia 31 de janeiro. Após essa data, as propostas serão encaminhadas à OEA para subsidiar a sistematização das atividades da relatoria.

*Fonte: Portal Brasil
http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/01/sociedade-civil-pode-contribuir-com-observatorio-de-recomendacoes-internacionais