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Escolas filantrópicas temem ser prejudicadas por reforma da Previdência.
Representantes de escolas filantrópicas manifestaram preocupação com a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo eles, o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), poderia incluir em seu parecer o fim da imunidade fiscal prevista na Constituição Federal.
Eles participaram, em 11 de abril, do ciclo de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com a Comissão de Educação da Câmara.
Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonip), Custódio Pereira explicou que, além de representar menos de 3% das receitas previdenciárias, essas entidades devolvem quase R$ 6 reais para cada real investido pelo governo em renúncia fiscal. No caso das escolas filantrópicas, acrescentou Custódio, a imunidade fiscal representa R$ 3,9 bilhões ao ano, e a contrapartida para a sociedade alcança R$ 15,1 bilhões.
Os números são de pesquisa realizada pela empresa Dom Strategy em mais de 9.869 instituições nas áreas de educação, saúde e assistência social, usando dados da Receita Federal sobre o retorno oferecido pelas entidades.
De acordo com a Fonip, 20% das vagas nas escolas filantrópicas são para alunos carentes, totalizando 586,9 mil bolsas de estudo em todo o País.
Alcance social
Osvino Toilier, da Federação Nacional das Escolas Privadas, disse que o setor não aceita ser responsabilizado pelo deficit da Previdência. “Que se punam aqueles que fizeram mau uso da imunidade.”
O padre superior dos jesuítas do Centro-Oeste, Antonio Tabosa Gomes, defendeu aperfeiçoamento na legislação para punir os desvios. Segundo ele, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil está presente em mais de 900 cidades e atende cerca de 2 milhões de crianças, jovens e adultos.
Representando o Sindicato das Escolas Particulares do Espírito Santo, o padre João Batista atribuiu à falta de informação as críticas que sofrem as escolas filantrópicas. “São entidades com tradição de mais de 200 anos e presença em todos os rincões e nas periferias das grandes cidades, com a missão de mudar a vida das pessoas,” afirmou.
“É preciso valorizar as escolas filantrópicas como espaço de vida e esperança. Por que destruir isso? Filantropia é amor à humanidade”, disse a irmã Cecilia Rigo, representante do Sindicato das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul.
Apoio
O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou ter convicção de que os deputados irão manter a imunidade fiscal das entidades. “As escolas filantrópicas vão colher tudo de bom que semearam em toda a sua história. A Câmara vai reconhecer esse trabalho e não vai deixar a reforma da Previdência prejudicar as entidades”, assegurou.
Deputados presentes ao debate apoiaram as entidades. “Não deixaremos que isso seja aprovado”, garantiu. Lelo Coimbra (PMDB-ES). Darcísio Perondi lembrou que o fim da imunidade não estava previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, e se comprometeu a convencer o relator a não incluir a emenda.
Para Heitor Schuch (PSB-RS), "acabar com a filantropia é acabar com o que há de melhor na sociedade brasileira". Onix Lorenzoni (DEM-RS) disse que foi eleito para defender os interesses da população de um estado onde a filantropia tem atuação marcante, especialmente na educação.
*Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara Notícias
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