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STF adere à cota para negros
Por Jornal do Brasil    10 de dezembro de 2001
BRASÍLIA - As empresas que prestam serviços ao Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ter 20% de negros no quadro de empregados. É decisão do presidente, ministro Marco Aurélio de Mello. Com a medida, o STF será a segunda instituição pública do país a adotar cotas para ampliar o acesso da população negra ao mercado de trabalho.
Marco Aurélio fez o anúncio ontem, em visita ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, pioneiro na iniciativa. Em outubro passado, licitação inédita incluiu a cota entre os requisitos para contratação da empresa responsável pelos serviços gerais no ministério. Vencedora da concorrência, a firma Capital tem seis negros entre os 31 funcionários.
Pouco - Jungmann e Marco Aurélio concordam que 20% é pouco. Afinal, os negros são 40% da população brasileira. ''O importante é que saímos da estaca zero'', disse o presidente do STF. ''Em 2003, a cota subirá para 30%'', antecipou o ministro. No tribunal, a cota será exigida já na admissão de 20 jornalistas.
Duas funcionárias negras da Capital, Ana Beatriz Araújo e Elis Regina Nascimento, já trabalhavam no ministério de Jungmann. Eram empregadas de outra empresa e, por isso, não entraram na cota. Daí Jungmann admitir parecer redundância a exigência em um segmento de pouca qualificação profissional, situação na qual se enquadra a maioria da mão-de-obra negra.
Simbolismo - ''A experiência vale pelo simbolismo de estabelecer cotas para negros'', justificou o ministro. Para complementar, ele anunciou a abertura de licitação também para contratação de consultores nacionais e internacionais, com base no critério dos 20%. ''Vamos pegar agora os salários mais altos.''
A criação de cotas para negros não fere a Constituição, quando estabelece a igualdade de todos perante a lei sem distinção de raça? Com a palavra o presidente do STF: ''Só se enfrenta a desigualdade com um tratamento desigual''.
Tendência - Na avaliação de Marco Aurélio, a reserva de vagas para negros acompanha a tendência legal que assegurou o tratamento diferenciado também para deficientes físicos em concursos públicos e para mulheres em partidos políticos. O presidente do STF defende leis para combater a discriminação racial. Acredita que as cotas sejam um critério provisório, até se atingir um equilíbrio racial nas oportunidades.
Marco Aurélio fez o anúncio ontem, em visita ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, pioneiro na iniciativa. Em outubro passado, licitação inédita incluiu a cota entre os requisitos para contratação da empresa responsável pelos serviços gerais no ministério. Vencedora da concorrência, a firma Capital tem seis negros entre os 31 funcionários.
Pouco - Jungmann e Marco Aurélio concordam que 20% é pouco. Afinal, os negros são 40% da população brasileira. ''O importante é que saímos da estaca zero'', disse o presidente do STF. ''Em 2003, a cota subirá para 30%'', antecipou o ministro. No tribunal, a cota será exigida já na admissão de 20 jornalistas.
Duas funcionárias negras da Capital, Ana Beatriz Araújo e Elis Regina Nascimento, já trabalhavam no ministério de Jungmann. Eram empregadas de outra empresa e, por isso, não entraram na cota. Daí Jungmann admitir parecer redundância a exigência em um segmento de pouca qualificação profissional, situação na qual se enquadra a maioria da mão-de-obra negra.
Simbolismo - ''A experiência vale pelo simbolismo de estabelecer cotas para negros'', justificou o ministro. Para complementar, ele anunciou a abertura de licitação também para contratação de consultores nacionais e internacionais, com base no critério dos 20%. ''Vamos pegar agora os salários mais altos.''
A criação de cotas para negros não fere a Constituição, quando estabelece a igualdade de todos perante a lei sem distinção de raça? Com a palavra o presidente do STF: ''Só se enfrenta a desigualdade com um tratamento desigual''.
Tendência - Na avaliação de Marco Aurélio, a reserva de vagas para negros acompanha a tendência legal que assegurou o tratamento diferenciado também para deficientes físicos em concursos públicos e para mulheres em partidos políticos. O presidente do STF defende leis para combater a discriminação racial. Acredita que as cotas sejam um critério provisório, até se atingir um equilíbrio racial nas oportunidades.