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“Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13.019/14 e suas mudanças” – Treinamento.
A Lei n.º 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece o regime jurídico aplicável às parcerias entre a Administração Pública - nas esferas municipais, estaduais e federal - e o Terceiro Setor.
A nova Lei reconhece a importância da participação social e altera substancialmente o regime jurídico para a consecução de finalidades de interesse público em regime de mútua cooperação - Governo e ONGs.
Neste novo treinamento da Diálogo Social, a palestrante objetivará explanar o cenário de atuação do Terceiro Setor em parceria com o Poder Público e a nova sistemática a ser implementada, além de cuidados a serem observados pelas entidades.
Conteúdo Programático
• Histórico das parcerias com o Poder Público
• Impacto real nas entidades e o Poder Público como fonte de recurso
• Benefícios que a lei gera ao Terceiro Setor
• Pontos polêmicos da lei e o que a lei ainda não diz
• Regras gerais para aplicação
• Formas de contratação, limites e exceções
• Regulamento da nova lei e exceções previstas
• Exigências previstas a serem implementadas
• Aspectos procedimentais
• Dicas e cuidados para as organizações
• Cenário atual e perspectivas
Informações e inscrições: http://www.dialogosocial.com.br/marco_regulatorio-s484-1.html
*Fonte: Diálogo Social - Instituto Filantropia