Acesso à Justiça e Assistência Social terão políticas públicas em conjunto

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de acesso à Justiça e de Assistência Social, os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social firmaram acordo de cooperação técnica nesta semana.

O documento prevê a atuação conjunta dos Núcleos de Justiça Comunitária com os Centros de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

O acordo assinado pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, e pela secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, inclui a participação de gestores municipais e estaduais na implantação das medidas indicadas no Plano de Ação.

A elaboração desse Plano será feita por um Grupo de Trabalho com representantes de ambos os ministérios.

Competência da SRJ

Conforme o acordo de cooperação, são competências da Secretaria de Reforma do Judiciário:
- o apoio à criação de Núcleo de Justiça Comunitária em conjunto com os gestores municipais, estaduais de assistência social;
- a articulação com os órgãos do Sistema de Justiça para o desenvolvimento desse protocolo;
- a promoção de cursos de capacitação sobre Justiça Comunitária às equipes do Cras e Creas e gestores da Assistência Social.

Competência da SNAS

À Secretaria Nacional de Assistência Social cabem:
- a articulação com gestores municipais e estaduais para a implementação das ações; e
- o auxílio na elaboração da política pública de acesso à Justiça e de Assistência Social.

*Fonte: Portal Brasil – Governo Federal
http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/02/acesso-a-justica-e-assistencia-social-terao-politicas-publicas-em-conjunto