Notícias
Lançada cartilha sobre eleições gerais para conselheiros tutelares.
Ao lançar o "Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares", em 31 de março, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, destacou que a eleição unificada garantirá maior transparência e participação da sociedade no processo de escolha dos conselheiros tutelares. "Ao unificar a data de escolha, será possível realizar uma grande campanha de mobilização para que a população vote e conheça os conselheiros, que serão responsáveis por cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios brasileiros pelos próximos quatro anos", enfatizou a ministra Ideli.
As eleições gerais serão realizadas no primeiro domingo de outubro deste ano em todo o Brasil. O guia será usado como referência
para todos os municípios brasileiros, orientando os conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente, e contribuirá para
garantir a transparência do processo. O presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Ziel
Ferreira dos Santos, que participou da cerimônia de lançamento da cartilha, também classificou como "um grande avanço" a
eleição unificada. "Dessa forma, os conselheiros ganharão mais capacitação e reconhecimento na sociedade. Com o guia, o Brasil
terá mais conhecimento sobre o papel dos conselhos tutelares", disse.
A determinação de uma data única para a escolha dos conselheiros foi definida pela Lei Federal nº 12696/2012, que também assegurou
a esses profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias. No exercício de suas
atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes -
atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.
Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à
população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do
adolescente. Atualmente, o Brasil possui 5.952 Conselhos Tutelares em funcionamento.
Clique no link a seguir para ler ou baixar o guia:
http://www.sdh.gov.br/assuntos/bibliotecavirtual/criancas-e-adolescentes/publicacoes-2015/pdfs/guia-de-orientacoes-processo-de-escolha-em-data-unificadados-membros-dos-conselhos-tutelares/
*Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República