Redução da maioridade penal – Presidente Dilma se reúne com integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff orientou, em 02 de junho, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a mobilizar a sociedade civil e os parlamentares para tentar impedir a aprovação da proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

Dilma participou de uma reunião com o ministro Pepe Vargas (Direitos Humanos), a presidente do Conanda, Angélica Goulart, e o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemus, na qual discutiu sobre a proposta que tramita no Congresso e sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após o encontro, Pepe afirmou que o governo irá se esforçar para mostrar aos cidadãos que a mudança não irá diminuir a violência:

- Essa não é uma questão do governo, é da sociedade brasileira. Nós confiamos de que quando o debate for colocado, quando tiver mais luz nesse debate, vai ficar claro que a redução da maioridade penal, ao invés de reduzir a violência, irá aumentá-la - disse Pepe.

Pepe também voltou a afirmar que é contra a realização de um referendo sobre o tema como sugeriu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ):

- Eu acredito que determinadas questões não devem ser submetidas a referendo.

A presidente do Conanda demonstrou preocupação com a possibilidade da proposta ser votada ainda neste mês na Câmara:

- Nós fomos completamente surpreendidos com a possibilidade de apresentação do relatório agora no dia dez. Estamos em estado de assembleia para ver como nós vamos fazer frente a essa mudança nos planos - disse Angélica.

Durante a reunião, o Conanda também apresentou uma proposta para o governo criar um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de fazer um levantamento dos principais indicadores da situação da criança e do adolescente desde a criação do ECA.

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Fonte: Portal “O Globo”.