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Inscrições abertas para nova edição do curso sobre a Lei 13.019/2014
Estão abertas, de 10 a 20 de setembro, as inscrições para a segunda edição do curso “Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e Colaboração (Lei 13.019/2014)”, que acontecerá em Brasília, de 19 a 23 de outubro.
Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o curso é gratuito e destinado a gestores públicos federais, estaduais, municipais e de organizações da sociedade civil (OSCs). Os interessados podem fazer a pré-inscrição por meio do link http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_presenciais&Itemid=164
Durante cinco dias, os participantes conhecerão as mudanças trazidas pela Lei 13.019/2014, que trata das relações de parceria estabelecidas entre OSCs e União, estados e municípios. Também poderão se atualizar sobre o andamento no Congresso Nacional da Medida Provisória 684/2015, que prorrogou a entrada em vigor da referida lei para 23 de janeiro de 2016, e sobre o decreto federal de regulamentação da nova norma.
O conteúdo também abrange o universo das OSCs, as principais pesquisas sobre o tema, a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as etapas para celebração e execução de parcerias entre o poder público e as organizações, quando a lei entrar em vigor.
A primeira edição do curso, realizada em agosto passado, contou com 70 alunos de 18 estados brasileiros, reunindo servidores públicos federais, estaduais e municipais e representantes das OSCs que atuam em parceria com o Estado. Devido à grande procura, a SG/PR e a Enap oferecem esta segunda edição, cujo conteúdo será adequado para formação de docentes multiplicadores e para o ensino a distância (EaD), que serão oferecidos posteriormente.
Dias: 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro - das 14h às 19h.
Carga Horária: 30 horas, sendo 25h presenciais e 5h não presenciais.
Local: Auditório da Escola Nacional de Administração Pública
*Fonte: Viviane Brochardt – Secretaria Geral da Presidência da República.