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Atenção! Informação importante sobre a Prestação de contas PDDE/2015.
A prestação de conta dos recursos do PDDE referente ao ano de 2015, que foram repassados em 2016, deverá ser incluída na prestação de contas do PDDE do ano de 2016, que será prestada até abril de 2017. A prestação de contas a ser remetida até abril do ano em curso, deve abranger somente os recursos creditados nas contas ds entidades até 31/12/2015 os saldos reprogramados de anos anteriores e os rendimentos de aplicações financeira, se houver.
· Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
*Fontes:
FENAPAES – Federação Nacional das Apaes.
http://www.apaebrasil.org.br/#/noticia/66357
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
http://www.fnde.gov.br/programas/dinheiro-direto-escola/dinheiro-direto-escola-apresentacao