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Reunião Ordinária do CONADE – Outubro/2015.
Na 100ª Reunião Ordinária do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) foram citadas diversas referências à história do conselho suas principais conquistas e homenagens aos conselheiros que passaram. A marca de reuniões realizadas coincidiu com os 15 anos do Conselho, então, foi também um momento de reflexão a cerca da atual representatividade do colegiado frente as pessoas com deficiência e as políticas públicas no Brasil.
Representando a Federação Nacional Apaes (Fenapaes), estiveram o Dr. Adilson Marins e seu suplente Erivaldo Fernandes. Que se manifestaram sobre os pontos da pauta, defendendo maior transparência do Governo em relação à reestruturação das políticas púbicas.
O atual momento político brasileiro foi tema recorrente nas falas dos conselheiros, destacando em específico a recente reforma política que juntou os ministérios de direitos humanos, igualdade racial e direito das mulheres em um só ministério. A mudança estrutural pode afetar substancialmente as atuais políticas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, se forem reduzidos orçamentos e pessoal, assim nos manifestamos contrariamente a qualquer tipo de contingenciamento de recursos voltados para promoção de direitos.
Contamos com a apresentação da Rosangela Silva Santos presidente da Farbra, que mostrou quais são as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas que fazem hemodiálise e/ou são transplantadas, tendo por agravamento muitas vezes a condição de deficiência.
Alguns ministérios se posicionaram a cerca dos esforços feitos para cumprir os prazos de análise dos processos de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social CEBAS, afirmando estarem realizando uma força tarefa conjunta para atenderem as demandas das organizações.
Discutiu-se ainda a Lei 13.155/2015, que concedeu aos clubes de futebol o benefício de parcelarem suas dividas com a união em até 240 vezes. Na referida Lei, havia um artigo que estendia este benefício para as organizações sociais, como as Apaes, no entanto, o artigo foi vetado pela presidente da república sem uma justificativa aceitável. Questionou-se então no conselho, porque a medida era aplicável aos clubes de futebol e não também as organizações sociais de assistência social? Sem uma resposta adequada, foi proposto que o conselho mandasse uma moção direcionada a presidência da republica e ao congresso nacional, pedindo para que o veto seja derrubado. No entanto, a proposta não satisfez os representes do governo com assento no conselho, até que um deles fez um pedido de vista e suspendeu a discussão até a próxima reunião.
A reunião foi realizada nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em Brasília (DF)