MDS certifica 520 entidades beneficentes para prestar serviços de assistência social.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) certificou 520 organizações da sociedade civil (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2015&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=132)que prestam serviços de assistência social. A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedida às instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 05 de março.

A coordenadora-geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, Maria Helena Gabarra Osório, lembra que o documento assegura benefícios indiretos para essas instituições. “Com a certificação, as entidades ficam isentas de contribuir para a seguridade social e têm prioridade na celebração de convênios com os governos, entre outros benefícios”, destaca.

A validade das certificações de entidades socioassistenciais, com receita bruta anual inferior a R$ 1 milhão, é de cinco anos. Já para aquelas que possuem receita bruta superior a R$ 1 milhão, o prazo é de três anos.

Em dezembro do ano passado, o MDS lançou uma cartilha para as entidades interessadas em obter a certificação e para os gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A publicação tem o objetivo de tirar dúvidas sobre as etapas do processo de habilitação das instituições. Na cartilha também podem ser encontrados modelos de requerimento e outros documentos necessários para a solicitação do certificado.

Mais informações pelo e-mail cebas@mds.gov.br ou pelo 0800-707-2003.

Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br

*Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2015/marco/mds-certifica-520-entidades-beneficentes-para-prestar-servicos-de-assistencia-social