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Negros terão 20% de vagas em serviços para o governo
Por O Estado de São Paulo - EDSON LUIZ 11 de dezembro de 2001
Dia 19, presidente sanciona lei, que já é adotada pelo Ministério da Reforma
Agrária
BRASÍLIA - A partir da próxima semana, todas as empresas que prestam serviços para órgãos federais do País terão de reservar 20% de suas vagas para negros. No dia 19, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai sancionar a lei que estabelece essa nova regra da administração pública, uma prática que já é adotada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
O ministro Jungmann, o primeiro a adotar a cota de negros no governo, teve a idéia a partir de uma pesquisa feita em assentamentos de sem-terra, onde averiguou que havia poucos negros e mulheres. "A partir daí, decidi verificar no meu ministério, descobrindo que os negros não tinham chances também", afirma Jungmann. "O poder público, infelizmente, foi sempre um discriminador. Agora, além do Estado, também deveríamos conversar com as multinacionais e pedir a adoção da mesma cota", sugere o ministro.
Apesar de o País ter hoje uma das maiores populações negras do mundo, somente 5% dos negros brasileiros estão em funções de relevância no mercado de trabalho. Ainda este mês, os negros também poderão ter uma nova vitória:
a Câmara dos Deputados pode votar uma lei que estabelece cota para garantir a presença de artistas negros também na televisão.
Foi depois da experiência positiva adotada por Jungmann que o governo resolveu estender a medida a outros ministérios. O da Justiça, que também havia tomado outra iniciativa importante, de empregar presidiários de bom comportamento, deverá ser o segundo a contratar negros. Em seguida, a medida deverá ser expandida para toda a administração, mas o processo será gradativo. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, adotou a mesma medida na Corte. Dos 20 novos servidores para o setor de comunicação, 4 deverão ser obrigatoriamente negros.
Caberá ao recém-criado Conselho Nacional de Combate à Discriminação fiscalizar a adoção de cotas. Na discussão do projeto que tratava do assunto, no Senado, entidades ligadas ao setor ainda tentaram aumentar a abrangência da lei, considerada por alguns setores jurídicos como inconstitucional. Os técnicos argumentaram que a implantação de uma reserva de mercado para deficientes físicos existe no País e nunca foi contestada.
Para o governo brasileiro, a adoção de cotas para negros seria uma espécie de compensação pelas desigualdades existentes no mercado de trabalho, favorável aos brancos. Hoje, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os negros têm uma remuneração média cerca de 49% inferior aos brancos. Além disso, conforme estudos do Ipea, o alto índice de desempregos entre negros é derivado da baixa escolaridade da raça, que hoje é 50% inferior à raça branca.
Televisão - Já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, outro projeto que poderá causar polêmica é o que implanta cotas também para a participação de atores negros na televisão e peças publicitárias. Na TV a exigência é a de que programas e filmes terão que ter 25% de negros, enquanto que em anúncios, o mínimo exigido seria de 40%. A proposta, do deputado Paulo Paim (PT-RS), está tramitando há quase dois anos na Câmara.
Na terça-feira, a Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial da Câmara vai convocar a triatleta Cláudia Lúcia, uma das integrantes de "No Limite", que declarou que jamais deixaria sua filha casar com um negro. Os deputados querem questionar as afirmações de Cláudia, feitas em 18 de novembro. Deve ser convocado também um representante da produção do programa.
BRASÍLIA - A partir da próxima semana, todas as empresas que prestam serviços para órgãos federais do País terão de reservar 20% de suas vagas para negros. No dia 19, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai sancionar a lei que estabelece essa nova regra da administração pública, uma prática que já é adotada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
O ministro Jungmann, o primeiro a adotar a cota de negros no governo, teve a idéia a partir de uma pesquisa feita em assentamentos de sem-terra, onde averiguou que havia poucos negros e mulheres. "A partir daí, decidi verificar no meu ministério, descobrindo que os negros não tinham chances também", afirma Jungmann. "O poder público, infelizmente, foi sempre um discriminador. Agora, além do Estado, também deveríamos conversar com as multinacionais e pedir a adoção da mesma cota", sugere o ministro.
Apesar de o País ter hoje uma das maiores populações negras do mundo, somente 5% dos negros brasileiros estão em funções de relevância no mercado de trabalho. Ainda este mês, os negros também poderão ter uma nova vitória:
a Câmara dos Deputados pode votar uma lei que estabelece cota para garantir a presença de artistas negros também na televisão.
Foi depois da experiência positiva adotada por Jungmann que o governo resolveu estender a medida a outros ministérios. O da Justiça, que também havia tomado outra iniciativa importante, de empregar presidiários de bom comportamento, deverá ser o segundo a contratar negros. Em seguida, a medida deverá ser expandida para toda a administração, mas o processo será gradativo. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, adotou a mesma medida na Corte. Dos 20 novos servidores para o setor de comunicação, 4 deverão ser obrigatoriamente negros.
Caberá ao recém-criado Conselho Nacional de Combate à Discriminação fiscalizar a adoção de cotas. Na discussão do projeto que tratava do assunto, no Senado, entidades ligadas ao setor ainda tentaram aumentar a abrangência da lei, considerada por alguns setores jurídicos como inconstitucional. Os técnicos argumentaram que a implantação de uma reserva de mercado para deficientes físicos existe no País e nunca foi contestada.
Para o governo brasileiro, a adoção de cotas para negros seria uma espécie de compensação pelas desigualdades existentes no mercado de trabalho, favorável aos brancos. Hoje, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os negros têm uma remuneração média cerca de 49% inferior aos brancos. Além disso, conforme estudos do Ipea, o alto índice de desempregos entre negros é derivado da baixa escolaridade da raça, que hoje é 50% inferior à raça branca.
Televisão - Já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, outro projeto que poderá causar polêmica é o que implanta cotas também para a participação de atores negros na televisão e peças publicitárias. Na TV a exigência é a de que programas e filmes terão que ter 25% de negros, enquanto que em anúncios, o mínimo exigido seria de 40%. A proposta, do deputado Paulo Paim (PT-RS), está tramitando há quase dois anos na Câmara.
Na terça-feira, a Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial da Câmara vai convocar a triatleta Cláudia Lúcia, uma das integrantes de "No Limite", que declarou que jamais deixaria sua filha casar com um negro. Os deputados querem questionar as afirmações de Cláudia, feitas em 18 de novembro. Deve ser convocado também um representante da produção do programa.