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FENAPAES solicita apoio de Apaes e coirmãs para veto parcial da Lei 13.146/15.
Em 06 de agosto completou-se um mês da sanção da Lei n° 13.146 – Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência. Prevista para entrar em vigor em 180 dias, a lei representa um importante marco para as pessoas com deficiência tanto no que se refere à direitos quanto à igualdade.
Entretanto, a legislação sofreu vetos pela Presidente da República, através da mensagem 246 de 06/07/2015. Por ir de encontro aos direitos das pessoas com deficiência, hoje estimadas em 47 milhões segundo o IBGE, as matérias vetadas precisam ser revista.
Diante disso, a Federação Nacional da APAES está realizando uma mobilização com o intuito de sensibilizar o congresso nacional. A entidade solicita que as Federações Estaduais, bem como todas as APAES brasileiras e coirmãs enviem um documento aos parlamentares (senadores e deputados). O movimento tem objetivo fazer com que tais autoridades votem a contrariedade do veto parcial. Abaixo uma proposta de texto que pode ser encaminhado.
http://feapaesp.org.br/material_download/272_Modelo%20de%20texto%20(vetos%20-LIB%20%20F).doc
*Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPAES-SP