Notícias
10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”
:: 24 a 27 de abril de 2016 / Centro Internacional de Convenções do Brasil - Brasília / DF ::
A 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será um espaço de construção de propostas, cujos desdobramentos deverão ser incorporados às diretrizes da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A conferência traz como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e reunirá 1187 delegados, convidados e observadores. O evento tem por objetivo consolidar as iniciativas em torno da execução dos planos e políticas já existentes, estabelecer e integrar políticas ao planejamento público em uma perspectiva de dez anos e, também:
· Sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;
· Fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
· Fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e à adolescência;
· Propor estratégias que promovam o fortalecimento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente para a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
· Articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais Estaduais, Distrito Federal e Municipais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
EIXOS TEMÁTICOS
Durante os três dias de conferência os representantes vão deliberar estratégias de ações em torno de nove eixos definidos pelo Conanda:
Diretriz 1:
Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente fortalecido com a perspectiva da Reforma Política do Estado. Pergunta geradora: Quais as estratégias para garantir a Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?
Eixo I - Reconhecimento das deliberações dos conselhos;
Eixo II - Participação de crianças e adolescentes nos espaços de mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas;
Eixo III - Representatividade e diversidade na composição dos conselhos nas respectivas esferas federativas;
Eixo IV - Garantir a autonomia administrativa dos conselhos;
Eixo V - Garantir a autonomia financeira dos conselhos.
Diretriz 2:
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes como perspectiva para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas três esferas do governo. Pergunta geradora: Quais as estratégias para garantir a Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?
Eixo VI – Quais as fragilidades e as estratégias para a construção do Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente? Fragilidades para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Eixo VII – Quais as fragilidades e as estratégias para a construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente? Estratégias para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Eixo VIII- Quais as fragilidades e estratégias para implementação do Plano Decenal? Fragilidades para implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Eixo IX- Quais as fragilidades e estratégias para implementação do Plano Decenal? Estratégias para implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
*Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da República.