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Ministério lança cartilha para auxiliar entidades de assistência social sobre certificação
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou uma cartilha (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/entidades-de-assistencia-social/certificacao-de-entidades-beneficentes-de-assistencia-social/cartilhas_cebas_final.pdf.pagespeed.ce.FPmkiNFYa7.pdf) para as entidades interessadas em obter a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e os gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A publicação tem o objetivo de tirar dúvidas sobre as etapas do processo de habilitação das instituições sem fins lucrativos como beneficentes.
Com o documento, as entidades têm isenção de contribuição para a seguridade social e prioridade para as entidades em celebração de convênios com os governos, entre outros benefícios. A licença é válida por três anos, e pode ser renovada pelo mesmo período.
De acordo com a diretora da Rede Socioassistencial Privada do Suas, Carolina Gabas Stuchi, o reconhecimento das entidades por meio do documento é uma importante ferramenta para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social. “A parceria entre o governo e as organizações da sociedade civil, que ocorre com a certificação das entidades, promove a adequação e melhoria dos serviços da assistência social”, afirmou.
A secretária nacional da Assistência Social do MDS, Denise Colin, reforça a importância dessa parceria na implantação das políticas sociais em locais onde o Estado não consegue chegar. “O governo sabe que não garante proteção social sozinho, que precisa do aporte das entidades e que precisa incentivar a implantação delas em outros locais”, afirmou.
A publicação está organizada em perguntas e respostas sobre temas que vão desde a primeira solicitação até a publicação do deferimento ou indeferimento no Diário Oficial da União (DOU). De forma didática, são apresentadas as definições, características de atuação das entidades da assistência social, os requisitos necessários para habilitação e o procedimento adotado quando o pedido é negado.
Na cartilha, também podem ser encontrados modelos de requerimento e de outros documentos necessários para a solicitação do certificado pela entidade. Mais informações pelo e-mail cebas@mds.gov.br e pelo 0800-707-2003.
Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003 / mdspravoce.mds.gov.br
*Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2015/fevereiro/ministerio-lanca-cartilha-para-auxiliar-entidades-de-assistencia-social-sobre-certificacao